Qualificar o debate do Sim: algo necessário à racionalidade do debate sobre a divisão do Pará

Por José Trindade

Em setembro postei artigo que intentava problematizar a questão da criação de novas unidades federativas. Desde então pude angariar argumentações contrárias ao referido processo que pela máxima do “conheças o que tu criticas, para não criticares errado”, me possibilita realizar breve avaliação que passo a expor, ao mesmo tempo busco fundamentar melhor as razões de eu considerar válida a criação de novas unidades federativas.

O primeiro tipo de argumentação batizarei de argumento “Padre Antônio Vieira”, algo renascentista, própria do século XVII e que reaparece tão forte neste amiúde início do século XXI por essas beiradas amazônicas. O referido padre ficou conhecido pela capacidade política, até então encarada como arte nobre, e pela oratória, sendo mui próximo do Rei Dom João IV de Portugal (1630/56). Segundo o referido conselheiro real a criação de novos estados somente engendrava o roubo e que ao monarca era melhor vigiar alguns poucos “ladrões” que vigiar muitos (conferir a pérola de confusão: TAPAJÓS E CARAJÁS: FURTO, FURTEI, FURTAREI).

Essa tese, me parece, é a mais forte e a que mais convence corações e mentes, como bem utilizam não poucos defensores do “Não”. Considerando a distância que nos separa da tese do Padre Vieira, o que de fundamental é possível abstrair deste argumento é a sua completa despolitização, que não tem nada de distinto da tese de que “todo político é ladrão” ou a forma mais rebuscada do discurso: “mais governo, mais corrupção”.

Independente de ser aprovada ou não a formação de novas unidades federativas, reforçar esse tipo de visão nos parece apontar no rumo do golpismo: “se todo político é ladrão, muito justo a ausência dos espaços de representação política”, daí para a justificativa da tese de que é melhor centralizar as relações de poder, parece ser um passo.

O segundo tipo de argumento denominarei de “coitadinho do Governo Federal”. Segundo os defensores dessa tese, a estruturação de novos governos implicaria em mais custos administrativos, o que é correto, e que, na medida em que se irá gastar recursos montando a estrutura administrativa dos referidos governos, mais coerente seria destinar tais recursos para atividades fins: saúde e educação, por exemplo.

Muito justa a percepção de que a burocracia meio nos governos deva ser reduzida e quanto mais aplicarmos em saúde e educação melhorar os indicadores de qualidade de vida da população.

O que parece despercebido é que simplesmente tais recursos nos níveis que se quer não existem no Pará, sendo que necessariamente o Governo Federal teria que ter uma motivação, o que em outro artigo denominamos de “fator externo” e, voltamos a repetir, não há porque supor que a União irá destinar recursos ao Pará para serem destinados as políticas públicas nas sub-regiões que se pretendem transformar em novas unidades federativas se não houver uma determinação imperativa, o que necessariamente se dá com a estruturação dos novos estados (conferir Algumas considerações sobre desenvolvimento, relações federativas e o Pará).

O terceiro argumento combina motivações individuais e sociais bastante contraditórias: a emotividade, sob a forma de perda individual e a pretensa perda econômica que seria imposta ao Pará remanescente. Ao fator emotivo vale observar que identidade regional não se cria com imposição e sim com identificação histórica, o que especificamente em relação a fronteira de expansão capitalista no sul e sudeste do Pará pouco há a se fazer. Em relação ao oeste do estado, por sua vez, já há mais de um século se desenvolve uma história paralela ao sistema de poder e desenvolvimento que se dá em torno de Belém.

Quanto ao fator de poder econômico o que dizer? A acumulação capitalista não segue fatores territoriais, principalmente considerando que as relações comerciais procuram os principais centros demográficos para contratação de bens e serviços, o que de outro modo significa que os interesses dos principais grupos capitalistas instalados em Marabá ou Santarém e adjacências vão continuar buscando mão-de-obra qualificada, bens e serviços mais elaborados no principal centro regional que é Belém.

E quanto ao aspecto tributário, haverá perdas? Em outro artigo busquei explicar que para Belém e municípios (cerca de 88) que permanecerão no  novo Pará é possível que haja ganhos. Como explicamos isso se deve ao formato de partição do chamado Cota-parte do ICMS, o principal tributo estadual (conferir: PD13).  Por outro, no caso do Fundo de Participação do Estado (FPE) é possível que no somatório dos coeficientes destinados para as três novas unidades federativas o valor de repasse (transferência) do Governo Federal também se eleve considerando os atuais critérios de repartição do referido fundo, vale conferir a réplica que fiz ao artigo do Deputado Cláudio Puty sobre esta questão (conferir: FPE, PactoFederativo e os Novos Estados).

Vale reforçar, ainda, que os gastos com as novas máquinas públicas instaladas serão de responsabilidade nos primeiros dez anos do Governo Federal, isso por conta de que a última divisão territorial ocorrida, formação do estado do Tocantins, assim se procedeu, e não há legislação especifica que regulamente a questão e nem há tempo hábil para aprovação e sanção de legislação diferente da aplicada até aqui.

O quarto formato de argumentação refere-se a pertinência de se manter o estado do Pará unido em função de que deste modo se limitaria o poder das oligarquias locais, especialmente daquelas que se manifestam de forma mais atrasada e politicamente retrógradas.

Ora, essas elites locais deitam suas raízes sobre a própria capital, ou será, que parcela das elites que controlam portos, transporte hidroviário, hospitais, parcela do ensino privado e que ramificam suas conexões entre a capital e o interior são menos danosas que essas outras ditas nefastas elites. Parece-me uma grande confusão. Diga-se de passagem, que as relações de poder e interação entre as dimensões políticas e econômicas é algo estrutural ao capitalismo, seja aqui, seja na moderna China.

Em próximo artigo iremos mostrar numericamente, mediante análise do ICMS e do FPE, como ficarão as finanças (receitas) de cada uma dessas novas unidades federativas, utilizando como base os dados de 2009 e 2010. Ainda, no próximo texto, trataremos especificamente de algo pouco lembrado nesse debate: como uma nova coordenação federativa, com maior representatividade congressual, poderá representar maior capacidade de financiamento de políticas públicas para o que hoje denominamos de macrorregião Pará, isso seja via negociação congressual (emendas), seja via nova capacidade de negociação de convênios com o Governo Federal (transferências não constitucionais), ou ainda, via nova capacidade de endividamento público.