Espaço de debate, crônica crítica do cotidiano político paraense e de afirmação dos pressupostos de construção de um Pará e Brasil Democrático e Socialista!

Editor: José Trindade



quinta-feira, 9 de fevereiro de 2012

Casal de extrativistas assassinado no Pará recebe prêmio da ONU por defesa da floresta




Extrativistas, José Claudio e Maria eram incansáveis nas denúncias de desmatamento e grilagem no assentamento Praia Alta Piranheira, onde moravam. A atuação política contundente custou-lhes suas vidas. Hoje Laísa, irmã de Maria, está em Nova York para participar da cerimônia de encerramento do Ano Internacional das Florestas, na sede da Organização das Nações Unidas. Ela receberá um prêmio especial, um reconhecimento da luta de José Claudio e Maria para preservar a floresta.




Por Maíra Kubík Mano da Carta Maior

O olhar de Laísa é impactante. Carrega uma tristeza que não parece estar perto de terminar. Com uma voz calma, ela comenta as últimas ameaças que recebeu. “Uma menina perguntou para a minha filha que tipo de transporte eu iria usar para viajar. E a minha filha respondeu que de moto. E ela disse: ‘eu vou fazer um pedido e tu fala para a tua mãe. Pede para ela não ir de moto, pelo menos dessa vez. Quem avisa amigo é’”.

Laísa Santos Sampaio é irmã de Maria do Espírito Santo, que em 24 de maio de 2011 foi morta ao lado de seu marido, José Claudio Ribeiro da Silva, no município de Nova Ipixuna (PA). Eles sofreram uma emboscada de dois pistoleiros justamente quando iam de moto para a cidade.

Extrativistas, José Claudio e Maria eram incansáveis nas denúncias de desmatamento e grilagem no assentamento Praia Alta Piranheira, onde moravam. A atuação política contundente custou-lhes suas vidas.

Hoje Laísa está em Nova York para participar da cerimônia de encerramento do Ano Internacional das Florestas, na sede da Organização das Nações Unidas. “Menina, está um frio aqui”, diz, simpática.

Laísa receberá um prêmio especial, um reconhecimento da luta de José Claudio e Maria para preservar a floresta. “É uma grande responsabilidade falar em nome de pessoas tão importantes, que defenderam uma causa tão importante. Eu estou no compromisso de representar esses heróis. Não só Maria e Zé Claudio, mas muitos outros. Lembrar o que eles fizeram é também um compromisso comigo mesma, é cumprir com a minha parte. Na hora que eu recebi o telefone da ONU, eu fiquei emocionada por eles. Pensei: ‘imagina se eles estivessem vivos!’ É um reconhecimento que eles não tiveram a oportunidade. São pessoas que não foram valorizadas pelos governos”, comenta.

A viagem aos Estados Unidos surgiu a partir do filme “Toxic Amazon”, dirigido pelo brasileiro Felipe Milanez e o mexicano Bernardo Loyola, que tem como fio condutor a história da morte do casal. A ONU convidou Milanez para exibir trechos do documentário na cerimônia e ofereceu o prêmio especial. O jornalista indicou então Laísa para receber a homenagem. Em poucos dias, ela teve que tirar seu primeiro passaporte e – o mais difícil – um visto americano.

Outro brasileiro, o ambientalista Paulo Adário, do Greenpeace, receberá o prêmio de “herói da floresta” por sua atuação na América Latina. Cada região do mundo terá um contemplado: na África, será Paul Nzegha Mzeka, de Camarões; na Ásia, Shigeatsu Hatakeyama, do Japão; na Europa, Anatoly Lebedev, da Rússia; e dos Estados Unidos, Rhiannon Tomtishen and Madison Vorva, pela América do Norte.

Mulheres

Na ONU, Laísa quer contar a história do assentamento e como é possível viver do extrativismo. “Nós aprendemos a usar a floresta com ela continuando em pé. A floresta não é intocável, mas é economicamente viável”, defende.

Ela participa de um grupo de mulheres que se reúne aos finais de semana para produzir óleo de andiroba, utilizado em cosméticos e hidratantes.

Sua irmã Maria foi a mentora do projeto. “Em 2006 ela buscou formação para nós. Ela reuniu todo mundo e descobrimos como fazer o manejo e o potencial da andiroba”. Laísa pretende profissionalizar mais a produção e obter autorização da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para comercializá-la.

