Por José Trindade
Nesta quarta-feira, 5 de outubro, a
Constituição Federal completa 23 anos de sua promulgação. A atual Constituição
foi fruto, em diversos aspectos, de amplas lutas sociais, resultado do esforço
militante de muitos que se bateram contra a ditadura militar e ansiavam e ainda
anseiam uma sociedade brasileira mais justa e democrática. Desde sua
promulgação, a regulamentação e implantação das conquistas estabelecidas na
Constituição de 1988 têm sido um processo árduo, ainda inconcluso, com
distintos níveis de sucesso, garantia de direitos ou retrocessos.
Segundo levantamento feito pelo
Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) aponta que mais de
40 dispositivos presentes na CF pedem, ainda, regulamentação nos capítulos Dos Direitos e Garantias Fundamentais (nove),
Da Organização do Estado (treze), Da Ordem Social (treze), Ato das Disposições Transitórias (três)
e Emendas Constitucionais (quatro).
A defesa dos direitos e garantias
sociais previstos na CF, assim como o aprofundamento e conquistas sociais devem
estar na agenda de preocupações democráticas radicais. Neste sentido, salta aos
olhos duas preocupações e as necessárias ações a serem desenvolvidas.
Primeiramente, setores da direita
reagrupados agora em torno do PSD, têm proposto a realização de uma reforma
ampla da Constituição. Convém observar que a declaração dessa gente vai sempre
ao sentido de apontar aspectos sociais e de direitos civis como pontos “a serem
reformados”. Por outro, é inegável que pontos importantes de uma agenda de
radicalização democrática devam ser colocados na ordem do dia.
Segundo, vale nos deter, aqui, em duas
agendas que foram inicialmente tratadas na atual conjuntura e que agora existe
amplo esforço de diversos setores das elites no seu esvaziamento: a reforma
política e a reforma tributária.
Iniciando pela segunda, deve-se observar
que justamente neste aspecto a CF passou por amplo envelhecimento precoce. Especialmente
as disputas fiscais entre as Unidades Federativas que culminou na atual “guerra
dos portos”, até as contraditórias condições de “exportação de empregos”, em
função da famigerada desoneração tributária de matérias-primas e semielaborados,
como tanto se reconhece em relação ao Pará e outros estados, sem contar a
regressividade da carga tributária, onde os que ganham menos pagam mais e os
que ganham mais têm incentivos fiscais garantidos.
Consideramos que dificilmente teremos
taxas sustentadas de crescimento econômico se não resolvermos positivamente as
relações federativas e, principalmente, se não houver a combinação de uma
reforma tributária que equacione as disputas fiscais entre os Estados e, ao
mesmo tempo, a União se comprometa com uma ampla política planejada de
desenvolvimento regional. No caso do Pará faz-se fundamental a continuidade da
disputa congressual pela Reforma Tributária, não sendo somente componente
conjuntural e sim fator estrutural ao financiamento dessa unidade federativa.
A reforma política, por seu turno,
caminha trôpega e a exemplo da sua coirmã tributária, não tem o apoio dos
principais segmentos das nossas elites, seja pelo permanente interesse de
manter os processos eleitorais como fachadas para ganhos ilícitos e a
manutenção do Estado privatizado, daí serem contra o Fundo Público de Campanha,
a exemplo do PMDB e PSDB.
Por outro, a maior parte das legendas
partidárias são meros biombos de interesses de oligarquias regionais ou locais,
o que dificulta a aprovação de alterações que reforcem agremiações nacionais,
por isso à proposição de “lista partidária” permanecer isolada e propostas como
o “distritão” que joga para mais despolitização e “tirirização” do processo
interessar aqueles mesmos grupos partidários. Para esclarecimento, o “distritão”
elege os mais votados de cada Estado, sem levar em conta a proporcionalidade
entre os partidos, daí o interesse do PMDB e outros, pois lançariam jogadores
de futebol, humoristas etc...
O Fundo Público de Campanha, assim como
o fortalecimento das agremiações partidárias nacionais, com a institucionalização
das mesmas interessa ao processo de radicalização democrática e aí vamos ao
último ponto referenciado no título: a fragilidade das instituições.
É preocupante, mesmo sem discutir o
mérito metodológico da pesquisa realizada pelo Ibope, que as instituições
vinculadas à intervenção e manifestação coletiva apresentem permanente grau de
fragilidade, como exposto no gráfico abaixo. Portanto, a reforma política e a
reforma tributária, assim como a defesa dos direitos sociais inscritos na Constituição
Federal de 1988, são pontos necessários ao fortalecimento das instituições e de
um imaginário social comprometido com reformas democráticas radicais.
Fonte: Ibope Inteligência
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