Espaço de debate, crônica crítica do cotidiano político paraense e de afirmação dos pressupostos de construção de um Pará e Brasil Democrático e Socialista!

Editor: José Trindade



domingo, 30 de janeiro de 2011

Deu no Paulo Henrique: Governador do Cerra enfrenta escândalo da Cerpa



O governador tucano do Pará, Simão Jatene, pode ser a bola da vez entre os governadores que caem por envolvimento em escândalo de corrupção, seguindo os passos de José Roberto Arruda (ex-DEMos/DF).



O motivo é o processo 2007.39.00.009063-6 no Tribunal Regional Federal do Pará, contra o governador demo-tucano e outros. Trata-se de um inquérito policial que apura:
- Corrupção Passiva;
- Crimes contra a administração pública;
- Falsidade Ideológica;
- Crimes contra a fé pública;
- Corrupção ativa;
- Crimes praticados por particular contra a administração em geral.

Eleito governador, recobrou foro privilegiado, e o processo contra ele deve subir para o STJ, o mesmo tribunal onde foi expedido o mandado de prisão contra Arruda.

Confira matéria no blog do Paulo Henrique Amorim: Jatene e Cerpa

sábado, 29 de janeiro de 2011

Remake Raimundo Farias: Real Class

Todos ainda se recordam do "Raimundo Farias". Agora é o "Real Class", nome mais pomposo, porém com os mesmos detalhes: operários mortos e des-cálculo estrutural.

Do blog do Puty: "O desabamento do prédio Real Class, em Belém, na Trav. 3 de Maio, é uma tragédia anunciada, dizem vários moradores. Eles denunciam que a obra apresentava irregularidades e que as denúncias estavam no Ministério Público".




MP aí você tem que agir! CREA se habilite a trabalhar!

DOIS POVOS: DOIS FILMES FANTÁSTICOS




Ventos da Liberdade, do diretor Ken Loach e Palma de Ouro de 2006, nos brinda com paixão, fé e liberdade de um povo: o irlandês.  A luta do Exército Republicano Irlandês (IRA)  é histórica e de uma plasticidade e beleza indescritível.





O cineasta ken Loach possibilita tornar descritível e muito, muitíssimo plástico a luta do povo irlandês.  Os brasileiros em geral não têm a percepção de como diversos povos construíram suas vidas enfrentando diversos demônios, entre eles a guerra permanente de quem é o nosso Deus, mesmo que o tal Deus seja indiferente quanto aos pobres mortais tão afetados.

Ventos da liberdade é fantástico e emocionante, algo para se ver e chorar pensando o quanto a humanidade é pequena. Vida e traição, relação familiar e ansiedade tudo se mistura, conjunto de excelente trabalho, cinema de primeira!

Quantos HERÓIS você tem, com certeza pais e mães, conta aquele irmão ou o amiguinho (a) de muitas estórias. Herói, em geral, não tem poder especial ou fama gratuita, mas tem aquele velho e estranho querer: ficar unido e mudar o mundo!

Herói é um dos filmes mais belos e melancólicos deste breve século que se inicia. Zhang Zihi dirige atores e almas de forma fantástica: Jet Li e Donne Yen tornam as artes marciais expressão da alma e Maggie Cheung e Ghen Ming tocam as beiras do encantamento.

A China mete medo e respeito, Herói nos envolve neste medo. È um povo em luta permanente, necessidade humana em cada volver!

Não vejam, degustem essas belas obras de povos infindos!

Inovação no sinal

O cotidiano de Belém é assim sol, chuva e sinais. O nosso colaborador Zé Lins relata seu cotidiano em mais um final de semana.
Bom domingão!

Por Zé Lins

O cotidiano das cidades é assim: cada sinal uma feira, vende-se e serve-se de tudo, poesia, camisas, cartões de natal e bebidas. Essas então são variadas, bebidas engarrafadas, cervejas enlatadas, sucos diversos ou batidas de limão, graviola, tangerina ou jenipapo.


Qualquer um que por um desses acasos, nada fazer e internet ligada, lerem essa crônica, sabe o quanto de vida, capital e mercadoria borbulha no sinal da esquina. Algumas ofertas, muitas das vezes, são da mais tristes torpezas, aquelas “meninas” mal vestidas e mal crescidas, sucumbidas ao sol e ao desfavor de um melancólico “amor”. Existem, ainda, as ofertas “jornalísticas”, essas peças de informação sublinhar de más ideias, geralmente crianças, também, vendendo parca e ruim mercadoria de notícias.

Sabadão, tudo a fazer, porém melhor sucumbir a uma boa conversa, regada obviamente a uma gelada. Como vocês, caso não saibam, fiquem sabendo, agora já sabem, eu e os meus habitamos na cidade de Tavernard, algo melancólica, mas bem distante de qualquer centro, seja São Paulo, Rio ou Belém.  Amigos são sempre os locais, aqueles dos centros, Nova Yorque, Amsterdã, Berlim, Porto Alegre ou do centro de Belém, quando se prestam aparecem, porém somente às vezes. Amigos de todo dia são os locais.