“O problema é que nós não temos políticas públicas para fortalecer a produção. Não existe crédito para quem vive da floresta. Temos 80% de floresta em nosso lote e não conseguimos crédito para trabalhar. Existe crédito para criar gado, mas não para a floresta”, critica.

Ameaças

O projeto ficou um pouco parado com a morte da irmã. Logo depois do crime, ela se mudou temporariamente para a casa de parentes em Marabá. Desde o início de 2012, porém, Laísa retornou ao assentamento e às suas atividades. Voltou a dar aulas na escola local onde é professora.

“Nós pedimos um posto policial lá dentro para inibir as ações ilegais. Tendo um posto lá, o caminhão não ia sair carregado de castanhais. E intimidava aqueles que estão prontos para matar. Depois dos assassinatos, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) fechou madeireiras, mas em Nova Ipixuna a maioria das madeireiras já está funcionando. Faz 8 meses que eles morreram e nada foi feito”, denuncia Laísa.

“A retirada da madeira está tímida, não está intensa como era antes. Acho que eles estão dando um tempo. Agora as carvoeiras, quase todas que funcionavam estão funcionando. O carvoeiro vem levando tudo, fica aquele deserto”, lamenta. Segundo levantamento feito pela família do casal, existem cerca de 100 fornos de carvão em funcionamento no assentamento.

“Até janeiro eu falava que estava ameaçada. Agora eu sinto na pele. Cada vez que eu saio na imprensa, conquisto mais a antipatia daqueles que estão me vendo como dedo-duro”.

Ela relata alguns casos: “Um menino estranho perguntou para o meu filho se a porteira da nossa casa ficava aberta ou fechada à noite. Outro dia, antes de ir para Nova York, uma criança de uns 14 anos entrou na escola, parou e ficou me olhando em pé, na porta, perto do quadro. Quando eu disse ‘oi’ para ele, ele saiu correndo e subiu numa moto onde estava um senhor”.

Ainda no mesmo tom de voz, Laísa fala sobre seu encontro com Gilberto Carvalho, ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, antes de embarcar para Nova York. “Ele falou de fazer o possível para que tenhamos um encontro com a Dilma”. O que ela falaria para a presidenta? “Eu diria, de imediato: ‘eu quero viver’”.

segunda-feira, 6 de fevereiro de 2012

Alfredo Costa prefeito de Belém. Opinião do blog sobre as prévias e sobre o cenário que delas resulta.

Por Fábio Castro


Alfredo Costa foi escolhido candidato do PT à prefeitura de Belém. Iniciamos agora, é claro, um processo de construção da sua candidatura. Total e irrestrito apoio ao Alfredo, que é um candidato excelente, com chances concretas de recuperar a prefeita para o partido. Parabéns a todos os petistas, que fizeram um debate honesto e justo. Os rompantes de paixão acontecidos são irrelevantes no conjunto do processo. Minhas observações a respeito do processo e do que virá por aí são as seguintes:


1. As prévias mobilizaram a militância e produziram reflexão, por meio dos debates, das discussões nas redes sociais e blogs e no diálogo geral entre as tendências e os militantes. Esse diálogo ajudou a reconstruir a unidade interna do partido, à medida em que permitiu, num plano racional, que grandes temas fossem debatidos; e, num plano subjetivo, que ressentimentos internos fossem enunciados. Ao contrário de muitos, penso que isso faz parte do jogo e que é algo saudável: precisa ser dito para ser superado.


2. As prévias também impactaram no debate político da sociedade civil. Os dois projetos petistas foram discutidos em círculos não-petistas, inclusive por outros partidos políticos. Dessa maneira, o processo contribuiu para um debate público geral, e não apenas partidário. Isso fortaleceu o papel do PT na sociedade paraense e, se for bem aproveitado, ou seja, se o PT souber ampliar seu debate interno para que toda a socieda o acompanhe, poderá ser um aliado precioso no processo eleitoral vindouro.


3. A polarização do resultado, se for corretamente assimilada pela política, demanda ao Alfredo uma guinada à esquerda. Sua política precisa ser a síntese do debate havido e não pode se distanciar dos temas colocados por Puty. Se o fizer da maneira sábia, Alfredo terá unificado o partido e, mais que isso, poderá alcançar uma expressiva parcela de votos não-petistas.


