Divulgamos, em primeira mão, e com confirmação da maioria dos palestrantes, o Seminário sobre Reforma Tributária promovido pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal, presidida pelo Deputado Claudio Puty.
A realização do referido Seminário cumpre a central tarefa de trazer para o Pará e sua população o debate desta questão de enorme importância, seja pelas implicações que possíveis alterações no Sistema Tributário provocarão sobre as finanças públicas, seja pelos problemas específicos que afetam o Pará sob o ponto de vista da atual ordem tributária. Uma delas de grande relevância refere-se a completa desoneração tributária do ICMS na exportação de produtos semi-elaborados, entre os quais a exportação de ferro é a principal referência.
Além da assim chamada "Lei Kandir", nos interessa também debater temas como as condições de cobrança tributária no destino, ou seja, onde se realiza efetivamente o consumo, assim como aspectos como simplificação e uniformidade de legislações estaduais. Porém além do ICMS, interessa o debate de mudanças na estrutura tributária de impostos e contribuições cobradas pela União e, principalmente, os mecanismos de partilha de determinados tributos, como o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados, e o formato de cálculo das transferências federais para estados e municípios.
O cardápio de debates é longo, porém necessário, veja a programação e participe!
Câmara Federal
Comissão de Finanças e Tributação
Seminário Sobre Reforma Tributária
Local: Auditório Albano Franco
Federação das Indústrias do Estado do Pará
Travessa Quintino Bocaiuva, nº 1588, andar térreo
Data: 27 de maio de 2011
Dia 27 de maio (sexta-feira)
Mesa I – Abertura
Horário: 9h
- Exmo. Sr. Simão Jatene - Governador do Estado do Pará
- Sr. Claudio Puty - Deputado Federal, Presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados
- Sr. Manoel Pioneiro – Deputado Estadual, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Pará
- Conselheiro Cipriano Sabino de Oliveira Junior – Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA)
- José Conrado Azevedo Santos – Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Pará
Mesa II - Tributação e Micro e Pequena Empresa
Horário: 10h
Coordenação: Deputado Federal Claudio Puty – Presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados
- Sr. Luiz Eduardo P. Barretto Filho – Diretor-Presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE)
- Sr. Pepe Vargas (PT-RS) – Deputado Federal, Presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa
- Sr. Sebastião Reginaldo de Castro Ferreira – Presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Pará (FACIAPA)
- Sr. Sérgio Bittar – Presidente da Associação Comercial do Pará (ACP)
Mesa III – Tributação: Investimento, Competitividade e Equidade
Hora: 14:30h
Presidindo a Sessão: Deputado Federal José Priante – Membro da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados
- Sr. Alessandro Teixeira – Secretário Executivo do MDIC
- Sr. José Conrado Azevedo Santos – Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Pará (FIEPA)
- Sr. Pedro Delarue Tolentino Filho – Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Brasília)
- Sr. Roberto de Sena Bentes – Supervisor Técnico do Escritório Regional do DIEESE-Pará
Intervalo (16h15’ – 16h30’)
Mesa IV - Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviço – ICMS
Horário: 16:30
Presidindo a Sessão: Deputado Federal Lira Maia - Membro da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados
- Sr. João Dado – Deputado Federal (PDT-SP), Coordenador da Frente Parlamentar por Um Sistema Tributário Nacional Justo
- Sr. Carlos Martins Marques de Santana – Coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e Secretario da Fazenda do Estado da Bahia
- Prof. José Raimundo Barreto Trindade – Universidade Federal do Pará (UFPA)
- Sr. José Barroso Tostes Neto - Secretário de Estado de Fazenda (SEFA)
Encerramento (18h)
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