Voltando ao sabadão e a cerveja bem, dei uma saída até um supermercado, comprar uma linguicinha para fritar e servir como petisco (palavra sofisticada, melhor dizer tira-gosto) e umas bohemias, cerpas ou brahmas, o santo não interessa. Na primeira esquina, um “velho sinal vermelho habitual”, só que eu respeito os tais sinais, mesmo que ache que os baianos também, até o Caetano.


Que feira aquela, de tudo: jornalzinho, peixe frito, morenas ao mel dispor e cervejinhas variadas. Os frequentadores permanentes dessas feiras erguidas sob sinais e marquises do mundo metropolitano, sabem o quanto é ruim adquirir uma cerveja quente ou uma água morna, esquentada no nosso solzão de cada dia.

A criatividade é parteira do dia-a-dia, como fala aquele filosofo Zé Raimundo, e ganhar alguns dividendos encanta toda e qualquer mente cretina ou não. Na feirinha de dois quarteirões da minha casa, sob o sinal vermelho e amarelo (aqui essas coisas se encontram: depois do amarelo vem o vermelho!), o sujeito batuta e bem informado pelo cotidiano inovou: cervejinha em isopor, aguinha também e uma cestinha. Tudo bem guardado e preservado ouvia-se os ases de bom reconhecimento dos irmãos e irmãs médias: olha geladinho! E tão assiadinho.

É isso, o cara inovou com o óbvio: uma cesta e canecas de isopor. É bom olhar a criatividade cotidiana! 

quinta-feira, 27 de janeiro de 2011

Dois discursos, duas formas de agir: PT versus PSDB!

E o Jatene? Os professores com a palavra!

Já tratamos aqui da desmistificação da famosa “herança mal dita”, a qual não vale retornar, pois como diz o dito popular não interessa “chover no molhado”.

Como bem usa os termos o jornalista Mino Carta, é de conhecimento “até do mundo mineral”, que o PT teve seu nascimento nas “mesas de negociação salariais” e o PSDB também em mesas de negociação, porém do outro lado da moeda, dos interesses patronais ou rentistas.

À primeira vista esses formatos diferentes teriam sido negados quando da participação do PT no governo estadual. Todos se lembram das duras batalhas travadas nas mesas de negociação, sendo que desde 2007 a participação de diversos Secretários de Estado e o intenso debate que, muitas vezes se externaram, via imprensa e participação de rua, foi a tônica.

Ao fim e ao cabo, o funcionalismo público ao longo dos quatro anos de governo Ana Júlia teve reajuste real, sendo que fruto das intensas negociações resultou políticas inéditas como o auxilio alimentação na forma pecuniária para todos os servidores estaduais e os agora questionados planos de cargos e carreiras.

Com toda certeza ocorreram problemas, alguns que podem ser debitados a um ineditismo de governar o Estado após doze anos de tucanagem, outros a necessária maturidade política a ser alcançada, porém inegável foi a vontade política de estabelecer um novo padrão de negociações salariais e qualificar o embate e debate com os Sindicatos de Servidores Públicos.

O que dizer do Decreto n° 5, já aqui discutido, assim como das palavras do atual Secretario de Governo que afirma em um dos jornalões locais: “vamos controlar aquilo que pode ser controlado como, por exemplo, as horas extras e outros gastos considerados excedentes. Mas aquilo que é de direito do servidor estadual será respeitado. Por isso, não pensamos em congelar salários”. Parece que fica o dito pelo não dito, já que segundo o decreto governamental:

“Art. 5° As despesas com pessoal e encargos sociais terão que ser reduzidos...” (grifos nossos), no inciso IV “suspender a criação de planos de cargos e salários” e no inciso V “sobrestar a criação e a majoração de vantagens pecuniárias” (grifos nossos).

Ao que parece a função “eufemística” do Secretário de Governo terá que ser contraposto com as vozes das ruas! 

A questão do salário mínimo

Gilberto de Carvalho e Centrais Sindicais na Mesa de Negociação
A regra estabelecida em 2007 foi de reajuste do salário mínimo conforme a inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. Essa equação foi discutida, na época, pelas Centrais Sindicais e possibilitará, por exemplo, que o ajuste do salário mínimo seja de 14% em 2012. Esses foram os argumentos de Gilberto de Carvalho, ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, para defender o valor de R$ 545,00 para o salário mínimo deste ano.

Disputas a parte, duas coisas a ressaltar: i) a mesa de negociação, conformando o respeito ao debate; ii) os argumentos de ambos os lados são coerentes: os trabalhadores têm direito a reivindicar ganhos reais; porém a perda de parâmetros pode levar a um “jogo de desacertos”, como expressou o ministro.

As Centrais apontam que uma das formas de resolver o impasse seria com a correção da tabela do Imposto de Renda (IR). De fato, desonerar as faixas salariais menores e taxar com alíquotas diferenciadas as maiores rendas é uma solução democrática e de justiça fiscal!

