Em postagem anterior assinalamos explicitamente a importância das Reformas Política e Tributária, buscaremos manter informado nossos visitantes e seguidores quanto ao desenrolar no Congresso Nacional dos movimentos dos parlamentares referentes a ambos os processos e, naturalmente, alimentar o debate e a ação necessária da sociedade civil e redes sociais. Segue texto do Jornal Valor Econômico.
Por Raquel Uchoa (Valor Econômico)
A aprovação de uma reforma política ficou mais complicada com a instalação, ontem, da anunciada segunda comissão especial sobre o assunto no Congresso. Na semana passada, a primeira foi criada no Senado. Agora, é a Câmara dos Deputados, que estabeleceu um prazo de conclusão maior, de 180 dias. A do Senado, que deve ser concluída em 45 dias, realizou ontem a primeira reunião, quando foram aprovados os temas e o cronograma de trabalho.
Os partidos pretendem fazer discussões internas para que seus representantes defendam posições partidárias nas comissões. Mas o dissenso é grande. Pelo menos um tema surge como motivo de embate entre PT e PMDB: o fim do voto proporcional na eleição de deputados e vereadores. Para lideranças petistas, o fim do voto proporcional - defendido pelo vice-presidente, Michel Temer, presidente licenciado do PMDB, e pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) - atende a interesses de pemedebistas.
O PT avalia que seria prejudicado caso fosse adotado o voto majoritário - pelo qual os políticos eleitos são os mais votados -, havendo ou não divisão do local em distritos. Para petistas, esse sistema enfraquece os partidos e beneficia lideranças políticas que mantêm suas bases eleitorais como espécie de "feudo". O senador Eduardo Braga (PMDB-AM), um dos representantes do seu partido na comissão do Senado, afirma que o voto majoritário do "distritão" tem posição majoritária no partido.
O sistema do voto proporcional é diferente. Nele, o candidato não depende apenas dos seus votos para se eleger. Mesmo sendo bem votado, o político pode não ser eleito, porque as cadeiras do partido dependem de um cálculo que leva em conta votos da legenda e vagas do Estado na Casa Legislativa. Um político bem votado conquista uma vaga e ajuda a eleger outros dentro do partido ou da coligação. Os eleitos são os mais bem votados dentro do partido, até que as vagas da legenda sejam preenchidas.
As vagas restantes são destinadas aos partidos com as maiores sobras de voto, entre os que atingiram o quociente eleitoral do Estado. O senador Jorge Viana (AC), um dos representantes do PT na comissão do Senado, vai propor que seja mantido o sistema proporcional, mas que as sobras sejam destinadas aos partidos que não alcançarem o quociente eleitoral.
O PT, desde seu 3º congresso, em 2007, defende temas de reforma política, como fidelidade partidária, voto proporcional em lista (sistema pelo qual os partidos apresentam relação de candidatos) e financiamento público. Há setores do partido, no entanto, contrários à lista de candidatos, por considerar que o sistema fortalece a burocracia partidária.
Presidida por Francisco Dornelles (PP-RJ), a comissão de 15 senadores aprovou o dia 5 de abril como último dia para sistematização e conclusão dos trabalhos. A ideia é não ouvir especialistas e não buscar consenso. Os pontos serão decididos pelo voto. A tendência é que sejam propostas mudanças na legislação ordinária e não na Constituição, o que exige quorum qualificado. Não foi escolhido relator. "Cada senador será relator", disse Dornelles.
A comissão da Câmara será presidida pelo deputado Almeida Lima (PMDB-SE) e o relator será o deputado Henrique Fontana (PT-RS). Ao contrário da comissão do Senado, Fontana pretende convidar especialistas e representantes da sociedade organizada.
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