Carta IEDI n° 460: Os Padrões de Relação entre Crescimento e Saldo Comercial e a Política Industrial

Publicamos nova Carta IEDI, para conhecimento e debate. Nesta Carta IEDI (N°460) o Instituto de Estudos e Desenvolvimento Industrial aborda temática extremamente importante: os limites da atual política industrial brasileira e suas repercussões, inclusive sobre a Balança de Pagamentos (déficit comercial).

No caso do Pará as repercussões são muito óbvias. A balança comercial brasileira é muito dependente das exportações de commodities minerais paraenses, por outro nossa estrutura econômica permanece historicamente condicionada e subordinada ao grande capital minerário, com pequenas repercussões e “links” entre esse setor minero-exportador e a socioeconomia estadual.

Reverter este padrão e caminhar, principalmente, na estruturação de cadeias produtivas longas que se utilizem da nossa disponibilidade natural de minérios e energia é o principal ponto de política industrial a ser debatida com o Governo Federal em relação ao Estado do Pará.

Houve uma meteórica ascensão do déficit comercial brasileiro de produtos industriais nos últimos anos. Entre 2008 e 2010, o déficit desses bens aumentou US$ 27,7 bilhões, passando de US$ 7,1 bilhões para US$ 34,8 bilhões. Desde 2005, quando o comércio exterior de manufaturados era positivo em US$ 31,1 bilhões, a magnitude da passagem de superávit para déficit foi de US$ 65,9 bilhões. O presente trabalho aborda o tema da política industrial brasileira a propósito desses resultados recentes do comércio exterior brasileiro de produtos manufaturados. Suas principais conclusões são resumidas em seis pontos.

1. Objetivo de atrair investimentos e ampliar a oferta. Para alguns setores de alta tecnologia e de média-alta tecnologia, certamente o País continuará a assistir a um aumento de déficit comercial de bens industriais à medida que a economia cresce. Nada impede, contudo, que políticas industriais de incentivo aos investimentos, bem como políticas tecnológicas e de atração de novas inversões, não sejam executadas para ampliar a oferta desses bens na economia. Um objetivo dessas políticas deve ser atrair grandes grupos empresariais globais cujas decisões de investir podem definir padrões locais de elevada competitividade e determinar resultados favoráveis de comércio exterior.

Outro objetivo específico de políticas nessa área é reduzir o ritmo com que as cadeias produtivas estão sendo corroídas pela onda muito intensa de importações de bens intermediários. Políticas industriais voltadas aos segmentos de menor intensidade tecnológica têm muita relevância para ajudar a preservar empregos de qualidade e, ainda, para reverter, antes que venham a se consolidar, os recentes déficits comerciais nos segmentos de média baixa tecnologia e em setores de baixa intensidade tecnológica (como o caso de têxtil, vestuário e calçados). Serão relevantes também para manter e se possível ampliar o saldo comercial em setores de baixa intensidade e, assim, preservar certo equilíbrio do comércio exterior de bens industriais, colaborando para a sustentação das contas externas do País.

2. Políticas setoriais. São muito relevantes para uma boa política industrial as ações setoriais, as quais, a princípio, podem abarcar todo o leque de ramos da indústria. A condição é que a seleção de setores siga uma clara metodologia e os objetivos e instrumentos a serem utilizados sejam também identificados com precisão. Ademais, é sempre importante delimitar o início e o término das políticas setoriais. Seguindo esses procedimentos, uma grande parte das críticas dirigidas à primeira edição da Política de Desenvolvimento Produtivo - PDP de 2008 será evitada.

3. Objetivo de reposicionar a competitividade. O alcance das políticas industriais, tecnológicas e de atração de investimentos pode ser muito enfraquecido ou integralmente neutralizado na ausência de ações coordenadas para reposicionar a competitividade e reduzir custos de produzir no Brasil. Em parte, a política industrial pode dar uma colaboração valiosa para impulsionar a capacidade de competir da indústria brasileira se definir metas e organizar corretamente as ações apropriadas (compras governamentais, financiamentos, incentivos fiscais, subvenções, etc.) aos objetivos de acelerar o aumento de produtividade industrial e promover uma maior inovação empresarial.

4. Coordenação com políticas macro e microeconômicas para reduzir custos de produção. O reforço à promoção da produtividade e da inovação é fundamental, mas os resultados também aqui poderão ter menor impacto se adequadas políticas macroeconômicas (juros, câmbio, fiscal) e microeconômicas (incluindo aí as reformas, como a tributária, e as políticas para desenvolver a infraestrutura, reduzir o custo de capital, aperfeiçoar a regulação, etc.) não forem executadas em paralelo. Uma nova edição da Política de Desenvolvimento Produtivo deve ter uma maior coordenação com as políticas macro e microenômicas e, ainda, ser mais ousada na exportação de manufaturados - definindo metas específicas nesse campo - e na coibição do dumping nas importações e das demais práticas de concorrência desleal que vêm aumentando muito no período recente.

5. Medidas de curto prazo. Os efeitos de medidas de política industrial e reformas demandam tempo, enquanto as muitas distorções que se desenvolveram na economia brasileira determinam presentemente um déficit de competitividade da produção nacional como nunca antes se viu. O governo estuda a adoção de medidas fiscais de emergência para rapidamente reduzir o déficit de competitividade industrial. Instrumentos fiscais e financeiros com impactos a curto prazo simultaneamente nas exportações e nas importações seriam a redução da contribuição patronal para a previdência e a diminuição do custo do investimento por meio do instrumento do financiamento e/ou da utilização de um incentivo como a depreciação acelerada. O primeiro beneficiaria, em especial, os setores mais intensivos em trabalho, e a redução do custo do investimento teria maior incidência sobre os setores mais intensivos em capital. Ambos contribuiriam para reduzir o custo do produto produzido no País, mas não do produto produzido no exterior.

6. Inovação e sustentabilidade. O presente trabalho não se propôs a esgotar o tema da política industrial. O IEDI considera que um conjunto articulado de políticas em inovação e promoção da economia sustentável deve ser parte central da política industrial. Nesse sentido, divulgará proximamente dois trabalhos propositivos sobre esses temas.

Conferir o trabalho na íntegra no link: Carta IEDI