Imagem da semana

A imagem mais expressiva da semana é o Mutirão de limpeza do canal do Caraparu, no Guamá.
O problema dos pontos de alagamento na Região Metropolitana de Belém é de um lado histórico, Belém foi construída sobre rios e alagados, porém o descaso da atual gestão municipal é gravíssimoIsso além da ausência de política de saneamento, cujos projetos do PAC teriam a perspectiva de atenuar e agora estão parados.
A imagem, contudo tem outro verniz interessante. Lá no mutirão um morador com a camisa histórica do PT, aquela que não é das eleições ou dos “vermelhinhos”, mas dos velhos militantes.
Conferir:  Mutirão no Guamá

quarta-feira, 26 de janeiro de 2011

Vale quanto pesa?


Os números da Companhia Vale são eloquentes: as suas atividades se estendem em mais de 30 países, nos cinco continentes. O conglomerado reúne cerca de 60 empresas, emprega 150 mil trabalhadores, possui 9 mil Km de ferrovias, oito portos e várias centrais hidrelétricas.




Vale lembrar, desculpem o trocadilho, que em 1997 a Companhia Vale do Rio Doce foi privatizada pelo governo FHC. Leiloada a R$ 3,3 bilhões, valor inferior ao lucro de 3 meses de operação e que representava apenas uma fração do patrimônio total da empresa, avaliada em R$ 100 bilhões.

Em 24 de outubro de 2006 a Vale anunciou a incorporação da INCO canadense, a maior mineradora de níquel do mundo, que foi efetivada no decorrer de 2007. Após essa incorporação, o novo conglomerado empresarial CVRD Inco - que mudou oficialmente de nome em novembro de 2007 - tornou-se a 31ª maior empresa do mundo, atingindo um valor de mercado de R$ 298 bilhões, à frente da IBM.

Em 2008 seu valor de mercado foi estimado em 196 bilhões de dólares pela consultoria Economática, perdendo no Brasil apenas para a Petrobras (287 bilhões) e se tornando a 12° maior empresa do mundo. Naquele ano de 2008 a Vale bateu mais um recorde, lucrou US$ 13,3 bilhões e distribuiu US$ 2,75 bilhões aos acionistas, quantia bem superior à gasta com os salários pagos (US$ 1,9 bilhão).




Além desses tradicionais números, cantados em verso e prosa, a Companhia Vale acumula outros não tão alvissareiros: conflitos com os indígenas Karonsi’e na Indonésia, expulsos do seu território pela “player global”; ou com os camponeses moçambicanos na região de Moatize, assentados em condições precárias em terras de baixa fertilidade; ou ainda com os pescadores artesanais da baía de Sepetiba, oeste do Rio de Janeiro, onde o consórcio ThyssenKrupp-Vale está construindo uma usina siderúrgica. Pode-se lembrar ainda, os conflitos com o MST em Parauapebas no sul do Pará.

Para uma matéria crítica e contextualizada em relação a Vale confira:
Vale, a multinacional dos conflitos

Amazônia e Clima

No artigo de Carlos Nobre para o Le Monde Diplomatique Brasil (disponibilizado no link abaixo), intitulado "Por trás da seca na Amazônia", a questão central posta é "se há uma possível savanização da Amazônia”?

O autor esclarece, na matéria publicada no Le Monde Diplomatique de janeiro, que a intensidade da seca na região foi a maior dos últimos 108 anos, período da série histórica que teve início em 1902 e utiliza como parâmetro o “nível do rio Negro no Porto de Manaus”.

As questões levantadas pelo autor são de enorme pertinência, sendo que o foco central refere-se à perda de biodiversidade, seja direta devido a desmatamentos e queimadas, seja indireto por meio de “uma lenta, mas inexorável alteração de ecossistemas”.

A questão derivada da primeira é “o que fazer para evitar a savanização da Amazônia”? A redução do desmatamento já vem ocorrendo, porém 17% da floresta nativa já foram consumidas. Segundo o autor as políticas públicas deveriam estar focadas na meta de “desmatamento zero”. 

O debate e as ações são de enorme importância, entretanto faz-se necessário externar outros aspectos, por exemplo, como a sociedade nacional encara as referidas metas de redução enquanto parte de um esforço de estabelecimento de políticas de desenvolvimento para as populações aqui já estabelecidas.
  
As políticas de desenvolvimento necessárias para esse novo projeto devem ser claramente distintas das políticas encetadas nas décadas de 60/90, porém não há como analisar Amazônia, clima e aquecimento global desconsiderando as precárias condições de vida das populações que aqui habitam.

É necessário um projeto nacional para a Amazônia, porém discutido com as populações amazônicas!  

Confira o artigo no link Le Monde Diplomatique Brasil

terça-feira, 25 de janeiro de 2011

O que está em jogo no Fórum Social Mundial 2011


Por Gustave Massiah e Nathalie Péré-Marzano

As questões do Fórum Social Mundial de Dakar estão organizadas em três grandes temas: a conjuntura global e a crise, a situação dos movimentos sociais e cívicos e o processo do Fórum Social Mundial. O FSM Dakar também será o momento para o debate sobre o caráter incompleto da descolonização e devir de uma nova fase descolonização. No Fórum de Dakar uma outra questão fundamental será a do seu alcance político nas mobilizações sociais e da cidadania. Isso conduz ao problema da expressão política dos movimentos sociais e de sua relação com os governos.

