Espaço de debate, crônica crítica do cotidiano político paraense e de afirmação dos pressupostos de construção de um Pará e Brasil Democrático e Socialista!

Editor: José Trindade



terça-feira, 28 de junho de 2011

Mais de 13 milhões de pessoas subiram de classe econômica nos últimos 21 meses, mostra FGV


Elaine Patricia Cruz*
São Paulo – Nos últimos 21 meses, até maio deste ano, cerca de 13,3 milhões de pessoas ascenderam às classes A, B ou C no Brasil. A informação consta do estudo Os Emergentes dos Emergentes, divulgado hoje (27), em São Paulo, pela Fundação Getulio Vargas.
Segundo Marcelo Neri, coordenador do estudo, o dado revela uma “transformação de grande magnitude” que está acontecendo no país. Isso se deve, segundo ele, principalmente porque a renda do brasileiro vem crescendo desde o fim de 2003 e a desigualdade vem caindo há dez anos consecutivos. De acordo com ele, a mudança também ocorreu por causa da estabilidade econômica e do controle da inflação e, sobretudo, devido à educação.
“Só pelo efeito da educação, se tudo ficasse constante, a renda do brasileiro cresceria 2,2 pontos de porcentagem por ano, o que é bastante. Eu diria que a educação é a grande política estrutural por trás disso”, afirmou Neri.
Nos últimos 21 meses, o maior crescimento se deu nas classes A e B (12,8%), seguidas pela classe C, que cresceu 11,1%. Quando se passa a analisar a mudança que ocorreu nas classes econômicas do Brasil desde 2003, o estudo aponta que 48,7 milhões de brasileiros entraram nas classes A, B e C, população maior que a da Espanha.
A base da pirâmide, formada pelas classes D e E, por sua vez, ficou menor. Em 2003, 96,2 milhões de pessoas faziam parte da base da pirâmide. Neste ano, o número passou para 63,6 milhões. A classe C, por sua vez, passou de 45 milhões de pessoas em 1993 para 105,5 milhões este ano.
A principal explicação para o encolhimento da classe E, segundo Neri, são os programas de transferência de renda para os mais pobres, como o Bolsa Família. Já a ascensão da classe C, segundo ele, vem sendo observada desde a implementação do plano real. “O trabalhador brasileiro está trabalhando mais porque se educou mais, está conseguindo trabalho formal e acho que ele é o grande herói dessa ascensão da classe média”, afirmou Neri. Outro fator que contribuiu para a ascensão à classe C foi o aumento do salário mínimo.
O estudo ainda revelou que a evolução dos indicadores das classes sociais no Brasil tem sido superior ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e maior que na China. Desde 2003, a renda da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicilio (Pnad) cresceu 1,8 ponto percentual ao ano acima do PIB, superior ao que ocorreu na China, onde o PIB tem crescido dois pontos percentuais por ano acima da renda dos domicílios chineses.
Comparando com os outros países que integram o Brics (grupo de países formado pelo Brasil, pela Rússia, Índia, China e África do Sul), o Brasil apresentou, na década de 2000, a segunda melhor taxa de crescimento anual da renda domiciliar per capita entre os 20% mais pobres da população, com 6,3%, atrás da China, com 8,5%. Em terceiro, aparece a África do Sul (5,8%), seguida pela Índia (1%). Já com relação aos 20% mais ricos, a taxa de crescimento anual da renda familiar foi maior nos outros países: China (15,1%), África do Sul (7,6%), Índia (2,8%) e Brasil (1,7%).
O estudo também avaliou que os brasileiros estão mais felizes e satisfeitos com a sua vida que os demais povos dos países do Brics. Numa escala que varia de 0 a 10, a média brasileira de satisfação no ano de 2009 foi 7, enquanto atingiu 5,2 na África do Sul e 4,5 na China e na Índia. No ranking mundial de felicidade, o Brasil alcançou a 17ª posição em 2009, entre 144 países analisados.
(*) Repórter da Agência Brasil.

sexta-feira, 17 de junho de 2011

A Lei Kandir e os Impactos da Desoneração Fiscal no Pará

 Por Jó Sales[1]

A Lei Kandir completou 14 anos de vigência e a desoneração de ICMS sobre os produtos primários e semielaborados destinados ao exterior tem provocado graves prejuízos ao Pará. Dentre os quais se destacam: (i) perdas estimadas apenas sobre a atividade mineral até dezembro de 2009 é de 12,3 bi de reais; (ii) queda no ICMS per capita; (iii) distorções na repartição da cota-parte do ICMS aos municípios; (iv) redução nos investimentos em políticas públicas.

