PROPOSTAS DO GOVERNO POPULAR: EMPREGO E RENDA

- Criação do Programa de Qualificação do Trabalhador Paraense (PQTP), política transversal envolvendo as seguintes Secretarias de Estado: SETER, SEDUC, SEDECT, as quais conformaram a Coordenação do PQTP, com a meta de qualificar 100 mil trabalhadores paraenses até 2014.

- Criação do Conselho de Gestão do PQTP, composto por membros dos órgãos governamentais já listados e participação de representantes de trabalhadores, representantes dos empresários, SEBRAE e DIEESE.

- Ampliação do emprego formal e combate permanente a quaisquer formas de trabalho precário.

- Colaboração com o Governo Federal para aprimoramento dos programas de transferência de renda, como o Bolsa Família e aperfeiçoamento do programa Bolsa Trabalho, a fim de facilitar o acesso de homens e mulheres ao emprego, formação, saúde e melhor renda.

- Realizar estudos para avaliação da viabilidade de criação de instituição responsável pela gestão do Sistema Estadual de Economia Solidária.

- Organizar um Sistema Estadual de Economia Solidária, mediante a integração das políticas de economia solidária entre as três esferas de governo e junto com a sociedade civil, além de definir os mecanismos e instrumentos de participação e controle social como o Conselho Estadual de Economia Popular e Solidária.

- Expandir e facilitar o acesso ao crédito popular; apoiar a economia solidária com o reforço ao papel do Banpará no estimulo as incubadoras de cooperativas e a produção associativistica.

- Avançar no reconhecimento do direito a formas de organização econômica baseadas no trabalho associado, na propriedade coletiva, na cooperação, na autogestão, na sustentabilidade e na solidariedade.

- Criar Política de Qualificação direcionada aos empreendedores e trabalhadores da economia associada e solidária urbana e rural.

- Garantir política pública de Estado voltada à assessoria técnica aos empreendimentos econômicos solidários.

- Criar a Política Estadual de Artesanato, com definição de marco legal, estruturação do Conselho Estadual e criação do selo de procedência do artesanato paraense.

Fonte: http://www.anajulia13.com.br/.