Confira integra no link da Carta Maior: Fórum Social Mundial em Dakar

REFORMA TRIBUTÁRIA: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E JUSTIÇA FISCAL(1)

Por José Raimundo Barreto Trindade*


Em 2007 tínhamos assumido junto a governadora Ana Júlia o compromisso de gestar as finanças do estado do Pará, aquela altura já tínhamos claro que diversos componentes da estrutura orçamentária governamental, inclusive políticas públicas centrais como educação e saúde, requereriam uma capacidade de financiamento superior àquela que a arrecadação tributária e as transferências da União nos possibilitavam.


A defesa de uma Reforma Tributária não era naquela altura e nem hoje somente componentes discursivos, faz-se imperativo a sociedade paraense, talvez bem mais que a sociedade nacional, a realização de ajustes estruturais no sistema tributário. Consideramos imperativo que a bancada federal do Pará e, especialmente, os deputados do Partido dos Trabalhadores assumam esta bandeira e possam estabelecer, juntamente, com outras bancadas estaduais uma frente em defesa de pontos chaves num processo de Reforma Tributária, tendo como eixos a justiça fiscal e as condições de desenvolvimento econômico do estado do Pará.

O debate posto se torna ainda mais imperioso por conta de que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em fevereiro de 2010 pela inconstitucionalidade da Lei complementar 062/89 que define os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do DF (FPE), sendo que a referida lei perderá os seus efeitos no dia 31 de dezembro de 2012. Portanto o debate federativo estará posto tanto em termos dos aspectos da legislação tributária, como também dos aspectos de equalização e distribuição dos recursos arrecadados.

Nos últimos vinte anos as relações fiscais federativas se deterioram visivelmente, agravadas pelos seguintes aspectos: a) baixa taxa de crescimento econômico e inexistência de políticas de planejamento do desenvolvimento econômico nacionais; b) estímulo a disputa predatória entre os estados federativos com base na renúncia fiscal; c) incapacidade de negociação de novo ordenamento jurídico tributário entre os entes nacionais e sub-nacionais; d) decorrente do aspecto anterior: fragmentação do sistema tributário e a implementação de legislação complementar que enfraqueceu ainda mais as bases federativas, cujo exemplo mais proeminente e de grandes repercussões para o Estado do Pará foi a Lei Kandir (Lei Complementar 87/96).

Os dois mandatos de FHC apresentaram taxas mínimas de crescimento econômico, um pouco acima de 2%. No primeiro mandato de Lula também não se conseguiu sustentar taxas mais representativas de crescimento atingindo uma média de 2,5%, porém, realizou um forte processo de distribuição de renda através do crescimento da massa salarial, inovações nos instrumentos de créditos, bolsa família e o crescimento dos empregos. As baixas taxas de crescimento reforçaram ao longo desse período a necessidade de elevação da carga tributária federal, vis-à-vis as necessidades de financiamento dos gastos públicos e, principalmente, as metas de superávit primário.

Somente no segundo mandato do presidente Lula observa-se taxas sustentáveis de crescimento econômico que, a despeito da crise de 2009, possibilitou uma média de 4% durante o segundo mandato. Essas melhores taxas de crescimento, aliadas as baixas taxas de inflação, possibilitou alguns ajustes positivos em termos da estrutura tributária, tais como a extinção parcial da cumulatividade da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), uso de forma regulatória do Imposto sobre Operações financeiras (IOF) e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) quando da crise de 2009, porém os principais componentes de distorção econômica e regressividade tributária permanecem.

Duas iniciativas de reforma do sistema malograram durante o governo Lula. Em 2003 foi aprovada no Congresso Nacional uma proposta muito restrita, basicamente de ajuste fiscal. Em 2008 uma proposta mais ampla e consistente foi encaminhada pelo Governo federal ao Congresso (PEC 233), porém as condições de crise econômica em 2009 e as diversas discordâncias políticas e federativas acabaram por adiar indefinidamente o exame da proposta.

Em termos dos Estados, o ICMS, que é o principal Imposto sobre Valor Agregado, e que no Brasil apresenta um sistema misto de recolhimento, ou seja, é em parte coletado na origem (maior parte) e parcela no destino, a desoneração passou a ser utilizada como mecanismo principal de atração de empresas ou mesmo manutenção de investimentos antigos, acentuando, via renúncia, as perdas de receitas por parte dos entes federados e aprofundando a fragilidade fiscal dos mesmos. Segundo estudos da Secretária Executiva do Ministério da Fazenda (2009), as perdas totais nacionais com a renúncia fiscal remontariam a aproximadamente 25 bilhões de reais nos últimos cinco anos.

O Estado do Pará em termos pontuais foi dos entes federativos mais atingidos pelo impacto da fragmentação do sistema tributário, especificamente a implementação da Lei Kandir, ainda durante o primeiro mandato de FHC, foram mais 10 bilhões de reais no período de 1996 a 2006, implicando na perda por parte do governo estadual de dispor desta receita que poderia, na medida em que assim fosse destinado, alavancar políticas industriais e de desenvolvimento regional. As transferências federais debitadas a desoneração por exportação de produtos semi-elaborados, por mais que importantes, não conseguem cobrir as perdas globais.