4. Quanto a Cláudio Puty, também em função da polarização extrema do resultado final das prévias, pode-se dizer que ele sai fortalecido da disputa. E isso por duas razões: 1a) Ele próprio, o trabalho que faz em Brasília e suas propostas, se tornaram mais conhecidos da militância petista - na prática, percebi uma dinâmica de des-"demonização" que acontece quando a pessoa intensifica sua participação no diálogo público; 2a) A referida polarização constitui um capital político, uma reserva simbólica preciosa, uma moeda com valor na DS, no PT e no tabuleiro político paraense.


5. Os ataques feitos pelo PMDB e pelo Diário do Pará à sua candidatura também o fortalecem, pois foram tão destemperados e despropositados que seu efeito sobre o espaço público acabou tornando Puty a imagem do anti-barbalhismo por excelência, “o mais temido por Jader”. Com isso, Puty começa a catalizar, sobre si, a positividade daquela frustração que as classes médias belemenses têm em relação à figura que Jader-poderia-ter-sido-e-não-foi. Esse sentimento, que não é um sentimento petista, é claro - e que não muito estudado por nossos cientistas politicos -, diz respeito ao excesso de esperança que envolveu sua primeira candidatura, em 1982, logo profundamente traída, como se sabe.


6. Enfim, todos saem fortalecidos. As prévias foram um sopro novo sobre o PT, um arejamento. O debate verdadeiro sobre as causas da derrota de 2010 resta sem ter sido feito – permanece como segredo de família -, mas se verbalizaram esperanças, ressentimentos e propostas de futuro, e isso constrói.


Vamos em frente, com Alfredo Costa.

domingo, 5 de fevereiro de 2012

O Jornal de Jader e suas falsas acusações: mistificações e veleidades para enganar a sociedade!


Por José Trindade (Professor da UFPA; Editor do PD13 e Ex-Secretário de Fazenda)

Na verdade, a luz do ímpio se apagará, e não resplandecerá a chama do seu fogo. (Jó 18:5).

No texto que postei em Maio de 2011 para esclarecimento quanto a Contratação da empresa Assets, considero que expliquei de forma detalhada o objeto e as condições da referida contratação, volto a publicá-lo, dada a utilização política dos fatos e demonstrando quantitativamente os ganhos obtidos para o estado do Pará, desmentido as falácia e a poltronice do jornal jardista e repondo a verdade.
Vale observar que os procedimentos jurídicos e administrativos de contratação seguiram o ritual semelhante ao estabelecido pelo Governo de Minas Gerais, como também é esclarecido no corpo do texto. Como também esclarecemos que durante o primeiro governo de Simão Jatene, no final do ano de 2006, a Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças – SEPOF encerrou contrato com a Fundação Getúlio Vargas, tendo o mesmo objeto do contrato celebrado com a referida ASSETS ALICERCE, também realizada mediante a forma de Inexigibilidade.
A diferença é que no nosso caso houve resultados positivos ao erário público, não ocorrendo o mesmo no caso anterior. Os resultados obtidos pela Assets podem ser constatados e consideramos que respondem a altura às inverdades colocadas.
Vale observar que o jornalista responsável pela matéria parece se basear nas falas de um Promotor que não é o responsável pelo referido processo. Vale ainda indagar se o uso da referida fala, onde o mesmo julga sem julgamento e é ao mesmo tempo acusador e Juiz não constitui a clássica forma de “mentiras repetidas tantas vezes, se tornam verdade”.
Meu espaço pessoal de defesa é muito mais limitado que o portentoso jornal do Sr. Jader, porém não me faltam coragem e honradez. Tudo que tenho e tudo que consegui até aqui foi à custa de trabalho e permanente labuta naquilo que faço. Não são mentiras, nem o uso político da mídia que irão me intimidar!
Falo e confirmo que tudo que foi realizado na minha gestão a frente da SEFA estava pautado na probidade e no estrito cumprimento das regras legais, além dos princípios de Economicidade e Eficiência pública que pautaram a referida gestão.
Quanto aos aspectos propriamente políticos ou de uso diversionista por parte do proprietário de "O Diário do Pará", não nos cabe a análise e sim a sociedade paraense.
No texto abaixo esclarecemos, de forma minuciosa o processo de contratação da empresa Asserts, nos aspectos de economicidade, administrativos e jurídicos, assim como os ganhos obtidos para o erário público.

1. CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ASSETS ALICERCE: FATOS
No primeiro ano do Governo Ana Júlia houve uma reforma administrativa parcial abrangendo órgãos centrais da estrutura do Estado, entre eles a SEFA e a SEPOF, que resultou no retorno das Diretorias do Tesouro do Estado e Contabilidade e Finanças à SEFA.
Ainda no 1º ano de Governo, identificou-se que a dívida pública do Estado - prevista no art. 29 da Lei de Responsabilidade Fiscal apresentava valor considerável frente às receitas o que determinava medidas urgentes.
A despesa acima referida decorre de dívida fundada do Estado face à União, originada dos diversos Órgãos do Estado, tanto da Administração Direta como da Indireta e era paga sob a forma de parcelamentos, realizados ao longo dos últimos dez anos.

2. A DÍVIDA PÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ.
Uma dívida quando figura no ativo de uma entidade significa uma receita que por meio de cobrança administrativa ou judicial reveste-se em recurso. Não é o caso da dívida referida. A dívida encontrada era um PASSIVO e não um ATIVO do Estado. Há uma diferença abissal entre dívida ativa do Estado, que é uma expectativa de receita e a dívida do Estado frente à União decorrente de empréstimos. Esta um passivo aquela um ativo. Administrar este passivo passou a fazer parte da agenda de trabalho da SEFA na busca de ações para reduzi-lo.
O Administrador (Gestor), em especial o Secretário de Fazenda, não tem apenas o papel de incrementar as receitas do Estado, mas também o DEVER de equacionar as despesas, e, para o Governo Ana Júlia aplicar instrumentos que viessem a reduzir esta dívida era de suma importância, haja vista que numa concepção democrática e justa é melhor reduzir despesas do que realizar cortes com gastos de pessoal, com investimentos ou com políticas públicas.
É relevante destacar que seria inócuo que o Secretário da Fazenda incrementasse as receitas do Estado enquanto a dívida pública consolidada ou fundada continuava gigantesca; e o mais desastroso: em plena evolução.
Portanto, a Administração Pública, naquele momento decidiu procurar instrumentos que resultassem na redução da dívida pública fundada.

3. DE ONDE VEM PARTE DA DÍVIDA PÚBLICA
A partir de 1998, todos os entes da federação (Estados, DF e Municípios) tiveram que se adequar ao ajuste fiscal, isto é, todos que possuíam dívidas contraídas com a União teriam que pagar ou, no mínimo, parcelar seus débitos para estarem habilitados/regulares perante o Governo Federal, pois era o período que antecedia a publicação da Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar 101/2000.
Regularizar dívidas pretéritas era regra elementar para não ter o nome do Ente negativado e inserido no cadastro de inadimplentes da União, pois qualquer irregularidade acarretaria a não concessão de futuros empréstimos, convênios, termos de cooperação, não participação em tratados e outros. Esta regra continua vigorando até o presente momento.
O Estado do Pará, através de seus Órgãos, parcelou suas dívidas “a perder de vista”. Cada parcelamento possuía taxas, juros, multa, índice de correção monetária, amortização, enfim regras específicas e distintas. Ao longo dos anos essas regras foram alteradas e muito provavelmente a Administração deixou de atentar para possíveis regramentos mais benéficos ao Estado do Pará e que poderiam influenciar na redução da mesma, foi a avaliação à época.
A SEFA, como órgão que controla toda a dívida do Estado e coordena os repasses, planejou a redução desta dívida pública. Precisava, inicialmente, realizar o levantamento e diagnosticar possíveis incorreções de taxas, índices de correção, multas, amortização. Deste diagnóstico poderia, inclusive, ser requerido administrativamente a prescrição e a decadência.
O segundo momento era ingressar com pedidos administrativos perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil -caso houvesse necessidade- na tentativa de rever os valores da dívida pública, haja vista que com a criação deste novo Órgão tudo se concentrava naquele Órgão federal.
O trabalho era eminentemente financeiro. Exigia experiência e capacidade profissional para identificar possíveis equívocos e medidas a serem tomadas no âmbito administrativo. Identificando o valor real de taxa, dos juros aplicados, da correção monetária, dos juros aplicados nas amortizações de cada parcelamento herdado pelo Estado do Pará e que estavam sob a administração da Secretaria de Fazenda.
Reduzir a dívida pública era interesse público, interesse do Estado e da própria Administração, pois só assim poderia haver melhor equilíbrio das contas públicas e, por conseguinte a Administração poderia honrar os repasses aos Órgãos e Poderes do Estado, estabelecer metas para o aumento salarial do funcionalismo público, incrementar investimentos públicos e políticas públicas.
Repita-se que a Lei de Responsabilidade Fiscal determina ao Gestor Público que dissemine práticas que resultem em maior eficiência no gasto público.

