Governadores negociam reforma tributária

Postamos a seguir matéria publicada no Valor Econômico dessa quinta-feira (19/05). Três questões devem preocupar parlamentares, autoridades governamentais e lideranças paraenses: i) O Pará é um dos estados da União com a menor grau de endividamento, o que nos coloca na situação de que possíveis alterações no indexador da dívida (IGP-DI) não altere nossa situação em nada; ii) nos interessa sim que a cobrança do ICMS passe a se dar no destino, reduzindo as alíquotas interestaduais para 2%; iii) porém, convém colocar a barba de molho quando se trata em alterar os atuais critérios de partilha e transferência vertical (FPE).

O governador paulista, como vocês poderão ler na matéria abaixo, se interessa especialmente em alterar os critérios de cálculo do Fundo de Participação dos Estados (FPE), critérios que hoje beneficiam os estados de menor renda per capita, como é o caso do Pará. Nunca é demais lembrar que a “Lei Kandir” foi fruto de acordo entre o Governo Federal, na época governo do PSDB (FHC), e o interesses paulistas, resultando nos problemas que todos nós conhecemos.

No Seminário que aqui se realizará na próxima semana, anunciado em primeira mão pelo PD13, mais do que nunca a participação de parlamentares, lideranças e autoridades administrativas se faz necessária para construirmos proposições e agenda em acordo aos interesses da sociedade paraense.

Luciana Otoni | De Brasília

19/05/2011

Valor Econômico

O Ministério da Fazenda aceita discutir a substituição do IGP-DI como indexador da dívida dos Estados em troca da adesão dos governadores à proposta de revisão da legislação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A proposta do governo federal é reduzir a alíquota interestadual do tributo de 12% para 2% entre 2012 e 2014.

Em reunião ontem com governadores dos sete Estados com a maior arrecadação do ICMS, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, comprometeu-se a considerar a mudança do indexador. Essa abertura pode demandar alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), um dos pilares da política macroeconômica. Não há consenso entre os juristas sobre isso.

"Vários governadores solicitaram que a questão da dívida pudesse ser parte do acordo para implementarmos mudanças no ICMS. Ficamos de estudar a possibilidade de fazer isso ou não. O ministro Mantega ficou de considerar. Ele ouviu os argumentos e sabe que essa é uma questão importante, principalmente agora que o indexador pode, por algumas comparações, estar acima das taxas do mercado", afirmou o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa.

Ao ser questionado se o governo aceitaria alterar a LRF, Barbosa disse que primeiro será necessário avaliar se há a possibilidade da troca do IGP-DI por algum outro índice.

Até o fim deste mês, a Fazenda espera concluir as simulações sobre o impacto para os Estados da redução do ICMS. Diante da necessidade de analisar a possível mudança de indexador e com negociações acerca do modelo de compensação aos Estados, não é possível considerar que o governo enviará a proposta de reforma do ICMS ainda neste semestre ao Congresso. Em julho o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) se reúne para avaliar a reforma do ICMS.

Ontem, Mantega esteve com os governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB); de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB); do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho (PMDB); do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT); do Paraná, Beto Richa (PSDB); do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB); e com o vice-governador de Santa Catarina, Eduardo Moreira (PMDB). Juntos, esses Estados recolheram R$ 191,6 bilhões em ICMS em 2010, considerando a receita total de R$ 270,6 bilhões.

Cabral foi um dos que defenderam que a reforma do ICMS abarque a troca do IGP-DI: "Levantamos o tema do endividamento. Os indexadores não cabem, hoje, com realidade nacional."

Além dessa reivindicação, os governadores avaliam que o governo federal somente contará com o aval dos Estados para aprovar a reforma do ICMS, se a proposta possuir um modelo confiável de compensação das perdas decorrentes da redução do imposto.

Casagrande destacou a necessidade de se vincular o prazo de redução do ICMS ao tipo de ressarcimento. "Se a compensação for automática e confiável, o tempo pode ser curto. O importante é ter segurança na compensação", frisou.

Alckmin manifestou precaução em relação à proposta de rebaixamento da alíquota interestadual de 12% para 2%. "É preciso avaliar com cautela", comentou. Ele recomendou que as negociações abarquem também a revisão dos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE). "Nossa sugestão é que sejam feitas duas discussões simultâneas: a do ICMS e a do FPE."