PROPOSTAS DO GOVERNO POPULAR: POLÍTICAS PARA AS MULHERES

Quem tem propostas não tem porque escondê-las! Abaixo as políticas contidas no programa de governo da Frente Popular Acelera Pará voltadas para as mulheres paraenses.

Dia 3/out é Ana Júlia 13 para o Pará continuar crescendo com o Brasil!!!

Vamos avermelhar, pois amarelar não dá!

Política Mulheres

* Criação da Secretaria Estadual de Políticas para Mulheres, com autonomia, dotação orçamentária e recursos humanos necessários que assegure o seu pleno funcionamento.

* Construção de 230 Creches e pré-escolas, com investimento total de R$ 300 milhões, sendo R$ 75 milhões contrapartida do Estado e o restante recurso do PAC2 do governo fede-ral.

* Promover a autonomia econômica e financeira das mulheres por meio do apoio ao empreendedorismo, associativismo, cooperativismo e comércio garantindo acesso a financia-mento, apoio técnico na produção e comercialização.

* Ampliar o acesso das mulheres ao mercado de trabalho e promover relações de traba-lho não-discriminatórias, com eqüidade salarial e de acesso a cargos de direção.

* Implantação de políticas que facilitem o acesso de mulheres em situação de vulnerabi-lidade social (violência, vivendo com HIV-AIDS, sofrimento mental, prostitutas) à formação técnica, emprego e linhas de sustentabilidade financeiro.

* Reconhecimento da importância social do Trabalho Doméstico bem como garantir os direitos das trabalhadoras domésticas.

* Fortalecer programas que garantam o acesso da mulher à documentação civil, inclusi-ve da trabalhadora rural, a partir de uma maior acessibilidade.

* Erradicação do trabalho escravo, infantil e exploração sexual.

* Ampliação e revitalização dos serviços especializados de atendimento às mulheres em situação de violência – DEAM’s e Abrigos articulando o atendimento em rede.

* Promover a formação de profissionais das áreas de segurança publica, saúde e educa-ção e assistência social, bem como de operadores de direito, na temática de gênero e de vio-lência contra as mulheres.

* Intensificar as políticas de transversalidade, envolvendo diversas Secretarias, sendo as principais: SEDES, SEGUP, SETER, SESPA, SEJUDH.

* Combater a violência sexista como uma ação do Estado. Ampliar e implementar os serviços de apoio às mulheres e meninas vitimizadas pela violência sexual e domestica nos municípios pólos (Centro de Referencia da Saúde da Mulher).

* Implantar a Política Estadual de Assistência Integral à Saúde da Mulher respeitando os direitos reprodutivos e sexuais e implementar: a assistência em planejamento familiar com a garantia de insumos e contracepção de emergência; a atenção à população feminina adolescente; a assistência obstétrica qualificada e humanizada; o Plano Estadual Integrado de Enfrentamento à Feminização da Aids e outras DST’s e da Erradicação da Sífilis Congênita; o diagnóstico e tratamento do câncer Cérvico Uterino e de Mama; o atendimento às situações de saúde mental feminina ; à violência doméstica e sexual e abortamento inseguro;

* Fortalecimento da participação social na formulação e implementação das políticas públicas de promoção da igualdade de gênero e de combate a todas as formas de discriminação baseadas na raça/etnia, geração, orientação sexual, entre outras relacionadas à diversidade humana e cultural.

* Educação pública de qualidade para a igualdade, laica, não discriminatória, não sexista, não lesbofóbica, não racista e intercultural, bem como formular e implementar programas, projetos e ações afirmativas e de enfrentamento do racismo, sexismo e lesbofobia nas instituições públicas.

* Garantir na Grade de Programação da Rádio Cultura um programa que trabalhe a questão de gênero, direitos das mulheres e combate a violência doméstica, estruturado e organizado em parceria com os movimentos de mulheres.

* A SEDURB e COHAB articuladas com o Ministério das Cidades implantem políticas de reordenamento urbano, ampliando programas de moradia com acesso a crédito para mulheres em situação de violência, além de creches, lavanderias públicas, áreas de lazer e outras ações para requalificar os espaços públicos.

Fonte: http://www.anajulia13.com.br/.