4. A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Situações caóticas exigem medidas enérgicas e urgentes. Assim, em 2008 a empresa ASSETS ALICERCE depois do trabalho exitoso em outro ente da federação, mais precisamente no Estado de Minas Gerais comprovou capacidade técnica através de Certidões expedidas por vários Órgãos, inclusive da própria Secretaria de Fazenda daquele Estado. Frise-se que a empresa foi contratada por aquele Estado para desenvolver o mesmo objeto do contrato celebrado com o Pará.
A Lei 8.666/93 prevê a possibilidade de contratação direta quando o serviço for singular e de notória especialização, além da capacidade técnica. Requisitos devidamente preenchidos na celebração do contrato. São documentos que constam no processo.
O técnico especializado vinculado à empresa e que prestou diretamente os serviços (inclusive presente periodicamente nas Diretorias do Tesouro do Estado) possui currículo que comprova notória especialização, o que é requerido no tipo de contratação que ora se comenta. Vale observar que o parecer emitido em Minas Gerais favorável a “notória especialização” do referido técnico e sócio gestor da empresa Assets foi da lavra da atual Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministra Carmen Lúcia Antunes Rocha, como pode ser atestado nos documentos entregues ao Ministério Público Estadual (MPE) e, portanto de conhecimento da Auditoria Geral do Estado (AGE).
O serviço prestado pela empresa reduziu a dívida pública do Estado em 200 milhões, possibilitando assim mais investimentos em políticas públicas no Estado, basta verificar os relatórios do próprio Tesouro do Estado. Isto é fato.
A SEFA, durante o Governo Ana Júlia, sempre primou pela realização de licitações de forma transparente, tanto é que foi o primeiro Órgão do Estado a implantar o pregão eletrônico - modalidade de licitação mais isonômica e transparente. Contratar consultoria FINANCEIRA não é algo escuso e ilegal, muito pelo contrário a Lei de Licitações permite expressamente nos dispositivos 25, II, c/c 13, III do referido Estatuto. O Administrador está autorizado a realizar esta espécie de contratação, obedecendo aos requisitos legais, óbvio.
O Estado muitas vezes precisa buscar colaboração da iniciativa privada para implementar serviços. É inegável que não pode ferir competências ou invadir atribuições. No caso em comento as funções públicas foram devidamente respeitadas.
Trabalhar com a iniciativa privada não pode ser visto como um “mal” à Administração, mas sim como forma de cooperação entre o Poder Público e os entes privados. O intuito é a aplicação da EFICIÊNCIA, princípio este fundado na Constituição Federal e bastante requisitado pela sociedade.
Esta é a visão moderna de Estado: O Estado deve ser eficiente e ágil, SEM FERIR A LEGALIDADE. A eficiência não deve apenas ser “almejada” pela Administração como um por vir, um objetivo para o futuro, tem que ser executada.
Trabalhar com empresas do regime privado é salutar para o Estado. Caso assim não fosse não existiriam leis tratando desta relação de forma harmoniosa e pacífica, como exemplo citamos a Lei das Parcerias Públicos e Privados – PPP’s ou mesmo a legislação que trata das parcerias do Estado com as Organizações Sociais e OSCIP’s.
Na rotina administrativa identificamos inúmeros contratos celebrados com entidades do regime privado comprovando a necessidade de manter esta relação. Cite-se a FADESP contratada com dispensa de licitação pela SEFA desde 2005, com base na Lei de Licitações; o Movimento Brasil Competitivo – MBC, Termo de Cooperação celebrado no Governo da Ana Júlia e renovado pelo atual, assim como tantos outros.
A FADESP possui contratos com vários outros Órgãos, com o objetivo de dar CONSULTORIA. Esses contratos, inclusive não se restringem ao âmbito do Poder Executivo, é só ler o Diário Oficial do Estado para tomar ciência dos Termos celebrados com vários órgãos do Estado do Pará. É uma Fundação, mas é do regime privado, tal qual a Fundação Getúlio Vargas e a ASSETS.
No final do ano de 2006, antes do término do Governo do PSDB, a Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças – SEPOF encerrou contrato com a Fundação Getúlio Vargas, tendo o mesmo objeto do contrato celebrado com a ASSETS ALICERCE.
Deve-se respeitar a decisão da atual Administração em suspender o contrato celebrado com a ASSETS, mas não podemos deixar de lamentar, haja vista que por quizila política se produz danos à sociedade que além de desconhecer o estoque da dívida pública do Estado, paga por ela.

