Congresso tem 60 parlamentares réus no STF: Quatro são do Pará

Por Edson Sardinha e Fábio Góis

Responsáveis pela elaboração das leis e pela fiscalização do Executivo, 60 parlamentares exercem o mandato na incômoda condição de réus no Supremo Tribunal Federal (STF). São nove senadores e 51 deputados contra os quais a Justiça encontrou indícios de envolvimento nos crimes atribuídos pelo Ministério Público Federal. Eles figuram como réus em 92 ações penais que precisam ser analisadas pelos ministros do Supremo.

Esses parlamentares fazem parte do grupo de 136 congressistas que respondem a algum tipo de investigação na máxima corte do país. Entre os 293 processos em andamento, 201 estão na fase de inquérito, investigação preliminar em que são apurados indícios de crime e a eventual participação do investigado no caso. Nessa etapa, os parlamentares são considerados suspeitos; ao passo que, no caso das ações penais, eles são formalmente acusados.

Os parlamentares réus representam 22 estados brasileiros e 13 partidos políticos. São Paulo encabeça a lista das bancadas estaduais com mais deputados e senadores alvos de ações penais, com oito nomes. Mato Grosso, Minas Gerais, com cinco, e Rondônia, Pará, Bahia, com quatro representantes, completam a lista das bancadas com mais réus.

Entre os partidos, o destaque negativo fica por conta do PMDB e do PP, legendas com mais parlamentares respondendo a ações penais.

Atualmente 11 peemedebistas e dez integrantes do Partido Progressista figuram como réus. Na mesma situação estão seis parlamentares do PT e do DEM, cinco do PSDB e do PR, quatro do PTB e do PDT, três do PSB, dois do PRB e do PSC, e um do PMN e do PCdoB.

As acusações englobam mais de 20 tipos de crimes, alguns dos quais, combinados. As denúncias mais comuns são pelos chamados crimes de responsabilidade, que se repetem 16 vezes, e por crimes contra a Lei de Licitações, objeto de 15 processos.

O crime de responsabilidade se configura quando um membro do poder público é responsabilizado por envolvimento em crime comum ou de corrupção; quando realiza um ato que ameaça a integridade social ou política de uma instituição pública; ou quando age de forma irresponsável no exercício de seu poder. Se condenado por crime de responsabilidade, o membro do Legislativo pode ter o mandato cassado.

Os crimes eleitorais e contra o sistema financeiro dividem a terceira colocação nesse ranking, com nove casos. Os chamados crimes de opinião, como calúnia, injúria e difamação, considerados de menor gravidade por não tratarem de mau uso do dinheiro público, somam oito ações penais.

Enrolados

Ao todo, quatro senadores e 14 deputados são réus em mais de um caso. Os deputados Marco Tebaldi (PSDB-SC), com cinco, Lira Maia (DEM-PA), Abelardo Camarinha (PSB-SP) e João Paulo Lima (PT-PE), com quatro cada, são os que têm mais ações penais contra si. Os senadores Valdir Raupp (PMDB-RO), com quatro, e Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), com três, são os que acumulam mais ações entre todos os seus colegas de Casa.  

Veja a relação dos parlamentares réus no STF: 

PARÁ

Deputados

Asdrúbal Bentes (PMDB-PA)

AP 481 (17/4/2008) - Estelionato/Crimes Eleitorais/Quadrilha ou Bando

José Priante (PMDB-PA)

AP 596 (4/4/2011) - Crimes Eleitorais

Lira Maia (DEM-PA)

AP 484 (30/4/2008) - Crimes de Responsabilidade

AP 517 (26/6/2009) - Crimes de Responsabilidade

AP 518 (29/6/2009) - Crimes de Responsabilidade

AP 524 (17/7/2007) - Crimes da Lei de licitações

Wladimir Costa (PMDB-PA)

AP 415 (14/2/2007) - Crimes contra a Honra

AP 474 (12/12/2007) - Crimes contra a Honra

AP 528 (25/2/2010) - Investigação Penal

Demais Estados:

ACRE

Senador

Sérgio Petecão (PMN-AC)

AP 542 (13/03/2007) – Peculato

Deputados

Antonia Lúcia (PSC-AC)

AP 587 (23/3/2011) - Crimes Eleitorais

AP 585 (23/3/2011) - Peculato

Flaviano Melo (PMDB-AC)

AP 435 (26/6/2007) - Peculato/Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional

ALAGOAS

Senador

Fernando Collor de Mello (PTB-AL)

AP 465 (09/10/2007) - Corrupção passiva, peculato, tráfico de influência, corrupção ativa e falsidade ideológica

AP 451 (27/08/2007) - Crime contra a ordem tributária/ apropriação indébita previdenciária

Deputado

João Lyra (PTB-AL)

AP 588 (23/3/2011) - Injúria, calúnia e difamação

AP 589 (24/3/2011) - Redução a condição análoga à de escravo

AMAZONAS

Deputados

Henrique Oliveira (PR-AM)

AP 581 (18/3/2011) - Crimes Eleitorais

Sabino Castelo Branco (PTB-AM)

AP 538 (19/5/2010) - Peculato

Silas Câmara (PSC-AM)

AP 579 (17/3/2011) - Falsificação de documento público (tramita sob segredo de justiça)

AMAPÁ

Deputados

Dalva Figueiredo (PT-AP)

AP 491 (7/7/2008) - Falsidade ideológica

Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)

AP 508 (27/2/2009) - Corrupção passiva, prevaricação e crimes da Lei de Licitações

BAHIA

Deputados

Geraldo Simões (PT-BA)

AP 471 (19/11/2007) - Crimes Eleitorais

AP 593 (29/3/2011) - Crimes de Responsabilidade

Maurício Trindade (PR-BA)

AP 510 (28/4/2009) - Tráfico de influência

Oziel Oliveira (PDT-BA)

AP 576 (2/3/2011) - Crimes da Lei de licitações

AP 574 (2/3/2011) - Crimes de Responsabilidade

AP 575 (2/3/2011) - Crimes da Lei de licitações

Roberto Britto (PP-BA)

AP 512 (29/4/2009) - Crimes Eleitorais

CEARÁ

Deputado

Aníbal Gomes (PMDB-CE)

AP 347 (3/9/2003) - Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores

GOIÁS

Deputados

Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO)

AP 499 (25/9/2008) - Lesões Corporais

Sandro Mabel (PR-GO)

AP 352 (26/9/2003) - Crimes contra a Ordem Tributária (tramita sob segredo de justiça)

AP 410 (5/10/2006) - Crimes contra a Ordem Tributária (tramita sob segredo de justiça)

Valdivino de Oliveira (PSDB-GO)

AP 573 (28/2/2011) - Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral

MARANHÃO

Deputado

Cleber Verde (PRB-MA)

AP 497 (5/9/2008) - Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral/Inserção de dados falsos em sistema de informações

MINAS GERAIS

Deputados

Ademir Camilo (PDT-MG)

AP 404 (15/5/2006) - Crimes contra a Fé Pública/Falsificação de documento público

Aelton Freitas (PR-MG)

AP 341 (7/8/2003) - Crimes de Responsabilidade (tramita sob segredo de justiça)

Eduardo Azeredo (PSDB-MG)

AP 536 (13/5/2010) - Peculato/Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores

Jairo Ataíde (DEM-MG)

AP 432 (22/6/2007) - Crimes de Responsabilidade

AP 450 (17/8/2007) - Crimes de Responsabilidade

AP 467 (17/10/2007) - Crimes de Responsabilidade/Crimes da Lei de licitações

João Magalhães (PMDB-MG)

Inq 2774 (13/11/2008) - Corrupção passiva (a denúncia foi aceita pelo STF em 28/04/2011, mas ainda não há registro do número da reautuação como ação penal, o que deve ocorrer nos próximos dias)

MATO GROSSO DO SUL

Deputado

Marçal Filho (PMDB-MS)

AP 530 (19/3/2010) - Falsidade ideológica

MATO GROSSO

Senador

Jayme Campos (DEM-MT)

AP 460 (24/09/2007) - Uso de documento falso

Deputados

Carlos Bezerra (PMDB-MT)

AP 520 (6/10/2009) - Peculato/Crimes da Lei de licitações

Eliene Lima (PP-MT)

AP 545 (26/8/2010) - Crimes Eleitorais

Júlio Campos (DEM-MT)

AP 582 (22/3/2011) - Calúnia

Pedro Henry (PP-MT)

AP 470 (12/11/2007) - Crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral, quadrilha ou bando, crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos ou valores

PARAÍBA

Senador

Cícero Lucena (PSDB-PB)

AP 493 (17/07/2008) - Crimes da Lei de Licitações

PERNAMBUCO

Deputado

João Paulo Lima (PT-PE)

