CONTRIBUIÇÃO AO DEBATE: ELEMENTOS INICIAIS PARA ENTENDIMENTO DA DERROTA ELEITORAL (I)

“...é preciso [O Principe] que ele tenha um espírito disposto a voltar-se segundo os ventos da sorte e as variações dos fatos o determinem e,... não apartar-se do bem, podendo, porém, saber entrar no mal, se necessário.” (Maquiavel).

Com a pós eleição convém construir análise construtiva, porém crítica, quanto ao processo eleitoral e, obviamente concatenado, elementos iniciais de um balanço de governo. Vale lembrar desde já que toda construção coletiva necessariamente está sujeita a avanços e retrocessos, sendo que os erros devem ser levantados para futura correção de rumos e os acertos ponderados enquanto ganhos sociais (e políticos) a serem defendidos. Como já exposto por outro articulista os acertos foram numerosos e importantes para a sociedade paraense, porém os erros foram diversos e prejudiciais a continuidade do projeto.

O texto que segue tem dois objetivos: i) iniciar debate franco e construtivo interno ao PT-Pará, colaborando no processo que deve ser exaustivo enquanto objetivação de frutos para construção de uma tenaz oposição aos setores mais atrasados da sociedade paraense encastelados no PSDB/DEM; ii) fazer proposições a serem avaliadas e, se assim forem julgadas, utilizadas nos encaminhamentos de construção partidária e de política para o Estado do Pará.

Esse texto inicial constrói balanço em sete pontos: a) a vitória de 2006: qual o significado e a constituição da oposição psdebista no estado; b) o núcleo de governo: abrangência política e erros de conformação; c) a disputa no interior do núcleo próximo a Governadora; d) as relações internas do PT: a dificuldade de construção de discurso de consenso; e) a relação com o PMDB: a dificuldade de construção de uma frente única para governar o Pará; f) as dificuldades de administração: as relações entre a tecnoburocracia e a nova gestão governamental; g) a agenda mínima que foi proposta.

A derrota em 2006 levou a um parcial esfacelamento partidário do PSDB, originando o PR e fortalecendo o PMDB. A configuração originalmente resultante do processo eleitoral de 2006 tinha duas marcas importantes: o aparente isolamento dos quadros políticos principais do udenismo local, especialmente Almir e Jatene e a construção de uma frente partidária com grande potencial de governabilidade (PT e PMDB). O aparente esfacelamento do PSDB gerou um clima de forte empoderamento do núcleo gestor em torno da Governadora eleita, o que suscitou o enfraquecimento da tônica mais estruturante da frente partidária, o que já foi acertadamente exposta enquanto “ilusão de auto-suficiência política”.

Vale registrar dois movimentos de enorme significância: as ações da oposição passam a se dar via, principalmente, senado federal, sendo que os dois senadores psdebistas articulam seus discursos enquanto caixa de ressonância da oposição midiática local; conforma-se um núcleo de governo bastante restrito, estabelecendo frágil arco de forças de proteção em torno de Ana Júlia.

Tudo leva a crer que as relações de poder político tinham sido estabelecidas entre o núcleo do PSDB e parcela importante da grande mídia: a escolha pontual de fatos que possibilitem “sangrar” a capacidade política do governo recém empossado se converte em estratégia pensada e executada desde há primeira hora. Maniqueísmo? Parece que não, se não vejamos o episódio de Abaetetuba no nascedouro do governo. A repercussão construída desde noticiário local e a reverberação no senado possibilitou o primeiro desgaste e em área de enorme sensibilidade.

O núcleo de decisão que originalmente se conforma, peca por duas restrições que, para qualquer analista político menos desavisado parece ser primário: não abrange a totalidade das maiores correntes petistas e não se interessa de comungar decisões com os aliados que, mesmo conjunturais, porém representa enorme peso nos condicionantes locais, inclusive e principalmente disputa na grande mídia, o que possibilitaria um pacto de governabilidade intra e extra-partidário.

