Reproduzimos abaixo matéria de enorme importância, seja quanto aos aspectos social, ambiental ou econômico. Vale observar que a pressão sobre os parlamentares paraenses das distintas cores e espectros partidários faz-se fundamental. Não podemos e nem devemos admitir retrocessos, o que significa aprovar na integra a proposta Aldo Rebelo (http://www.aldorebelo.com.br/ ). A inserção de proposições que avancem tanto no fortalecimento das convenções de proteção ambiental, como também, as referentes aos aspectos de defesa da pequena e média propriedade rural e agricultura familiar e produtores agro-florestais, elementos centrais para se pensar a proteção da floresta, assim como o necessário controle e inclusive criminalização daqueles que usam o desmatamento enquanto forma de enriquecimento e acumulação de capital.
Daniela Chiaretti | Valor
15/04/2011 20:47
PARINTINS - A ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira acredita que as condições políticas atuais para que o governo aprove no Congresso a proposta de consenso sobre o novo Código Florestal que conseguiu fechar esta semana são mais animadoras do que eram no ano passado.
“O quadro político é bem distinto e existem condições que permitem avanços”, disse Izabella, em Parintins, no Amazonas, durante evento do Fórum Amazônia Sustentável, uma rede de centenas de associações de pessoas que vivem na floresta. “Todos os segmentos da sociedade estão dispostos a ter um bom Código”, analisou. “Mas se tiver divergências, vai para o voto.”
A ministra disse, contudo, que “não abre mão da faixa de 30 metros” às margens de rio, como Área de Proteção Permanente (APP) e “nem da Reserva Legal da maneira como estamos trabalhando.”
A proposta do governo para o Código Florestal seguiu dois princípios, contou Izabella. O primeiro seria resolver as complexas situações do passado, onde ocorreram casos “injustos” e outros “não corretos”.
A outra ponta é “olhar para o futuro”, explicou. “Como pode o Brasil ter a maior extensão florestal do planeta e responder por apenas 4% da economia florestal do mundo?”, questionou.
Uma das novidades da proposta do governo para o Código Florestal é permitir que o pequeno proprietário deixe de ter a obrigação de averbar sua Reserva Legal em cartório.
A iniciativa seria simplificada pela própria declaração do proprietário de quanto tem de Reserva Legal, no Cadastro Ambiental Rural (CAR), o que tornaria o procedimento mais simples e barato.
“Ninguém anistia ninguém”, disse, pontuando o polêmico ponto do perdão a quem desmatou, que coloca em trincheiras opostas ruralistas e ambientalistas.
“Mas isso de anistia é uma interpretação equivocada”, defende. Para o governo, quem desmatou 50% de sua propriedade em tempos em que a lei permitia, mesmo que depois a regra tenha mudado, não terá problemas. “A lei não pode mudar para prejudicar as pessoas que a cumpriram.”
“A proposta do governo parece boa”, avaliou Adriana Ramos, secretária-executiva do FAS. “Ela não reduz a área de Reserva legal e nem as Áreas de Proteção Permanente.”
A participação da ministra no evento, escutando dezenas de queixas e demandas dos pequenos produtores da Amazônia e pontuando compromissos, foi positiva, na avaliação de Adriana. “Ela se comprometeu com a agenda apresentada pelos representantes das comunidades”.
Ao final do evento, 40 associações de pequenos produtores, ribeirinhos, indígenas, ambientalistas e institutos de pesquisa representando algumas centenas de organizações entregaram à ministra o “Manifesto por um Código Florestal que proteja as Florestas Brasileiras”.
Segundo o texto, “uma parcela da sociedade busca duas mudanças principais: a anistia geral a desmatadores e redução da proteção ambiental (por meio da descentralização da lei e da redução de áreas protegidas dentro de cada propriedade)”.
Na prática, concluem, “isso será traduzido em aumento de desmatamento em todo o Brasil” com consequências “desastrosas” para quem depende da floresta para se sustentar.
“Significa um tiro no pé da própria agropecuária brasileira, que precisa da floresta em pé para garantir o regime de chuvas e o clima que sustentam a produção.”
No documento, elencaram o que consideram uma versão justa do Código Florestal. Pediram tratamento diferenciado para a agricultura familiar, desmatamento zero em todos os biomas e manutenção dos atuais índices de Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente.
Entendem que o Código deve manter a obrigação de recuperação do passivo ambiental sem aceitar a anistia aos desmatadores, mas apoiando quem adquiriu áreas com passivo para que as recuperem. Pedem políticas públicas que garantam crédito para implantação de sistemas agroflorestais e preços adequados para produtos da floresta.
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