Neste sentido, propomos o retorno da tributação das exportações de semi-elaborados, com base em baixa alíquota, que não gere perda de capacidade competitiva, porém possibilite receita aos estados da federação que são exportadores líquidos de produtos primários e semi-elaborados que os capacite a investirem em infra-estrutura, superando o histórico atraso econômico destas regiões da federação.

Vale observar, ainda, que durante os últimos anos o problema se tornou mais agudo por conta do expressivo aumento das exportações e da forma como se processa a desoneração das vendas externas quando a cadeia produtiva se dá em mais de um estado. Como a cobrança do ICMS ocorre na origem, os estados que produzem os insumos arrecadam impostos, enquanto os estados de onde partem as vendas externas são obrigados a ressarcir os exportadores pelos impostos pagos nas etapas anteriores. Há assim importante transferência interestadual de recursos não devidamente captada e compensada pela atual redação da Lei Kandir, o que tem levado alguns estados a recusarem o ressarcimento dos exportadores. 

Este é um dos principais problemas tributário do Estado do Pará. Para entendê-lo basta olhar a balança comercial paraense. Em 2009, fomos o segundo maior exportador líquido da União, ou seja, exportamos, aproximadamente, 8,3 bilhões de dólares e importamos dez vezes menos, ou seja, aproximadamente, 794 milhões de dólares. Devemos pesar junto ao Governo Federal que essa imensa capacidade de exportação líquida nos leva a reter um gigantesco saldo credor de crédito exportação de ICMS, pois somos o último elo (e mais frágil) da cadeia de exportação, na medida em que toda produção mineral e madeireira paraense destinada à exportação não estabelece ganhos na forma de ICMS e, principalmente, temos que creditar o ICMS das empresas exportadoras.


Nos próximos textos definimos outros elementos propositivos em termos da Reforma Tributária, inclusive em termos dos aspectos referentes a partilha de recursos federativos.


Artigos correlatos:


Abrindo a Caixa Preta Le Monde Diplomatique Brasil

Tributação e Desigualdade Le Monde Diplomatique Brasil

Justiça Fiscal é uma decisão política Le Monde Diplomatique Brasil



* Professor do Departamento de Economia da UFPA, ex-Secretário de Fazenda do Estado do Pará e editor do PD13.

segunda-feira, 24 de janeiro de 2011

Olhar do PD13 sobre os Jornalões Locais




Um dos jornalões locais resolveu chamar a cena um velho e permanente figurão da elite paraense e que durante quatro décadas serviu bem os interesses dos setores mais conservadores da sociedade nacional. O ex-governador biônico e coronel reformado Passarinho. Do alto dos seus 91 anos, consegue olhar de forma coerente aos interesses da direita brasileira e o quanto o PSDB deve caminhar para um discurso mais contundente e, portanto, mais radicalizado ideologicamente.


Para além de pérolas tipo “ditadura legal” e a queixa quanto ao papel atual da UNE (União nacional dos Estudantes), o ex-coronel evidencia a preocupação já manifesta por outros próceres do udenismo nacional: a construção imediata da estratégia de combate ao governo Dilma.

Não poucos articulistas de diversos órgãos do “quarto poder” midiático têm reforçado a necessidade do PSDB e quejandos fecharem nomes e traçarem uma linha de ataque (programática?) mais verossímil. Alberto Almeida, um desses novos ideólogos do udenismo renascido, comunga com o ex-coronel a percepção de uma oposição acéfala, o que segundo Almeida deveria ser buscado no discurso radicalizado da “privatização, aumento do teto para o pagamento do ensino privado, menos impostos”, conferir matéria no Valor Econômico: http://www.valoronline.com.br/

Cabe ao PT e aos setores da sociedade brasileira que querem avançar na construção de um Brasil enquanto nação cidadã se contrapor ao discurso elitista, cuja tônica é a solução via mercado, inclusive das nossas enormes desigualdades sociais.

A defesa do governo Dilma deve ser acompanhado da defesa de uma linha programática que aprofunde as reformas de interesse popular, especialmente uma reforma tributária anti-regressiva, que torne a carga tributária menor sobre os setores populares e gravame mais intensamente as maiores rendas e tribute a riqueza. Do mesmo modo a defesa intransigente da agricultura familiar e o estabelecimento de metas mais ousadas para os assentamentos de reforma agrária. Assim como a aprovação no Congresso nacional do Plano Nacional de Educação com a atribuição de penalização para o não cumprimento das metas estabelecidas. Esses são somente alguns pontos que, com certeza, não agradam em nada aqueles que temem o aprofundamento da democratização e socialização do Estado no Brasil.






Outra entrevista, em outro jornalão, merece destaque: com o Ministro Alexandre Padilha da Saúde. Vale aqui fazer referência que no último dia 13 de janeiro o PT organizou jantar com o referido ministro e diversos dos temas abordados na entrevista com a jornalista Rita Soares, foram tratados no jantar no Hotel Regente.




Algumas impressões: a área de saúde irá caminhar no governo Dilma para uma direção central e oportuna: ao invés de tratar da doença, se tratará das causas que provocam as doenças.

