O Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial publicou a Carta IEDI 464, intitulada “Presença da Política Industrial: Países Industrializados”, buscando analisar as recentes políticas estabelecidas nas principais economias da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Postamos neste espaço parte da análise e disponibilizamos link de acesso para documento completo.
Carta IEDI 464: Presença da Política Industrial: Países Industrializados
Em meados de julho de 2010, a revista The Economist realizou um debate online sobre a política industrial. O que motivou a realização deste debate foi a constatação efetuada pelo semanário inglês de que a crise econômica global de 2008-09 favoreceu o retorno da política industrial, fazendo reviver o desejo dos políticos pela identificação e promoção dos campeões nacionais no setor privado. A revista propôs ao público e a dois especialistas convidados a seguinte moção: “The Economist acredita que a política industrial sempre fracassa”. A defesa do ponto de vista da Casa ficou a cargo do professor Josh Lerner, da Harvard Business School, enquanto a contraposição foi assumida pelo professor Dani Rodrik, da JFK School of Government, também da Universidade de Harvard.
No final, as argumentações de Rodrik convenceram a maioria dos leitores que acompanharam o debate. A moção proposta pela The Economist foi rejeitada por 72% dos leitores-votantes. Pode-se dizer que esse resultado nada tem de surpreendente, pois são abundantes as evidências empíricas fornecidas pela literatura econômica comparada sobre experiências nacionais bem-sucedidas de política industrial.
É amplamente sabido que, ao longo da história do capitalismo, vários países fizeram uso intenso da política para reduzir e mesmo superar o atraso econômico em relação ao país-líder. Estes foram, por exemplo, os casos da Alemanha, Estados Unidos no século XIX e do Japão, Coreia do Sul, Taiwan no século XX. Menos notório, contudo, é o uso que os governos das economias avançadas ainda fazem da política industrial para a manutenção e ampliação de vantagens competitividades da indústria doméstica frente à concorrência acirrada de novos players nos mercados crescentemente globalizados.
Ao contrário do que supõe a revista The Economist, não está ocorrendo um retorno da política industrial, pela simples razão de que tal política jamais foi abandonada nem pelos países desenvolvidos, ainda que a expressão tenha se tornado maldita nos círculos acadêmicos e nos organismos internacionais. Em alguns casos, em razão de alteração nos cenários doméstico e internacional, houve mudança de prioridades e de estratégias e mesmo de filosofia, mas em nenhuma das principais nações desenvolvidas, o uso da política industrial foi descontinuado. Igualmente, não obstante as recomendações neoliberais do Consenso de Washington para o mundo em desenvolvimento, vários países, sobretudo na Ásia, mantiveram suas estratégias de promoção do desenvolvimento nacional, nas quais a política industrial foi (e continua) sendo peça-chave.
A importância da política industrial foi ressaltada também por Cimoli, Dosi, Nelson e Stiglitz em uma obra recente. Rejeitando a noção de falha de mercado, que tem como referência um padrão ótimo raramente existente em qualquer mercado, esses autores ressaltam que, desde a origem do capitalismo moderno até os dias atuais, as instituições são parte integrantes em todos os processos de aprendizado tecnológico e de coordenação e mudança econômica. Isto porque, em ambientes que possibilitem a experimentação de novos produtos, de novas técnicas de produção e de novas formas de organização, as “interações econômicas se encontram ancoradas em uma rica malha de instituições não-mercado”. Mercados e instituições não-mercado são complementares. No processo dinâmico do desenvolvimento econômico, novos desafios emergem continuamente, sobretudo no que se refere aos avanços tecnológicos, exigindo dos governos uma atuação ativa na adoção de políticas públicas discricionárias.
Para esses autores, a política industrial tem um sentido amplo, que inclui desde medidas de suporte de vários tipos às indústrias nascentes a políticas comerciais, políticas de ciência e tecnologia, políticas de competitividade setorial, encomendas públicas e políticas que afetam os investimentos diretos estrangeiros e alocação de recursos financeiros, políticas de concorrência, entre outros. Junto com processos de "engenharia institucional" para moldar a natureza dos agentes econômicos, dos mecanismos de mercado e das regras em que operam e as fronteiras entre o que é regido por interações de mercado, e o que não é.
A seguir, são examinadas as prioridades e objetivos da política industrial nas principais economias avançadas: Alemanha, França, Reino Unido, Estados Unidos e Japão. Posteriormente, esta Carta tratará das políticas industriais em algumas economias emergentes: Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Esses textos fazem parte de um estudo maior sobre políticas industriais, tema ao qual o IEDI vem se dedicando durante este ano e que o próprio IEDI vem trazendo a público por meio de seus diferentes veículos.
Para acessar o texto completo: Carta IEDI
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