O problema do “vanguardismo” do núcleo decisório não nos parece algo inédito, nem tampouco compreende uma percepção por assim dizer pensada e executada, foi muito mais resultante da “política real”. Claro está que em qualquer experiência futura esse tipo de erro deve desde sempre ser evitado, além do que a capacidade de divisão de ônus, em um governo nitidamente de esquerda frente uma realidade com fortes setores conservadores, é fundamental, seja para proteger o “patrimônio político” resultante do processo eleitoral, seja para futuros enfrentamentos.

Aspecto de grande importância a ser assinalado refere-se ao consenso interno do PT, se por um lado o núcleo dirigente restrito impôs um clima de pouco conforto na relação partidária, por outro o afastamento das principais lideranças partidárias para exercício administrativo ou parlamentar, fragilizou a interação da base partidária (militância) com o exercício de pressão sobre o governo. Vale destacar, ainda, que a ausência desses nexos políticos afastou a militância partidária do próprio debate dos rumos do governo facilitada pela ultracentralização já ponderada.

Se as relações partidárias internas foram problemáticas, mais ainda o relacionamento com as demais forças, especialmente o PMDB. Deve-se observar que esse partido se guia, desde sempre, por forte concepção de liderança, sendo que qualquer atenuação deste aspecto produz atrito e convergem as disputas para o jogo miúdo das decisões orçamentárias. O não entendimento do perfil de relação a ser construído com o PMDB levou a um ziguezague, ora sendo tomado como aliado, ora como oposição, condição piorada pelo temor da ruptura definitiva, que fez com que até o segundo turno do processo eleitoral diversos cargos de primeiro escalão fossem mantidos no controle daquela força partidária.

Ao considerarmos o núcleo de governo não há como negligenciar o desgaste oriundo da disputa interna ao mesmo, seja pelo negligenciamento da disputa central, frente à tese de uma “oposição sem expressão”, seja pelo forte ranço ideológico que assume o debate em torno de alguns temas, como o PTP, por exemplo, seja, finalmente, por uma antecipação estarpafúdia da sucessão governamental ou, em menor grau, das eleições para os cargos legislativos de 2010. A perda paulatina de substância no entorno da Governadora alimentou em outros meios a capacidade de aglutinação de forças e a continuidade da tática de “guerrilha” de sangramento utilizando o quarto poder midiático.

Devemos abstrair aos poucos dos componentes somente políticos da governabilidade e atentarmos para aspecto de grande importância para execução das políticas governamentais: a relação da gestão política com a tecnocracia do Estado. O conjunto de técnicos que controlam os mecanismos de direção, coordenação, previsão e reavaliação das decisões constitui a referida tecnocracia. O baixo entendimento, por parte da maioria dos novos gestores, que necessitava construir acordos e relação com essa tecnocracia acabou por enrijecer a execução de atividades em diversos organismos. Por outro, o tempo de domínio político (doze anos) do PSDB estabeleceu forte controle do “modo operante” tucano sobre esta faixa técnica gerencial. Os recentes concursos e a engenharia institucional montada em torno da SEGOV romperam em parte esse controle, porém muito aquém da necessidade requerida.

Por último, porém de grande impacto no imaginário social, a eleição da agenda mínima de políticas públicas a serem executadas. Aqui pecamos pela audácia e dificuldade de comunicação das proposições. A agenda mínima baseada na reestruturação do padrão de desenvolvimento, apontando a inclusão tecnológica e o redimensionamento industrial do estado, são todos pontos necessários e indiscutíveis, o problema é como esses fatores se integram em termos discursivos com a agenda social. Não há como negar a dificuldade da nossa comunicação com a sociedade, mais ainda tratando-se de construir no imaginário popular a defesa de um novo padrão social de desenvolvimento, ou pelo menos seus primeiros elementos.

Os textos seguintes deverão se concentrar em três aspectos: i) os ganhos sociais e políticos do governo que se encerra; ii) os problemas enfrentados no processo eleitoral; iii) as proposições quanto a construção e encaminhamentos de uma oposição democrática e popular ao udenismo psdebista.

PROPOSTA DEMOCRATICA 13

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