No caso brasileiro prevenção é sinônimo de política sanitária, o que o ministro tem bastante conhecimento, pois é área de especialização acadêmica do mesmo. Política sanitária, diga-se de passagem, que durante muitos anos o Brasil cultivou e que nas duas últimas décadas do século XX foi desprezada, todos se recordam da extinção da antiga SUCAM no triste governo Collor e o impacto que isso gerou. No período FHC nenhuma melhora, a ausência de política preventiva e sanitária foi a tônica, por mais que, a bem da verdade, a política referente ao combate a AIDS foi inovador e importante.

O Ministro ressalta aspecto de grande importância: a necessidade das prefeituras estarem capacitadas para receberem e gestarem recursos federais, inclusive na etapa primária de elaboração de projetos. A ação coordenada entre União, Estado e Municípios foi aspecto inovador estabelecido durante o governo Ana Júlia, porém, como bem ressalta Padilha parece que não adianta somente fazer um bom governo, as relações políticas muitas vezes criam barreiras mesmo para gestões inovadoras.

sábado, 22 de janeiro de 2011

"A crise capitalista também é de urbanização"

David Harvey é um geógrafo britânico reconhecido internacionalmente. Estudou a relação entre as crises financeiras e urbanas. Em entrevista ao jornal Página/12, ele sustenta que a sucessão de crises no sistema é alimentada, entre outras coisas, por uma febre da construção que, por sua vez, provoca crise no capitalismo em sua atual etapa hegemonizada pelas finanças. Harvey defende ainda que existe uma estreita relação entre urbanização e formação das crises. Além dos Estados Unidos, cita como exemplo a Grécia e a Espanha. Parte da explicação da crise nestes países, defende o geógrafo, está vinculado a péssimos investimentos em infraestrutura.



Enquanto alguns especialistas se esmeram em alegar que crise atual é uma crise das hipotecas subprime ou é o estouro de um capitalismo que se financeirizou demais, David Harvey prefere falar de "crises urbanas", provocadas por uma febre da construção "sem importar o quê". Autor de "Breve história do neoliberalismo", Harvey não só acusa a desregulação do setor financeiro como um dos fatores que levaram ao descalabro atual, mas adverte que a supremacia do capital concentrado sobre as decisões políticas seguirá sendo um impedimento para sair da crise.

Em sua passagem por Buenos Aires, o geógrafo britânico conversou com o jornal Página/12 sobre as transformações do mercado imobiliário nas últimas décadas, a orientação que teve o investimento em infraestrutura e a consequente "acumulação por perda de posse". Frente a um modelo que não é sustentável, Harvey propõe pensar "um novo tipo de urbanização".

Confira a integra da entrevista no Link: Entrevista de David Harvey

sexta-feira, 21 de janeiro de 2011

Grande Mídia e Intolerância

Não deixa de ser assustador que nossa oposição política e eleitoral não só já se utilize de técnicas e estratégias importadas dos radicais de direita dos EUA como sua retórica discursiva muitas vezes resvale para a irresponsabilidade de acusações e comparações históricas infundadas e descabidas.

A última eleição presidencial e, também, governamental, ensaiou o "retorno do império". 

O discurso ultra reacionário, mulherfóbico aqui e no Brasil são preocupantes.  O  udenismo psdebista foi parcialmente vitorioso aqui, construir a visão crítica ao eterno passado é necessário. 

Por mais que se regozijam o tempo do atraso já passou!

Confira por Venício Lima: Intolerância e poder

Conspícuos


Chegando o final de semana e como ninguém e, absolutamente ninguém, é de ferro, o colaborador Zé Lins nos brinda com mais uma de suas canjas do fundo do baú.

A que segue homenageia o poeta maior da Vila de São João do Pinheiro, nossa terrinha de Icoaraci: Antônio Nazaré Frazão Tavernard ou, simplesmente, Antônio Tavernard.



Por Zé lins


Como são os poetas,

esses cães ferinos!

Somente a meia-noite acordam

e ao meio-dia repousam.



Como são calhordas

esses poetas férvidos,

nunca dormem ou sonham

somente combinam fanfarras.



Como são ferinos

com suas idéias bandidas,

Com a chantagem à vista,

a modorra do espírito e a sua maldizente língua.



Como são conspícuos

esses poetas de antros.

Forjam idéias fortuitas e assinam longas listas casuais.


Como são os poetas, esses cães bandidos.



Em homenagem ao Maldito!

quinta-feira, 20 de janeiro de 2011

Decreto e Herança Maldita: ainda há algo a encobrir?

Versão udenista da Mesa de Negociação

O decreto n° 5 do Gabinete do Governador, publicado hoje, não apresenta maiores novidades nas suas primeiras linhas. Na medida em que o incauto barnabé se aprofunda na leitura da peça infra-legal  passa, finalmente, a se dá conta de que as diferenças entre governos e governantes não é somente peça semântica ou discurso eleitoral.

Bastante já desenvolvemos, neste espaço de pequena mídia e distante dos holofotes dos jornalões, que o discurso de herança maldita é aplicável a diferentes governos. Ana Júlia ao assumir herdou dividas e restos a pagar, sendo que o discurso de parcela do empresariado de que haveria calote não se cumpriu.