5. OS GANHOS HAVIDOS PARA O ESTADO DO PARÁ

Diferentemente do que afirma a “encomendada” matéria a Assets foi contratada para fazer frente a um conjunto de serviços que incluía Análise e Revisão do Pasep – Decadência; Contribuição Social Patronal dos Agentes Políticos – INSS; Parcelamento de Débito com o INSS; 9.496/97 – IPI Exportação – atualização Monetária; Lei 8.727/93; DMLP – Dívida de Médio e Longo Prazo.
Os quadros demonstrativos dos serviços referentes ao objeto contratado demonstram, de forma clara, que o objeto contratado com a Consultoria Assets é muito abrangente.  Verifica-se que foram feitas diversas análises, pareceres e efetivados diversos encaminhamentos junto aos órgãos federais pertinentes acerca dos vários temas. Com essas ações a administração já obteve êxito na redução da dívida pública de aproximadamente R$ 205 milhões, como pode ser observado no gráfico abaixo.

       Decréscimo do Dívida com INSS – Abril/2002 a Abril/2011(milhões)
            Fonte: LRF.

A partir dos encaminhamentos já realizados foi possível em 2011 reduzir ou recuperar novos valores referentes a IPI e INSS, como podem atestar os atuais gestores do Tesouro estadual, inclusive se obtendo a redução do valor da parcela da divida paga mensalmente, que é quitada através da vinculação de percentual descontado do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que era de 1,75%.
Com base nos valores de abril de 2010, foram feitos os recálculos financeiros e viu-se que o percentual justo de vinculação era de 1,14%, fato que foi pleiteado em maio de 2010, e acatado pela Receita em julho/2010, conforme comprovam documentos entregues ao Ministério Público do Estado. Com isso, de agosto/2010 a maio/2011, o Estado já economizou o montante de R$ 17,4 milhões, conforme demonstrado em quadro finaceiro abaixo, a atualização desses dados já permitem vislumbrar ganhos em torno de R$ 30 milhões ao Tesouro Estadual. Em função da continuada redução da dívida, em novembro de 2010, já havia possibilidade para que a vinculação decresça para 0,95% do FPE, que se aprovado, elevará ainda mais a economia mensal do Estado com o pagamento dessa Dívida, permitindo com isso aumentar a capacidade de investimento do Estado e a possibilidade de revisar sua capacidade de endividamento junto à Secretaria do Tesouro nacional.

ECONOMIA PARA O TESOURO DO ESTADO COM O REEQUILÍBRIO DA DÍVIDA COM O INSS (Em milhões)




