Espaço de debate, crônica crítica do cotidiano político paraense e de afirmação dos pressupostos de construção de um Pará e Brasil Democrático e Socialista!

Editor: José Trindade



sexta-feira, 28 de outubro de 2011

Qualificar o debate do Sim: algo necessário à racionalidade do debate sobre a divisão do Pará



Por José Trindade

Em setembro postei artigo que intentava problematizar a questão da criação de novas unidades federativas. Desde então pude angariar argumentações contrárias ao referido processo que pela máxima do “conheças o que tu criticas, para não criticares errado”, me possibilita realizar breve avaliação que passo a expor, ao mesmo tempo busco fundamentar melhor as razões de eu considerar válida a criação de novas unidades federativas.

O primeiro tipo de argumentação batizarei de argumento “Padre Antônio Vieira”, algo renascentista, própria do século XVII e que reaparece tão forte neste amiúde início do século XXI por essas beiradas amazônicas. O referido padre ficou conhecido pela capacidade política, até então encarada como arte nobre, e pela oratória, sendo mui próximo do Rei Dom João IV de Portugal (1630/56). Segundo o referido conselheiro real a criação de novos estados somente engendrava o roubo e que ao monarca era melhor vigiar alguns poucos “ladrões” que vigiar muitos (conferir a pérola de confusão: TAPAJÓS E CARAJÁS: FURTO, FURTEI, FURTAREI).

Essa tese, me parece, é a mais forte e a que mais convence corações e mentes, como bem utilizam não poucos defensores do “Não”. Considerando a distância que nos separa da tese do Padre Vieira, o que de fundamental é possível abstrair deste argumento é a sua completa despolitização, que não tem nada de distinto da tese de que “todo político é ladrão” ou a forma mais rebuscada do discurso: “mais governo, mais corrupção”.

Independente de ser aprovada ou não a formação de novas unidades federativas, reforçar esse tipo de visão nos parece apontar no rumo do golpismo: “se todo político é ladrão, muito justo a ausência dos espaços de representação política”, daí para a justificativa da tese de que é melhor centralizar as relações de poder, parece ser um passo.

O segundo tipo de argumento denominarei de “coitadinho do Governo Federal”. Segundo os defensores dessa tese, a estruturação de novos governos implicaria em mais custos administrativos, o que é correto, e que, na medida em que se irá gastar recursos montando a estrutura administrativa dos referidos governos, mais coerente seria destinar tais recursos para atividades fins: saúde e educação, por exemplo.

Muito justa a percepção de que a burocracia meio nos governos deva ser reduzida e quanto mais aplicarmos em saúde e educação melhorar os indicadores de qualidade de vida da população.

O que parece despercebido é que simplesmente tais recursos nos níveis que se quer não existem no Pará, sendo que necessariamente o Governo Federal teria que ter uma motivação, o que em outro artigo denominamos de “fator externo” e, voltamos a repetir, não há porque supor que a União irá destinar recursos ao Pará para serem destinados as políticas públicas nas sub-regiões que se pretendem transformar em novas unidades federativas se não houver uma determinação imperativa, o que necessariamente se dá com a estruturação dos novos estados (conferir Algumas considerações sobre desenvolvimento, relações federativas e o Pará).

O terceiro argumento combina motivações individuais e sociais bastante contraditórias: a emotividade, sob a forma de perda individual e a pretensa perda econômica que seria imposta ao Pará remanescente. Ao fator emotivo vale observar que identidade regional não se cria com imposição e sim com identificação histórica, o que especificamente em relação a fronteira de expansão capitalista no sul e sudeste do Pará pouco há a se fazer. Em relação ao oeste do estado, por sua vez, já há mais de um século se desenvolve uma história paralela ao sistema de poder e desenvolvimento que se dá em torno de Belém.

Quanto ao fator de poder econômico o que dizer? A acumulação capitalista não segue fatores territoriais, principalmente considerando que as relações comerciais procuram os principais centros demográficos para contratação de bens e serviços, o que de outro modo significa que os interesses dos principais grupos capitalistas instalados em Marabá ou Santarém e adjacências vão continuar buscando mão-de-obra qualificada, bens e serviços mais elaborados no principal centro regional que é Belém.

E quanto ao aspecto tributário, haverá perdas? Em outro artigo busquei explicar que para Belém e municípios (cerca de 88) que permanecerão no  novo Pará é possível que haja ganhos. Como explicamos isso se deve ao formato de partição do chamado Cota-parte do ICMS, o principal tributo estadual (conferir: PD13).  Por outro, no caso do Fundo de Participação do Estado (FPE) é possível que no somatório dos coeficientes destinados para as três novas unidades federativas o valor de repasse (transferência) do Governo Federal também se eleve considerando os atuais critérios de repartição do referido fundo, vale conferir a réplica que fiz ao artigo do Deputado Cláudio Puty sobre esta questão (conferir: FPE, PactoFederativo e os Novos Estados).

