O texto abaixo foi publicado no jornal “O Liberal” em maio de 2007, pelo então Secretario de Fazenda, José Trindade. Republicamos a fim de municiar a militância e simpatizantes do PT e da Frente Acelera Pará da verdade dos fatos quanto aos desequilíbrios e desordem administrativa financeira e fiscal em que se encontrava o governo estadual quando assumimos o mesmo.
Em Maio de 2007 a Governadora do Estado encaminhou para a Assembléia Legislativa sua primeira “Mensagem de Governo”. Como bem ressaltado por todos que ali tomaram a palavra, a Governadora não somente prestava contas de seu primeiro ano de trabalho, como também, expunha as expectativas para o próximo período.
A mensagem governamental foi sucinta e clara, como deve ser todo bom documento que busca estabelecer a empatia imediata com o leitor e, principalmente, com aqueles a quem deve prestar contas: o povo paraense que a elegeu.
Aspecto importante tratado refere-se às condições fiscais em que recebemos o Governo estadual da gestão anterior. Não se trata, de maneira alguma, do velho bordão da “herança maldita” e sim de deficiências e desequilíbrios fiscais herdados da equipe anterior.
Para afastar qualquer dúvida, pode-se citar o documento de “Avaliação da Secretaria do Tesouro Nacional sobre a Situação Financeira do Estado do Pará”, o qual, até se prove o contrário, representa a técnica fiscal pura. Neste documento temos referência ao desequilíbrio fiscal de 2006. Conforme o aludido documento no ano de 2006 “o Estado apresentou déficit primário de R$ 60 milhões” e com esse resultado “o Estado incorreu em deficiência financeira de R$ 53 milhões”. Este foi o quadro pintado pelos técnicos do Tesouro Nacional quando da sua “missão” de análise e revisão do “Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal do Estado do Pará” em abril de 2007.
Podemos, porém, acrescer dados das contas públicas nos primeiros dias de Janeiro de 2007. Os dados são de conhecimento público e o Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFEM) permite a sua devida conferência. A posição bancária no dia 02/01/2007 mostrava que tínhamos na Conta Única do BANPARÁ aproximadamente R$ 158 mil e na conta do Banco do Brasil aproximadamente R$ 23 mil, o que totalizava algo em torno de R$ 181 mil. Portanto, o novo governo inicia a administração em um quadro de literal caixa vazio.
Devem-se acrescer ao fato do “caixa vazio” as dividas repassadas de uma gestão para outra, nada de incomum, na medida em que o princípio da impessoalidade do ente estatal preserva não somente seus atos legais, como também as obrigações inerentes ao processo de governar. A coerência do bom gestor está justamente em assumir responsabilidades, averiguar o mau uso dos recursos públicos e buscar resolver os problemas herdados. Assim herdou-se um montante de R$174,1 milhões em despesas empenhadas, liquidadas e não pagas do exercício de 2006, sendo que deste total R$172,7 milhões referiam-se ao Poder Executivo.
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000, art.42) é “vedado ao titular de Poder ou órgão, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito”. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) em seu “Relatório das Contas Anuais do Governador do Estado do Pará”, datado de maio de 2007 e remetido para apreciação na Assembléia Legislativa, faz assunção à página 84 justamente ao referido deslize da gestão anterior, observando que a apuração do montante real da despesa incorrida em 2006, e não registrada, somente poderia ser viabilizada em procedimentos específicos de controle externo.
Os desequilíbrios herdados da gestão governamental anterior não foram, portanto, “artimanhas” políticas e sim fatos técnicos, cuja capacidade de lidar com os mesmos demonstrou a competência e o interesse do atual governo de construir um Pará de todos e para todos, deixando de lado os “disse me disse” daqueles que durante mais de uma década se empoleiraram na máquina pública estadual e agora ressentem da perda de suas regalias e buscam a todo custo retomá-la, o que não iremos deixar!
(por José Raimundo Trindade - Prof. Dr. da UFPa)
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