Acompanhado os passos da reforma política, segue notícia retirada do Valor Econômico.
Raquel Ulhôa De Brasília
Valor Econômico (18/03/2011)
A comissão do Senado que discute a reforma política vai propor o fim da reeleição para os chefes do Poder Executivo que forem eleitos a partir de 2014, com aumento do tempo dos seus mandatos de quatro para cinco anos. Essa proposta foi aprovada ontem pela comissão, com os votos favoráveis de 13 dos 15 presentes, entre eles ex-governadores beneficiados pelo princípio da reeleição quando comandavam seus Estados - como Aécio Neves (PSDB-MG), Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), Wellington Dias (PT-PI) e Eduardo Braga (PMDB-AM) - e os ex-presidentes Itamar Franco (PPS-MG) e Fernando Collor (PTB-AL).
Se for aprovada pelo Congresso, os atuais chefes do Poder Executivo - eleitos em 2008, no caso de prefeito, e 2010, no caso de governadores e presidente da República - que estão em seu primeiro mandato terão assegurado o direito de disputar a reeleição. A presidente Dilma Rousseff, por exemplo, poderá concorrer a um novo mandato em 2014 e, se vitoriosa, ficaria mais cinco anos no cargo, em vez de quatro.
O primeiro a defender o fim da reeleição com mandato de cinco anos para o executivo foi Aécio Neves. "Foi bom que tivéssemos a experiência da reeleição no país, mas há claramente um desnível da competição entre quem está no cargo e quem disputa na oposição. Há uma disputa desigual. É um avanço [acabar com a reeleição]", disse.
Os únicos integrantes da comissão a defender a manutenção do princípio foram Francisco Dornelles (PP-RJ), que preside o colegiado, e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). "A democracia é tanto mais ampla quanto maior o cardápio que o cidadão tem na hora de votar. Se está feliz com o governante, por que não dar a ele o direito de exercer o cargo por mais quatro anos?", perguntou Ferreira.
A comissão também aprovou ontem a manutenção do voto obrigatório no país. A ideia de implantar o voto facultativo foi rejeitada amplamente pelos senadores. Votaram a favor apenas Demóstenes Torres (DEM-GO), Itamar e Dornelles. A maioria argumentou que, sem a obrigatoriedade do voto, governantes poderiam ser eleitos com uma minoria pouco representativa e poderiam ter sua legitimidade questionada em momentos de crise. Para Itamar, o voto facultativo "é a plena aplicação do direito e liberdade de expressão".
O fim da reeleição com aumento do tempo do mandato será um dos pontos do relatório que a comissão de 15 senadores vai aprovar até 5 de abril, prazo final do cronograma aprovado pelo grupo. A Câmara dos Deputados tem uma comissão de 41 deputados com o mesmo objetivo. Na quarta-feira, os presidentes das duas Casas, senador José Sarney (PMDB-AP) e deputado Marco Maia (PT-RS), discutiram na quarta-feira a necessidade de as duas Casas tentarem compatibilizar os trabalhos.
A comissão da reforma política do Senado já aprovou mudança de regras de suplência de senador e na data da posse dos chefes de Executivo. A proposta prevê um suplente em vez de dois, não podendo ser parente consanguíneo ou cônjuge e sem poder de suceder o titular, ou seja, passa a ser apenas substituto. Quanto à posse, em vez de 1º de janeiro, ela passaria a ser em 15 de janeiro para o presidente da República e 10 de janeiro para governadores e prefeitos.
A próxima reunião da comissão será na terça-feira, dia 22, quando serão discutidos os sistemas eleitorais e a coligação na eleição proporcional.
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