A auditagem de dividas é convencional e quanto a isso não há o que se discutir, assim como também a sempre imperiosa condição de “equilíbrio fiscal” não nos parece elemento para contestação, porém são nos detalhes que se expressam sempre o conteúdo principal.

Como para bom entendedor meia palavra basta, os Sindicatos e quejandos representantes do funcionalismo público deveriam se concentrar no Art. 5°, que explicitamente nos fala que as famosas “mesas de negociação”, fruto de anos de lutas e efetivamente estabelecidas nos últimos quatro anos, são coisas do passado petista.

Os “planos de cargos e salários” são suspensos por decreto, assim como qualquer aumento de “vantagens pecuniárias”, o que implica que as decisões tucanas quanto a “reajuste salarial” foram devidamente tomadas e resolvidas numa pincelada. Resta saber se as ruas, barnabés e sindicatos faram ouvidos moucos e silenciarão.

Ficou bastante claro a resposta à indagação que vinhamos fazendo quanto ao debate da “herança maldita”: o que há a esconder?  A partir daqui é fundamental que o movimento dos trabalhadores públicos e a sociedade paraense possam responder em viva voz ao udenismo tucano!

Os textos antes postados podem ser lidos a partir dos links:


quarta-feira, 19 de janeiro de 2011

Neoliberalismo - a cara do capitalismo contemporâneo - e pós neoliberalismo

Por Emir Sader

O capitalismo passou por várias fases na sua história. Como reação à crise de 1929, fechou-se o período de hegemonia liberal, sucedido por aquele do predomínio do modelo keynesiano ou regulador. A crise deste levou ao renascimento do liberalismo, sob nova roupagem que, por isso, se auto denominou de neoliberalismo.

Este impôs uma desregulamentação geral na economia, com o argumento de que a economia havia deixado de crescer pelo excesso de normas, que frearia a capacidade do capital de investir. Desregulamentar é privatizar, é abrir os mercados nacionais à economia mundial, é promover o Estado mínimo, diminuindo os investimentos em politicas sociais, em favor do mercado, é impor a precariedade nas relações de trabalho.


A desregulamentação levou a uma gigantesca transferência de capitais do setor produtivo ao especulativo porque, livre de travas, o capital se dirigiu para o setor onde tem mais lucros, com maios liquidez e menos tributação: o setor financeiro. Porque o capital não está feito para produzir, mas para acumular. Se pode acumular mais na especulação, se dirige para esse setor, que foi o que aconteceu em escala mundial.

O modelo neoliberal se tornou hegemônico em escala mundial, impondo as politicas de livre comércio, de Estados mínimos, de globalização do mercado de trabalho para os investimentos, entre outros aspectos. É uma nova fase do capitalismo, como foram as fases de hegemonia liberal e keynesiana. Não se pode dizer que seja a última, porque um sistema sempre encontra formas – mesmo que aprofundem suas contradições - se outro sistema não surge como alternativa, com a força correspondente para superá-lo.

Mas é uma fase difícil de ser superada, porque a desregulação tem muitas dificuldades para ser superada. Mesmo com a crise atual afetando diretamente os países do centro do capitalismo, provocada pela fata de regulação do sistema financeiro, ainda assim pouco ou quase nada foi feito para o controle do capital financeiro, justamente a origem da crise. Como já se disse: Obama salvou os bancos, achando que os bancos salvariam a economia dos EUA. Mas os bancos se salvaram às custas da economia norteamericana, que segue em crise.

É difícil para o capitalismo desembaraçar-se do neoliberalismo, etapa que marca o final de um ciclo desse sistema. A discussão que se coloca é de se o modelo chinês representa vida útil e inteligência mais além do neoliberalismo ou do capitalismo. Se sua via de mercado se vale do mercado para superar o capitalismo ou se o mercado o vincula de obrigatória e estreita ao capitalismo.

O certo é que ser de esquerda hoje é de lutar contra o neoliberalismo, não apenas resistindo a ele, mas sobretudo construindo alternativas a este modelo, allternativas que projetem para além do capitalismo. O neoliberalismo promove um brutal processo de mercantilização das coisas e das relações sociais. Tudo passa a ter preço, tudo pode ser compra e vendido, tudo é reduzido a mercadoria, em um processo que tem no shopping center sua utopia.

Nesse caso, lutar pela superação do neoliberalismo é desmercantilizar, restabelecer e generalizar os direitos como acesso a bens e serviços, ao invés da luta selvagem no mercado, de todos contra todos, para obtê-los às expensas dos outros. Generalizar a condição do cidadão às expensas da generalização do consumidor. Do sujeito de direitos e não do dono de poder aquisitivo.