Vale reforçar, ainda, que os gastos com as novas máquinas públicas instaladas serão de responsabilidade nos primeiros dez anos do Governo Federal, isso por conta de que a última divisão territorial ocorrida, formação do estado do Tocantins, assim se procedeu, e não há legislação especifica que regulamente a questão e nem há tempo hábil para aprovação e sanção de legislação diferente da aplicada até aqui.
O quarto formato de argumentação refere-se a pertinência de se manter o estado do Pará unido em função de que deste modo se limitaria o poder das oligarquias locais, especialmente daquelas que se manifestam de forma mais atrasada e politicamente retrógradas.

Ora, essas elites locais deitam suas raízes sobre a própria capital, ou será, que parcela das elites que controlam portos, transporte hidroviário, hospitais, parcela do ensino privado e que ramificam suas conexões entre a capital e o interior são menos danosas que essas outras ditas nefastas elites. Parece-me uma grande confusão. Diga-se de passagem, que as relações de poder e interação entre as dimensões políticas e econômicas é algo estrutural ao capitalismo, seja aqui, seja na moderna China.

Em próximo artigo iremos mostrar numericamente, mediante análise do ICMS e do FPE, como ficarão as finanças (receitas) de cada uma dessas novas unidades federativas, utilizando como base os dados de 2009 e 2010. Ainda, no próximo texto, trataremos especificamente de algo pouco lembrado nesse debate: como uma nova coordenação federativa, com maior representatividade congressual, poderá representar maior capacidade de financiamento de políticas públicas para o que hoje denominamos de macrorregião Pará, isso seja via negociação congressual (emendas), seja via nova capacidade de negociação de convênios com o Governo Federal (transferências não constitucionais), ou ainda, via nova capacidade de endividamento público.

15 comentários:

  1. Julgo dificil a divisão, por outro o mundo gira!

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  2. O que fazer depois, seja dividindo ou não o problema do desenvolvimemnto continua!!!!

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  4. Pessoalmente julgo o problema central uma questão de afirmação de ideias: aqui no Pará parece que tudo é mediocre, será?

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  5. Oque mais trava o desenvolvimento do nosso Estado não começa nos políticos, mas nos próprios paraenses (Principalmente de Belém) com esse patriotismo ridículo. Olhem para o futuro. Caso aconteça a divisão, em alguns anos, o Pará e os outros dois Estados se tornarão Estados melhores, mais ricos e bem governados, melhorando a qualidade de vida da população. Peguem Mato Grosso do Sul e Tocantins como exemplo. Esses patriotas de Belém não querem nem saber no que isso vai melhorar a vida deles, simplesmente porque querem que o" Pará continue sendo grande". Por favor né gente !? Sou paraense mas meu voto é SIM, pra uma vida melhor pra todos.

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  6. O que se tem visto nesta incipiente campanha da Frente Contra a Criação de Carajás é que a figura do candidato a Prefeito de Belém nas próximas eleições, Zenaldo, está sendo colocada em primeiro plano nesta campanha plebiscitária, na qual deveria ter como figura principal a NÃO DIVISÃO DO PARÁ! Observa-se também, que sua campanha está ou será voltada para as elites que vem financiando indiretamente a Frente e, que financiarão a sua campanha em 2012! Olho vivo!

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  7. Ei Trindade, Esse mapa está errado.

    Na proposta que vai a plebiscito em 11/12, que "algum iluminado" definiu a nova divisão territorial da Amazônia, a "perninha" do Pará, que me parece ser o município de Pacajá, não ficaria para o Pará remanescente, mas sim para o Tapajós.

    Ou seja, tão tirando até as pernas do Pará !

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  8. Prezado Cidade, o central do debate não são as perninhas e sim o quanto as elites locais de fato se prestam a realizar o debate de desenvolvimento regional de forma séria, ou seja, considerando de fato a qualidade de vida da população de cada ponto dessa grande área geoeconômica.
    Reforço o que coloquei no primeiro texto que escrevi sobre esse imbróglio: a questão toda somente chegou nesse limite pela ausência de projeto de desenvolvimento, o que, ao meu ver, a derrota estadual do PT em 2010 agravou, pois a tentativa de construção de um "Novo Modelo de Desenvolvimento", centrado em estruturação tecnológica e em novo arranjo coordenativo estadual, daí a existência da SEIR (Secretaria de Integração Regional), foi derrotado e, justamente quem coordena a atual campanha do 55 (mesmo número do recém criado PSD) são justamente as principais forças responsáveis pela derrota do referido projeto.