6. Por todo o exposto CONCLUI-SE:
O objeto do contrato com a empresa ASSETS ALICERCE não invade competência de outras áreas. Trata-se de consultoria financeira. Basta ler o objeto contratual e apurar o trabalho desenvolvido por quase dois anos no âmbito da SEFA.
A empresa comprovou capacidade técnica, notória especialização, caracterizou serviço singular, portanto seria inviável a competição. É o que diz a Lei e o que ensina a doutrina. A experiência da empresa foi comprovada, conforme documentos apresentados. A administração da SEFA, à época, buscava mão-de-obra de profissionais com experiência, com acúmulo profissional e de inquestionável especialização. O risco tinha que ser mínimo para a Administração e os efeitos céleres e positivos. Não ocorreu o inverso.
A Lei 8.666/93 permite expressamente a contratação pela Inexigibilidade. Todos os procedimentos foram feitos de forma transparente, publicado no DOE, conforme determina a lei. Nada foi feito sem a devida publicidade.
Todos os princípios da Administração Pública foram fielmente obedecidos, inclusive os contidos na Lei de Responsabilidade Fiscal. O trabalho da empresa foi desenvolvido, podendo ser comprovado não somente com os relatórios desta redução da dívida pública, mas também com todos os expedientes encaminhados à Secretaria da Receita Federal do Brasil - SRFB a partir de 2009 e registrados no SIAT (sistema de informação da SEFA) tratando desta matéria.
Finalmente vale observar que a própria Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado (TCE) prevê a contratação de firmas especializadas em auditoria contábil e financeira, para auxiliar o Órgão de Contas no exercício das atribuições, porque a SEFA não poderia utilizar desse recurso no caso de necessidade, como de fato havia ou há!
Esses foram os motivos da contratação e parte dos ganhos obtidos para o estado do Pará, infelizmente a obtusidade de alguns gestores transformam tudo, mesmo os trabalhos mais técnicos, em peças de disputa política!

sábado, 4 de fevereiro de 2012

Puty e o Ciclo Eleitoral


 Por José Trindade

Estamos próximos a um novo ciclo eleitoral. Belém, enquanto capital, há muito consolidou um elevado percentual de eleitores à esquerda do espectro político, porém, não pode-se esquecer, um percentual expressivo da sociedade local, capitaneado por uma mídia reacionária e uma elite extremamente retrógrada, oferece enormes resistências a qualquer projeto mais modernizador.

Não cabe aqui entrar nos detalhes do processo eleitoral de 2010 ou sobre as dificuldades do governo estadual do PT, em outro momento já realizamos uma breve análise (conferir: Contribuição ao debate), entretanto é inegável que o acordamento entre parcelas de nossas elites foi condicionante importante na derrota parcial do projeto petista para o Pará. O referido acordamento impunha uma continuidade literal dos interesses comerciais dos setores assentados em Belém.

Vale observar que essa parcela importantes das elites locais além de se basear no “comercialismo”, converge seu poder pelo controle das maquinas administrativas tanto do governo estadual, quanto do governo municipal. Parcela da resistência a divisão do estado vinculou-se a essa possível perda relativa de poder. Bem, de um modo geral as condições de manutenção das duas estruturas são componentes centrais para essa elite “comercialista”.

O PT há algum tempo conseguiu construir uma importante cunha de disputa, entretanto a vitória eleitoral em Belém nas duas ocasiões em que se deu (1996/2000), foi sob condições extremamente apertadas e peculiares. Convém lembrar que a derrota do ano de 2010 não configura nada de extraordinário, perder e ganhar são fatos do jogo político, a grande questão é como se disputa e com que intensidade se pode disputar e como se perde.

Claro está que somente um nome das prévias angaria elementos necessários ao referido processo de disputar intensamente, construir alternativa social e propor projetos e limites a elite “comercialista”.
Como já desde muito expus, o companheiro Puty se assemelha em diversos aspectos aos nomes que o próprio Lula convencionou chamar para ser a “cara” do “Novo PT”. Em outro momento falei da capacidade acadêmica e do alto nível de articulista do mesmo, vale, por último, falar no aspecto de novidade do nome para a sociedade local, além de um aspecto que não deve ser negligenciado, sua aceitabilidade entre setores da classe média local.

Convém, por último, uma observação pertinente: as obras que o “maldito” governo de 2007 inaugurou na Região Metropolitana somente agora foram detidamente deglutidas pela população, especialmente a “impertinente” classe média emergente, moradora em grande parte da “segunda légua patrimonial” de Belém (Augusto Monte Negro e quejendos).

Considero que o Puty seja um forte nome para o PT reconquistar Belém e, assim penso, parcela preponderante da militância e afiliados petistas devem se posicionar desta forma neste domingo de 05 de fevereiro do ano derradeiro do povo Maia.

sexta-feira, 3 de fevereiro de 2012

Crônicas Medievalistas XI:O Contínuo Bug do Milênio


Por Zé Lins

O ano de 2000 já vai longe, sob muitos aspectos, tudo desde aquele longínquo ano da virada do milênio parece desfeito, mudado os escarnado. 







