Plano Nacional de Educação e Lei de Responsabilidade Educacional

O novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o período 2011-2020, enviado ao Congresso no final do governo Lula, tendo como principais eixos a educação infantil, o aumento dos investimentos no setor e a valorização do magistério, apresenta, também, uma inovação central: a responsabilização legal dos gestores que não cumpram as metas estabelecidas, a exemplo do que se tem, desde 2001, com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/00).

As principais metas  do PNE 2011-2020 são:

·         Universalizar, até 2016, o atendimento escolar da população de 4 e 5 anos, e ampliar, até 2020, a oferta de educação infantil de forma a atender a 50% da população de até 3 anos.

·         Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até 2020, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%, nesta faixa etária.

·         Universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtorno globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino.

·         Alfabetizar todas as crianças até, no máximo, os 8 anos de idade.

·         Oferecer educação, em tempo integral, em 50% das escolas públicas de educação básica.

·         Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurando a qualidade da oferta.

·         Ampliar progressivamente o investimento público em educação até atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno bruto do País.

O artigo de Fernando Vives, publicado em Carta Capital possibilita uma boa exposição inicial e do por que defender o PNE e a Lei de Responsabilidade Educacional, leia a matéria no link Sairemos do atraso? e tome sua posição votando na enquete que estamos fazendo. Vale ponderar que os Deputados Federais e Senadores recentemente eleitos devem ser pressionados a tomarem posição e se responsabilizarem com os avanços educacionais necessários. Como ressalta o articulista o PNE e a referida Lei de Responsabilidade Educacional ainda não significam os melhores dos mundos, porém é um bom avanço.