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  9. Prezados , qualificar Debate sobre a divisão do Pará importaria saber se é sério o debate da federação. Vou dar um exemplo de que não é. No final de 2010 protocolei um pedido no tribunal superior eleitoral para ser revisto a representação do Pará na câmara federal e até hoje este pedido sequer foi despachado justamente porque imPlica rever as bancadas de outros estados. Agora vocês acham que é serio que seria aceita uma redivisao territorial que iria remodelar o pacto federativo ? Óbvio que não. O congresso só autorizou o Plebiscito porque se sabe que 80% do eleitorado vota massivamente contra esse jogo eleitoral que alias sou contra porque não passa disso mEsmo. Voto pelo Pará unido porque é melhor para vencermos os problemas de nosso povo e também Porque na verdade nos apenas sOmos novamente a cobaia deste sistema federativo carcOmido. Um abraço. Ibraim Rocha

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  10. Prezado Ibraim, agradeço tua louvável participação no PD13. Considero que a questão que tu levantastes é dá maior importância, mesmo que não leve o ponto de vista até o limite de suas consequências.
    Veja você o pacto federativo brasileiro é, antes de tudo, um pacto fiscal, isso porque já desde a primeira constituição da República (1889), ficou configurado uma relação de poderes provinciais em que a formação da nova federação se dá de cima para baixo, porém com condições de atribuição tributária permissível aos entes sub-nacionais. Diga-se de passagem que em momentos autoritários, e foram muitos, a União centraliza capacidade fiscal e tributária e em momentos mais democráticos ocorre descentralização, inclusive com maiores transferências verticais (verifica o caso do FPE).
    Bem ao não retirares todas as consequências estamos nos referindo a de fato se criar um impasse federativo que possibilite ao Pará (ou macrorregião Pará) discutir em melhores termos o referido imbróglio federativo.

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  11. Muito inteligente e esclarecedor seu o texto professor. Apoio da criação de Carajás e Tapajós. Hoje o Pará recebe R$2,4 bi do Fundo de Particip. dos Estados. Com a divisão os dois novos Estados receberiam R$1,4 bi cada um e o novo Pará R$2,2 bi.

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  12. Prezado anônimo, divulgaremos em breve números que sustentam o que você fala. Diga-se que qualquer dado sobre gastos dos estados parece algo de futurologia, considerando que o atual Pará concentra seus minguados recursos na RMB, diga-se não por desinteresse, mas que de fato as contradições entre tamanho populacional e necessidades versus recursos não são fáceis de resolver. Minha posição é pela radicalização do conflito federativo, algo que boa parte dos articulistas e debatedores da questão ainda não entenderam: somente com uma posição mais firme e que no limite possibilite maior espaço federativo é que essa parte da Amazônia poderá ser ouvida, inclusive para se ter política industrial.É isso que pensamos!!!

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  13. Parabéns pelo texto, colocações muito coerentes e muito felizes, isentas e demonstram que deve-se usar a razão para votar no plebiscito, caso os eleitores optem pela razão, teremos a divisão, caso optem pela incoerente tese do não ficaremos com o Pará grande, grande em números negativos de desenvolvimento, qualidade de vida, de péssimas estradas, péssimas escolas, miséria... Vamos ser coerentes, vamos para o melhor para todos os cidadãos desse Estado, Vamos pelo SIM à Divisão!

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  14. LATIFUNDIO são extensões de terras improdutivas. Se esta mesma extenção de terras forem administradas por pessoas capazes, competentes e empreendedoras, tornam-se produtivas e deixam de serem LATIFUNDIO. É mais ou menos o que acontece com o Estado do Pará. Governado pelas mãos de uma bancada política fraca e sem representatividade, que muito deixam a desejar ao seu povo honrrado e trabalhador. A verdade é que SOMOS UM ESTADO IMPRODUTIVO. A campanha do "SIM" não é a favor da divisão do Estado do PARÁ e sim da multiplicação da representatividade politica no cenário nacional. Vamos penssar grande... Sejamos justos com nossos irmãos do sul e sudeste do Estado do PARÁ.
    Herbert Guimarães L. Silva

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  15. José Carlos/Castanhal14 de novembro de 2011 19:53

    Olha meu caro 13. Não acredito em Proposta Democrática atrelada a um partido (PT) que após chegar ao poder faz de tudo que antes criticava (mensalão, cota para os aliados, "vista grossa" para as maracutaias, envolvimento em escândalos e mais escândalos etc e tal). Até daria um voto de confiança se não fosse esse atrelamento. Mas, a gente vê as "segundas" intenções de vocês, abiscoitando os milhares de cargos públicoas que se originarão da pretensa criação dos dois Estados. Não é apenas idealismo, a preocupação com o povo, com suas dificuldades. O presidente-rei assumiu dizendo que iria acabar com o analfabetismo. Acabou? Chegou a dizer que o Barack Obama precisava importar o modelo do sistema de saúde (SUS) daqui. E os anos passaram e vemos o povo tratado pior que animal nas filas dos postos de saúde. Você precisam mudar o discurso. Aqui pra nós Trindade, quais os cargos que tu já escolheste? Conselheiro de TC, reitor de UF? Me engana que eu gosto!

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