AP 559 (20/1/2011) - Crimes da Lei de licitações

AP 561 (21/1/2011) - Crimes da Lei de licitações

AP 578 (14/3/2011) - Improbidade Administrativa

AP 591 (29/3/2011) - Crimes da Lei de licitações

PARANÁ

Senador

Roberto Requião (PMDB-PR)

AP 584 (22/03/2011) - Calúnia/injúria

AP 604 (27/04/2011) – Difamação

Deputados

Abelardo Lupion (DEM-PR)

AP 425 (3/5/2007) - Crimes Eleitorais

Dilceu Sperafico (PP-PR)

AP 464 (2/10/2007) - Apropriação indébita (tramita sob segredo de justiça)

RIO DE JANEIRO

Deputado

Vitor Paulo (PRB-RJ)

AP 592 (29/3/2011) - Crimes Eleitorais

RONDÔNIA

Senadores

Ivo Cassol (PP-RO)

AP 565 (04/02/2011) - Crimes da Lei de Licitações/Quadrilha ou bando

Valdir Raupp (PMDB-RO)

AP 358 (23/10/2003) – Peculato

AP 554 (24/12/2010) - Crimes contra o sistema financeiro nacional

AP 383 (21/10/2004) - Crimes contra o sistema financeiro nacional

AP 577 (9/03/2011) - Crimes eleitorais/Uso de documento falso

Deputados

Carlos Magno (PP-RO)

AP 566 (10/2/2011) - Peculato

Natan Donadon (PMDB-RO)

AP 396 (10/8/2005) - Crimes da Lei de licitações (condenado)

RORAIMA

Deputado

Paulo César Quartiero (DEM-RR)

AP 597 (12/4/2011) - Desacato/Desobediência

AP 590 (28/3/2011) - Crimes contra o Patrimônio

RIO GRANDE DO SUL

Deputados

Fernando Marroni (PT-RS)

AP 523 (29/6/2009) - Crimes da Lei de licitações

José Stédile (PSB-RS)

AP 599 (12/4/2011) - Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional

Sérgio Moraes (PTB-RS)

AP 416 (23/3/2007) - Crimes de Responsabilidade (c/ parecer da PGR pela condenação)

AP 448 (10/8/2007) - Crimes de Responsabilidade

SANTA CATARINA

Senador

Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC)

AP 571 (22/02/2011) - Crime contra o meio ambiente

AP 557 (20/01/2011) - Falsidade ideológica

AP 558 (20/01/2011) - Crimes de Responsabilidade

Deputados

Esperidião Amin (PP-SC)

AP 594 (29/3/2011) - Calúnia

Marco Tebaldi (PSDB-SC)

AP 555 (20/1/2011) - Crimes de Responsabilidade

AP 556 (20/1/2011) - Crimes de Responsabilidade

AP 560 (21/1/2011) - Crimes da Lei de licitações

AP 595 (4/4/2011) - Crimes de Responsabilidade

AP 569 (17/2/2011) - Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral/Falsidade ideológica

SÃO PAULO

Deputados

Abelardo Camarinha (PSB-SP)

AP 417 (11/4/2007) - Crime ambiental

AP 441 (2/8/2007) - Crimes da Lei de licitações

AP 478 (28/3/2008) - Crimes contra a Honra

AP 541 (1/6/2010) - Crimes contra a Honra

Beto Mansur (PP-SP)

AP 580 (18/3/2011) - Crimes de Responsabilidade

Delegado Protógenes (PCdoB-SP)

AP 563 (2/2/2011) - Violação do sigilo funcional/fraude processual

Jefferson Campos (PSB-SP)

AP 521 (15/10/2009) - Corrupção ativa/Corrupção passiva/peculato/crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores (tramita sob segredo de justiça)

João Paulo Cunha (PT-SP)

AP 470 (12/11/2007) - Crime contra a administração em geral, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro

Newton Lima (PT-SP)

AP 568 (17/2/2011) - Crimes da Lei de licitações

Paulo Maluf (PP-SP)

AP 477 (18/3/2008) - Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional

AP 461 (26/9/2007) - Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional/Quadrilha ou Bando/Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores

Paulo Pereira da Silva (PDT-SP)

AP 421 (25/4/2007) - Estelionato, crimes contra a fé pública e concussão

TOCANTINS

Senador

João Ribeiro (PR-TO)

AP 399 (24/11/2005) – Peculato