Naquele fatídico ano nada de mais ocorreu: as arruelas dos computadores ianques, portugueses ou tupiniquins, permaneceram bem, somente corroídas pela obsessiva necessidade de desuso imposto pelo CAPITAL, particularmente as empresas do BILL, não aquele do “abaixa aqui e toma lá”, e sim o das “frenéticas janelinhas”.

Foi uma frustração total. Todos se recordam de que seria o tal “apagão (bug) para cá e lá” e que nada. Aquele ano de glória transcorreu de forma que o CAPITAL, essa entidade mítica e fantástica, que domina corações e mentes das pobres almas humanas, se regozijou “TODO PODEROSO”. O grito em todo o globo era “somos inigualáveis e está comprovado que a História Acabou”.

Ao fim e ao cabo daquele glorioso ano de esquecimento, parece que de fato a humanidade ou a sua parcela “vencedora”, habitantes dos climas temperados, tinha alcançado seu apogeu. Não existia crise: essa somente se reservava aos debilóides dos trópicos. Não existia barreiras tecnológicas: isto era problema de tempo. Não existia resistência: isto era coisa de um passado já derrotado. Definitivamente, “Fujihamas, Bills e Laydes” se encontravam para comemorar naquele final de ano a vitória ocidental de “vinte mil anos”.

E o deus Mercado, do alto da sua torre na 5° Avenida esbravejou: “se não praticares cuidadosamente todos os [meus] mandamentos e todas as [minhas] leis que (...) te prescrevo, virão sobre ti e te alcançarão todas (...) maldições” (Deuteronômio, cap.19).

Conforme entardecia o ano da glória aos poucos se manifestava o incólume “bug”, não na forma de um colapso único e atinente somente a uma única “condição humana”. De fato a tecnologia, essa condição humana mais estúpida, porém mais incandescente, não foi a primeira a sofrer qualquer falha profunda, a contenção do próprio sistema a protegia.

A primeira grande falha sistêmica se deu na relação de poder político global. A continua onda de quebra do “Império” atingiu seu “opus” naquele bendito setembro de 2001. Definitivamente estava mostrado que todo circulo de poder é frágil ou tem um ponto fraco. A derrota imperial não era mais exterior, era interna a sua própria territorialidade inclusiva.

A segunda grande falha  se manifestou naquele mesmo ano. O sistema sempre se equilibrou em três tentáculos: a ideologia empresarial, a ideologia concorrencial e a ideologia da eficiência. Em dezembro de 2001 as três ideologias sucumbiram. O modelo de gestão, concorrência e eficiência tinham sido derrotados pelo duro golpe da falha “ENRON”.

Como o tempo se torna senhor do mundo, impondo normas e efeitos, a terceira grande falha foi sequente a segunda. A ideologia do “Homem-Mercado Racional” explodia como uma bolha mal inflada. O império já se refazia, então, das derrotas militares e da incompetente mortandade praticada nos “oblíquos” Orientes. As falhas do “LEHMAN” implodia por dentro o edifício mitológico dos “Mercados Racionais” e conferia tempo ao tempo do nauseabundo sistema.

As ondas temporais se tornavam desde então frequências econômicas cada vez mais curtas. A elite imperial pela primeira vez tinha que, “tampando as narinas”, admitir um NEGRO como temporário regente: em momentos de crise a furibunda e flexível “esquerda” é chamada a governar. Talvez ainda falte algum tempo para que as “botinas” sejam chamadas ao termidor.

O “bug” ou a “falha sistêmica” não era para o ano inicial dos 2000. De algum modo os profetas tecnológicos miraram no que viam e acertaram no que não viam. A falha (bug) não era de um componente do sistema (o tecnológico) e sim de todo o SISTEMA, por sua vez não seria repentino, tempestivo, mas recorrente e a partir daí frequente.

Na última falha, até aqui, todo o sistema mais bem erguido (o Europeu), na tentativa de conciliar Capital e contradições Democráticas, encontra-se na beira de um precipício. A última falha, ainda não previsível, é a mais perigosa: a de salvar o sistema com “reset” geral.

“DELETE-SE”!!!