Quanto mais se desmercantilizar, quanto mais se afirmar os direitos de todos, mais se estará criando esfera pública, às expensas da esfera mercantil (que eles chamam de privada). Essa pode ser a via de passagem do neoliberalismo como estágio do capitalismo à sua superação, a uma era pós-capitalista. Mas hoje o que nos une a todos é a luta por distintas formas de pós neoliberalismo - pela universailização dos direitos, pela extensão da cidadania em todas suas formas – politica, econômica, social, cultural -, pelo triunfo do Estado social contra o Estado mínimo, da esfera pública contra a esfera mercantil.

segunda-feira, 17 de janeiro de 2011

Plano Nacional de Educação e Lei de Responsabilidade Educacional


O novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o período 2011-2020, enviado ao Congresso no final do governo Lula, tendo como principais eixos a educação infantil, o aumento dos investimentos no setor e a valorização do magistério, apresenta, também, uma inovação central: a responsabilização legal dos gestores que não cumpram as metas estabelecidas, a exemplo do que se tem, desde 2001, com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/00).



As principais metas  do PNE 2011-2020 são:

·         Universalizar, até 2016, o atendimento escolar da população de 4 e 5 anos, e ampliar, até 2020, a oferta de educação infantil de forma a atender a 50% da população de até 3 anos.

·         Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até 2020, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%, nesta faixa etária.

·         Universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtorno globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino.

·         Alfabetizar todas as crianças até, no máximo, os 8 anos de idade.

·         Oferecer educação, em tempo integral, em 50% das escolas públicas de educação básica.

·         Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurando a qualidade da oferta.

·         Ampliar progressivamente o investimento público em educação até atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno bruto do País.



O artigo de Fernando Vives, publicado em Carta Capital possibilita uma boa exposição inicial e do por que defender o PNE e a Lei de Responsabilidade Educacional, leia a matéria no link Sairemos do atraso? e tome sua posição votando na enquete que estamos fazendo. Vale ponderar que os Deputados Federais e Senadores recentemente eleitos devem ser pressionados a tomarem posição e se responsabilizarem com os avanços educacionais necessários. Como ressalta o articulista o PNE e a referida Lei de Responsabilidade Educacional ainda não significam os melhores dos mundos, porém é um bom avanço.

PRIMEIRA GINCANA DO PD13 E CONCORRA AOS BRINDES

Estamos realizando a primeira Gincana do PD13 e oferecendo a oportunidade de brindes aos nossos visitantes, seguidores e comentadores.

O objetivo é estimular novos seguidores, colaboradores e comentadores do blog.

Regras

As regras são bem simples: cada um dos três brindes descritos abaixo requisitam uma quantidade de pontos acumulados, os primeiros colaboradores que alcançarem os pontos acumulados receberão os prêmios, além de citação de nome e imagem.

As requisições de pontos são feitas via o e-mail do blog: propostademocratica@gmail.com.

Obtenção de pontos acumulados:

1.       Para cada novo seguidor: acumula dez pontos.
2.       Para cada texto ou artigo proposto ao editor: acumula cinco pontos.
3.       Para cada comentário identificado: acumula dois pontos.

Prazo desta promoção: 17/01/11 a 25/02/11.

Brindes:

1.   Globalização para Todos: taxação solidária sobre os fluxos financeiros internacionais. Organizadores: Marcos Cintra, Giorgio Schutte, André Viana. Brasília: Ipea, 2010, 316ps. Apresentação do presidente Lula, o livro aborda o debate internacional e nacional sobre a taxação de fluxos de capitais.
Federalismo: uma introdução. George Anderson. Rio de Janeiro: Editora da FGV, 2009, 116ps. Obra de referência para o importante debate sobre o federalismo, sendo Anderson um dos principais especialistas no assunto.
Pontos necessários a serem acumulados: 75.



2.   Macroeconomia para o desenvolvimento: crescimento, estabilidade e emprego. Brasilia: Ipea, 2010, 410ps. Publicação do Ipea que integra o projeto Perspectivas do Desenvolvimento Brasileiro , articula a participação de 20 importantes especialistas na área, sendo debate central para os atuais rumos da política econômica brasileira.
Federalismo: uma introdução. George Anderson. Rio de Janeiro: Editora da FGV, 2009, 116ps. Obra de referência para o importante debate sobre o federalismo, sendo Anderson um dos principais especialistas no assunto.
Pontos necessários a serem acumulados: 100.



3.    Trajetórias Recentes de desenvolvimento: estudos de experiências internacionais selecionadas. Brasília: Ipea, 2009, 518ps. Obra conjunta do Ipea com a Cepal (Comissão de Estudos Econômicos para a América Latina), apresenta, a partir de extenso número de especialistas nacionais e internacionais, panorama  do debate sobre desenvolvimento, considerando tanto trajetórias nacionais, quanto elementos teóricos do processo de convergência e divergência entre nações.
Federalismo: uma introdução. George Anderson. Rio de Janeiro: Editora da FGV, 2009, 116ps. Obra de referência para o importante debate sobre o federalismo, sendo Anderson um dos principais especialistas no assunto.
Pontos necessários a serem acumulados: 100.



A totalização de pontos será divulgada semanalmente no quadro GINCANA DO PD13 E CONCORRA AOS BRINDES (gedgete exclusivo) e serão entregues na residência dos vencedores!

Vamos Lá: além dos brindes publique seu texto e contribua com o desenvolvimento, democracia e distribuição de renda!