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Editor: José Trindade



quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011

As Reformas Necessárias: a Reforma Tributária e a Reforma Política que Queremos


Por José Trindade

Está posto no Congresso Nacional duas frentes de debates de grande importância para a sociedade brasileira e cujo sentido e perspectivas futuras dependem sobremaneira da pressão da sociedade civil e, inclusive, dos movimentos de redes sociais e, principalmente, dos movimentos organizados de trabalhadores e populares em geral.

Nos referimos as duas reformas que encontram-se estagnadas no CN a pelo menos duas décadas: a Reforma Tributária e a Reforma Política. Muitos deverão pensar: será que de fato vale apena mobilizar-se para realizar tais reformas, a resposta aqui é dupla: permanecer as coisas como estão é péssimo para os avanços sociais necessários ao desenvolvimento de uma sociedade mais justa e radicalmente democrática; por outro, se não realizarmos um debate coerente e qualificado é possível que os arranjos e forças conservadoras, que estão inclusive dentro do atual governo Dilma, acabem por impor proposições ainda mais prejudiciais aos atuais padrões políticos e tributários brasileiros.

A Reforma Tributária compreende um conjunto de alterações necessárias no atual sistema tributário brasileiro. Em outro post mostramos que as distorções do atual sistema produz dois efeitos perversos: de um lado cria obstáculos a maior eficiência econômica, em função das tributações em cascata, ou seja, seguidas na cadeia produtiva e, por outro, é uma estrutura claramente regressiva, ou seja, penaliza os setores de menor renda na sociedade a favor das grandes rendas.

Conforme o que expomos, dois princípios básicos das finanças públicas são negados: o da neutralidade, no sentido de que a presença de tributos encimados, acaba por desorganizar o planejamento empresarial e estimula o chamado “planejamento tributário”, um eufemismo para a sonegação.

O segundo princípio negado, e este central para qualquer sociedade que se queira de fato democrática, refere-se a justiça fiscal e a capacidade de pagamento em conformidade com a renda e riqueza disponível. A atual estrutura tributária baseia-se em grande medida na chamada tributação indireta, ou seja, impostos que incidem sobre o consumo dos bens e serviços produzidos. Segundo dados do Ipea a tributação sobre o consumo representa 15,2% do PIB, seguida pela renda (7,8%) e folha de pagamentos (6%), enquanto a tributação sobre operações financeiras (0,7%) e sobre o patrimônio (1,1%) é muito reduzida.

Claro está que a população mais pobre, que consome quase toda sua renda disponível, acaba por financiar o Estado, enquanto os estratos de renda superior ficam a reclamar das “elevadas cargas tributárias” porém,concretamente, pagam bem menos impostos. Os números são ilustrativos: em 1996, a carga tributária indireta sobre famílias com renda de até dois salários mínimos representava 26% de sua renda familiar; em 2002 já era 46%. Para família com renda superior a 30 salários mínimos, a carga indireta era de 7,3% em 1996, e de 16% em 2002, conforme dados do IBGE.

A Reforma Tributária que queremos requer JUSTIÇA FISCAL, não é admissível que os mais pobres financiem o Estado e os mais ricos se locupletem no domínio patrimonial do mesmo. Vale lembrar que 45% de toda riqueza nacional e rendas nacionais estão nas mãos de apenas 5 mil famílias. Tributar as rendas de forma progressiva, os patrimônios de forma efetiva e o circuito financeiro de fato, possibilita reduzir a carga indireta sobre os bens de consumo de massa, melhorando tanto o perfil da estrutura tributária, tornando-a mais eqüitativa, como também possibilitando maior eficiência e expandindo o mercado  consumidor nacional.

A Reforma Política também se arrasta a duas décadas, sendo que os fatores de decisão em relação as alterações nesses sistema são, de certo modo, muito semelhantes às questões referentes a outra reforma acima tratada. As relações político-partidárias sempre foram de um tipo patrimonialista no Brasil, a exemplo de como as próprias receitas públicas também são tratadas, ou seja, conforme os interesses das elites nacionais e locais.

Florestan Fernandes assinalava que a “democracia de cooptação possui pouca eficácia e pouca 'flexibilidade' em nações capitalistas pobres, onde a extrema concentração da riqueza e do poder deixa escasso excedente para dividir na compra de alianças ou de lealdades”. O período em que o país atravessa coloca de forma premente a ruptura com o formato assinalado pelo mestre Florestan. De fato chegamos a um ponto no qual os processo eleitorais se tornam momentos mórbidos para “negociatas” e acordos futuros quanto ao patrimônio público. Por outro, a participação social em momentos distintos ao mero ato de votar, por mais que este seja central, pouco existe.

A construção partidária, que em alguns momentos da história nacional foi fortalecida, nos últimos anos tem passado por franco processo de enfraquecimento e desmanche, sendo a multiplicidade de siglas partidárias, ao invés de representar vitalidade, em grande medida expressa o esfacelamento institucional.

Concordamos com as afirmativas da liderança do PT, Deputado Humberto Costa. Para ele, a reforma política é um mecanismo indispensável para a democracia brasileira e vai beneficiar toda a sociedade. “Nós do PT defendemos já de muito tempo a proposta de reforma política eleitoral. A reforma que nós defendemos é aquela onde há o fortalecimento dos partidos. Nós defendemos o voto proporcional em lista e o financiamento público de campanha. Nós vamos tornar as disputas mais igualitárias e fortalecer a democracia no Brasil”, defende.

Segundo ele, a defesa do partido é “incorporar a sociedade nessa discussão, sob pena de não conseguirmos uma reforma política avançada”. A liderança do PT afirma que a mobilização social é indispensável para que a reforma aconteça.

A defesa do fortalecimento dos partidos políticos, com livre poder de expressão e organização, porém com estatutos e vida partidária efetiva, soma-se a necessidade do financiamento público de campanha, com a constituição de fundo regrado e controlado socialmente, sendo que além das instituições de controle (TRE/TCU/TCE), também organismos da sociedade civil possam ter acesso aos dados referentes a valores e ao uso que foi dado dos referidos recursos públicos.

A Reforma Tributária e a Reforma Política devem ser pauta permanente de debate nas Redes Sociais.

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