Resolvemos publicar neste espaco a apresentacao do Numero Especial da Revista de Estudos Paraenses, publicada em dezembro de 2010. A REP renasceu com o Novo Idesp, esperemos que os atuais gestores a mantenham e possibilitem a continuidade de existencia desse importante espaco de informacao e debate amazonico.
Por Jose Trindade
A Revista de Estudos Paraenses completou três anos em sua nova série, comungando com o próprio Idesp a construção de novos instrumentos de análise e prospecção da realidade paraense. A recriação do Idesp foi uma das atitudes mais corajosas e importantes do governo atual, convergindo o entendimento de que somente elegendo um projeto estrutural de alteração da realidade econômica e social do Pará é que poderemos efetivamente romper com os indicadores que historicamente nos acompanham, principalmente a pobreza absoluta e os péssimos números referentes a educação.
Neste número especial, a REP propõe o debate sobre aspectos importantes da nossa sócio-economia, considerando sua formação histórica, desde uma perspectiva estruturalista presente na sinopse apresentada pelo Professor Aluizio Leal; o debate sobre a crise do planejamento regional na Amazônia desde a análise de Gilberto Marques; a análise das transferências intergovernamentais no Pará realizada pelo economista e pesquisador do Idesp Jó Sales e pela Professora Terezinha, colocando em foco os problemas do federalismo e suas repercussões sobre a sociedade paraense e; a análise descritiva das principais fontes de informação estatística e registros administrativos são tradados em texto a três mãos de José Trindade, Joseph Vidal e Tarcisio Ribeiro, buscando socializar bases de informação restritos, porém fundamentais para construção de conhecimento sobre o estado do Pará.
O texto de Sales e Terezinha “Análise das distorções da desoneração fiscal na repartição da cota-parte do ICMS no Estado do Pará” analisa as transferências intergovernamentais no Pará, verificando, especialmente, o grau de concentração ou desigualdade horizontal na repartição da cota-parte relacionada ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadoria e Sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) entre os municípios paraenses.
Os resultados do estudo efetuado por Sales e Terezinha demonstram que a distribuição da cota-parte do ICMS entre os municípios é pouco equitativa, muito concentrada e desigual. Revelou-se ainda que, apenas sete municípios (fortes produtores de produtos semielaborados) receberam uma média per capita de cotas do ICMS bastante elevada na comparação com os demais municípios do Pará. O estudo denota o quanto o formato das transferências intergovernamentais deve e pode ser melhoradas, caminhando para um formato mais compatível com a necessidade de financiamento das políticas públicas nas municipalidades.
O trabalho apresentado pelo Professor Gilberto Marques intitulado “A Incorporação amazônica no desenvolvimento capitalista brasileiro”, delimita sua não concordância “com a visão dominante no meio acadêmico e tecnoburocrático de que a crise do planejamento regional e da Sudam (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia) ocorreu nos anos 1980”, para tal busca localizar a “crise do planejamento regional e da própria Sudam nos anos 1970 e não somente a partir dos anos 1980, destacando as relações necessárias entre Estado e capital, inclusive na conformação de um projeto específico para a região”.
Como conclusão de suas indagações Marques alude a seguinte questão: fracassou o processo de desenvolvimento regional? Sua resposta é taxativa ao demonstrar que “não houve um fracasso do projeto desenvolvimentista na Amazônia” e sim que ele “foi elaborado a partir e para a acumulação de capital e cumpriu este objetivo”.
O artigo apresentado por Trindade, Vidal e Ribeiro, intitulado “Elementos descritivos e socialização das fontes de informação necessárias ao desenvolvimento do Pará” responde a uma importante demanda pelo conhecimento das bases de informação consolidadas sobre o Pará, especialmente sobre o “lócus” municipal. Os autores observam que qualquer política pública orientada ao desenvolvimento estadual “requer informação de qualidade, em tempo real sobre os resultados e impactos concretos que se produzem em uma região. O planejamento do desenvolvimento sempre esteve ligado ao domínio e disponibilização de informações”.
A gestão qualitativa da informação e sua democratização são pontos centrais para construção de planejamento para o desenvolvimento estadual, sendo que a socialização de bases de conhecimento até então restritas, são ressaltadas pelos autores. Trindade, Vidal e Ribeiro notam que “o conhecimento, mesmo que descritivo, das principais fontes de informação disponíveis sobre a realidade estadual e local, possibilita com que os diversos atores e agentes atuantes no espaço territorial econômico paraense sejam dotados de “expertise” até então somente parte do conhecimento tácito de poucos pesquisadores”.
A “Sinopse Histórica da Amazônia: uma visão política”, do Professor Aluizio Leal merece especial destaque. Leal a muito contribui na formação das novas gerações de economistas e pensadores sobre a realidade amazônica e paraense, sendo sua leitura sobre a “hiléia” única e de grande riqueza iconoclasta, desfazendo mitos e contrapondo ao desiderato da acumulação de capital sua face mais dura que é a espoliação da vasta riqueza natural desta região.
Nas palavras do próprio mestre Leal: “...é preciso lutar em várias frentes, porque as sociedades exploradas, hoje, perderam um respaldo de fundo para as suas lutas libertárias. Nada, porém, lhes impede encontrar outros caminhos. E o início disso é a necessidade de vencer a enorme inércia da ignorância a que sociedades como a nossa foram relegadas pela miséria que a sua História lhes impôs. Mas a nossa maior riqueza é, justamente, essa miséria.Ela é o ponto de partida de um processo libertário que os amazônidas conscientes têm o dever de reconhecer como urgente,de empurrá-lo para diante, ajudando a evitar,através da resistência social, que a intenção que está aí se materialize num saque feroz, que pode comprometer irremediàvelmente a Natureza, na Amazônia, antes que o Capitalismo morra”.
Faço votos de uma excelente leitura e que o objetivo aqui comprometido de socialização da informação e do debate franco e aberto tenha sido cumprido.
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