A análise da evolução da relação entre a cota-parte do ICMS, PIB e VAF (Valor Adicionado Fiscal) no Pará no período de 1997 a 2007, demonstra a existência de um “free tax gap”, ou seja, uma lacuna ou diferença entre a arrecadação de ICMS e o VAF apurado no Estado. Este indicador ganha relevância em função do volume de produtos semieleborados destinados à exportação e, por força da Lei Kandir e dos incentivos fiscais concedidos, são desonerados de pagamento de tributos. Este "gap” era, em 1997, de 7,37% e evoluiu de maneira constante até 2003, atingindo 11,04%, com rápido declínio em 2004 quando alcançou 10,04%, voltando ao movimento ascendente até alcançar 11,35% em 2007.

                          O comportamento dos produtos que compõem a pauta de exportação do Pará, no período de 1996 a 2009, demonstra a tendência de aprofundamento deste problema. Nos últimos 13 anos, a relação dos produtos semielaborados, especialmente minerais, destinados à exportação se ampliou de modo expressivo, com destaque para o minério de ferro, alumínio e cobre. Verifica-se também que nos últimos anos houve crescimento da exportação de bovinos vivos (423 milhões de dólares em 2009 - ano de crise econômica), contra 359 milhões de dólares no ano de 2008, e uma redução da exportação da madeira em função do aumento do controle decorrente do novo marco regulatório que formaliza a extração e a comercialização da madeira na Amazônia brasileira.
Em 1996, os principais produtos da pauta de exportação foram minérios de ferro, representando 32,88% do total exportado, seguidos por alumínio, com 24,18% e bauxita, com 5,39%. Em 2009, os produtos que lideraram a lista de exportação foram minérios de ferro, correspondendo a 45,69%, seguido por alumina, 14,06%, e alumínio, 8,54%.
A forte desoneração fiscal no Pará é reforçada na comparação com o Ceará, por exemplo, por meio da análise das variáveis PIB, arrecadação de ICMS e VAF. O Estado do Ceará apresentou um PIB, a preço de mercado de R$ 50,3 bi, um VAF de R$ 44,12 bi e arrecadou R$ 3,8 bi de ICMS em 2007. O Pará apresentou, no mesmo período, um PIB de R$ 49,5 bi, um VAF de R$ 44,46 bi e uma arrecadação de R$ 3,6 bi. Os dados fornecidos pelo IBGE, Idesp e Secretaria do Tesouro Nacional (STN) demonstram que o Ceará com um VAF menor do que o Pará em R$ 291 milhões ainda gerou uma arrecadação de ICMS de R$ 248,23 milhões a mais do que a registrada no Estado.
Portanto, pode-se afirmar que a relação VAF versus arrecadação de ICMS é mais positiva no Estado do Ceará do que no Pará, pois o VAF possui um efeito gerador de arrecadação de ICMS melhor naquele Estado. Pode-se dizer ainda, a partir da análise dos dados, que para cada R$ 1.000,00 de VAF produzido no Ceará, gera-se uma arrecadação de ICMS de R$ 87,89. No Pará, é de apenas R$ 81,00 de arrecadação, indicando, pois, uma diferença de R$ 6,89 de arrecadação de ICMS. O valor parece baixo, mas ao ser aplicado sobre uma base muito elevada produz efeitos negativos muito fortes sobre a economia do Estado.
Em 2006, a cota-parte do ICMS que foi transferida aos municípios representou uma média per capita de R$ 226,7 no Brasil. A média per capita do Pará é de apenas R$ 117,9, menor que a média da região norte, com R$ 170,3 e do nordeste com R$ 122,6 que é a menor média do Brasil.
Além das distorções econômicas e fiscais, ainda existem os seus efeitos indiretos, pois as empresas que exploram atividade mineral no estado, recebem incentivos fiscais, energia elétrica subsidiada, produtos semielaborados desonerados e, ainda, destroem as estradas que são financiadas com os impostos pagos pelo povo pobre do Pará. O transporte dos produtos, especialmente os minerais, é realizado de forma irregular pelas empresas, pois parte considerável dos produtos é transportada em volume muito acima do permitido, reduzindo o tempo médio de vida das estradas, o que exige mais investimentos públicos para o financiamento permanente na reconstrução de estradas.
A Lei Kandir deve ser alterada visando a tributação de ICMS sobre produtos semielaborados numa escala de 0,5 a 10%, inversamente proporcional ao processamento da matéria-prima. A ideia é, quanto maior o processamento e a verticalização local, menor a alíquota de ICMS, significando a geração de emprego, produção e renda, viabilizando o desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida dos paraenses.

