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Editor: José Trindade



segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011

Cinquenta dias: um só discurso e nada a propor

Os técnicos do Tribunal de Contas do Estado devem estar considerando as declarações do governador Simão muito pouco apropriadas. 

No ano de 2006 as contas do seu primeiro governo apresentaram diversos pontos de desequilíbrio e que, dado o atual discurso governamental, expressa de um lado contradição e de outro o censo político de manter o discurso de “terra arrasada” enquanto não consegue definir eixo programático para o seu atual governo.



No recorrente discurso utilizado, inclusive na “Mensagem” lida na Alepa, faz-se referência a que a gestão encerrada em 31 de dezembro de 2010 teria sido responsável por “ruptura da trajetória de compromisso com a responsabilidade fiscal dos últimos anos”, conforme declaração do Governador a um dos periódicos locais. Ora o ineditismo de romper a referida trajetória coube ao próprio Governador, quando do encerramento da sua primeira gestão.

Para afastar qualquer dúvida, pode-se citar o documento de “Avaliação da Secretaria do Tesouro Nacional sobre a Situação Financeira do Estado do Pará”, referente ao ano de 2006 e que resultou de missão da Secretaria do Tesouro Nacional em abril de 2007. Nesse documento temos referência ao desequilíbrio fiscal de 2006. Conforme o aludido documento no ano de 2006 “o Estado apresentou déficit primário de R$ 60 milhões” e com esse resultado “o Estado incorreu em deficiência financeira de R$ 53 milhões”.

Convém lembrar que em 2006, conforme está registrado no Relatório das Contas do TCE, houve antecipação de receitas, o que é proibido por lei, como antes já foi comentado (conferir postagem de 12/01: Números inúmeros...). A antecipação foi da ordem de R$ 79,6 milhões (FPE,IPI, FUNDEB e CIDE), o que possibilitou que o déficit primário fosse da ordem dos mencionados R$ 60 milhões, caso não tivesse antecipado essa receita, o déficit primário seria de R$ 137,3 milhões. Vale rememorar que o compromisso na LDO/2006, era registrar um superávit primário de R$ 75,5 milhões. Portanto, o atual Governador já em 2006 produziu a “ruptura da trajetória” do equilíbrio fiscal.

Estamos a cinquenta dias de um governo que, até aqui, buscou criar um único discurso defensivo, como antidoto prévio para a ausência programática e para justificar provável arrocho ao funcionalismo público, o que, diga-se de passagem, os Sindicatos e os servidores como um todo conhecem muito bem.

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