Publicado  no Jornal O Liberal - 22/10/2010


1 - Economista do Idesp, Mestre em Gestão Pública, Especialista em Gestão e Planejamento de Políticas Públicas e em Direito Tributário. 

terça-feira, 14 de junho de 2011

O Futuro de Parauapebas e Região: Serra do Navio ou Itabira?

Nos últimos vinte anos o Pará tem vivenciado um novo ciclo produtivo, baseado na extração e exportação mineral, definindo padrões de crescimento econômico, movimentos demográficos e novas configurações territoriais.

Na última semana estive no município de Paraupebas a fim de debater o “Plano Nacional de Mineração”, juntamente com a pesquisadora e professora Maria Amélia, a convite da Secretaria de Planejamento daquele município. A contribuição que levei foi menos na análise da atual proposta de PNM elaborado pelo Ministério das Minas e Energia (MME), o qual será enviado ao Congresso Nacional, e mais propriamente quanto ao futuro incerto que estará reservado àquela região caso uma estratégia de planejamento do desenvolvimento não seja imediatamente estabelecida e executada.

Os gráficos seguintes ilustram as efetivas alterações ocorridas no jovem município de Parauapebas nos últimos vinte anos. A evolução da densidade demográfica é bastante representativa do intenso fluxo migratório e da dinâmica populacional explosiva que faz com que a taxa geométrica de crescimento alcance 8,08% em 2007 e o crescimento absoluto seja quase de duzentos por cento em uma década.




A Indústria Extrativa Mineral foi a responsável direta por essas alterações, sendo que nesta década a participação de Parauapebas no PIB paraense ultrapassa 6% situando-se entre a terceira e quarta posição no ranking estadual, como uma taxa média de crescimento do PIB superior a 16% nos últimos seis anos da série disponível. Essa pujança elevou Parauapebas a polo econômico espacial, convergindo um amplo emaranhado de atividades comerciais e de serviços, que podem ser bem visualizados no crescimento do estoque de empregos nos setores de comércio e serviços nos últimos cinco anos.

Estoque de Emprego por Setor de Atividade em Parauapebas

Produto Interno Bruto Parauapebas 2002/2007

Convém observar que esse ciclo de crescimento converge momentaneamente de duas variáveis importantes: i) a modificação na estrutura espacial de produção da empresa Vale, que passa a modelar suas estrutura produtiva em dois Eixos: Sul e Norte, sendo notório o crescente peso do Eixo Norte a partir de meados da década de 90, centrado nas minas da Serra de Carajás no sudeste paraense; ii) a segunda variável a demanda internacional de ferro e outros ferrosos alimentados pelo espetacular “boom” chinês, responsável por quase 85% do minério de ferro exportado pelo Brasil, sendo que parcela considerável proveniente das minas de Carajás.

Segundo explicou o diretor global de vendas de materiais da mineradora, Michael Zhu, no âmbito de uma conferência em Cingapura no último mês de maio, a Vale vai reforçar sua produção, sendo que a expectativa da companhia é vender até 130 milhões de toneladas de minério de ferro para a China neste ano, semelhante aos níveis do ano passado (conferir Valor Econômico e Bloomberg News).

Considerando o curto prazo esse conjunto de números parece ser alvissareiro, porém ledo engano se imaginar que um quadro de crescimento na demanda permaneça tão intenso, ou que os preços internacionais se mantenham nos atuais patamares. Mesmo considerando a permanência da exploração mineral por mais algumas décadas, porém o quadro de incertezas deve-se paulatinamente se acirrar, colocando-se a natural questão: “e agora José?”.

O planejamento do desenvolvimento tanto da microrregião, como do Estado como um todo, configura-se tarefa premente, supondo o necessário uso das chamadas “rendas minerais” (a Compensação por Exploração Mineral, CEFEM é uma delas) como componente básico para conformação de um plano estratégico.

No referido Seminário realizado em Parauapebas propusemos os seguintes pontos como parte de uma agenda de desenvolvimento para o município e microrregião, os quais considero vitais serem debatidos localmente e estadualmente:

  •  Formação de Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Corredor Minerador de Carajás. 
  • Criação de Agência de Desenvolvimento Municipal (ADM) ou do Consórcio (ADC).
  •   Fundo de Desenvolvimento Local (5% da CFEM), vinculado a ADM ou ADC.
  •   Banco de Projetos vinculado a ADM ou ADC.
  •   Observatório do Emprego e do Desenvolvimento de Parauapebas ou do Consórcio.
  •   Fórum de Desenvolvimento Municipal ou do Consórcio.

O estabelecimento de uma agenda de desenvolvimento, considerando, principalmente, as instituições necessárias à superação do "extrativismo não criativo"  coloca-se como ponto prioritário para a discussão política, técnica e administrativa, sendo que o tempo se esgota rapidamente.