Mídia, Poder, Lúcio e o juiz

A relação entre mídia e poder necessariamente convergem, em certos momentos, para disputas intensas. Nada de muito diferente quando de outras disputas econômicas, a contradição que se manifesta relaciona-se a chamada “assimetria de poder”.  

Não somente a interação entre capacidade de influência e acesso social é importante, como os limites de ação são distintos. PODER É IMPOR MEDO. MEDO É ESTAR EXPOSTO. PODER EXPOR É IMPOR PODER. De outra forma simples: poder é ter poder midiático e controle institucional!

As entreveras dos poderosos grupos midiáticos locais e o jornalista LFP entra agora em nova fase. O envolvimento partidário do judiciário estabelece nova tônica ao processo. Transcrevemos parágrafo do artigo de LÚCIO FLÁVIO em seu Jornal Pessoal intitulado “Mordaça à Imprensa”.  A defesa da liberdade de expressão e do contraditório são pertinentes e centrais, porém diversos aspectos levantados no artigo de LFP devem ser mais bem analisados, por enquanto a defesa é suficiente.

“A campanha das Organizações Romulo Maiorana se tornou selvagem e até inócua porque já não tomam como base apenas os fatos. Para a família Barbalho, a ofensa pessoal é um recurso tão licito quanto à boa cobertura que deu à censura do juiz Campelo, fundada em fatos. A família Maiorana não discrepa dessa fórmula, que se tornou equivalente à dos inimigos quando comercialmente o poderoso conglomerado deixado aos herdeiros por Romulo Maiorana começou a perder força. Jader não foi destruído politicamente, sobreviveu ao rompimento com Ana Júlia Carepa, recebeu o apoio do governador Simão Jatene e agora tem alguma perspectiva de recuperar o mandato de senador, com a conclusão da votação sobre a lei da ficha limpa pelo Supremo Tribunal Federal. O grupo Liberal acha que pode impedir esse retorno. Não importa como”.

Como desenvolve Lúcio Flávio em outro momento do texto “a guerra entre as duas famílias” está no ponto mais intenso, considerando que os interesses econômicos de ambos os grupos localiza-se no Estado. A disputa entre esses diferentes interesses de controle social e econômico do Pará manifestam somente a ponta do iceberg das relações atritadas das elites locais.

Como expõe o articulista, a disputa intensa entre os grupos se dá agora em “campo de batalha” diferente.  Interessa ao Pará superar a mediocridade e o embate entre mesquinhos.


O PD13 se solidariza a LÚCIO FLÁVIO PINTO contra o uso abusivo das relações de poder, venha do judiciário ou do “quarto poder”. Em contradição aos Maioranas e aos Barbalhos, nos interessa imprensa livre, democracia e um judiciário autônomo. 

Crônicas Medievalistas II: O vírus da imprensa

Por Zé Lins

Era uma quinta-feira, casualmente véspera de feriado, algo que dava àquele dia a impressão de ser a sexta antecipada e, como os dias festeiros são ansiosamente esperados, toda gente estava mais agitada do que o convencional.

Muitos acontecimentos e uma diversidade enorme possível de notícias poderiam estar nesta manhã de quinta escancaradas em manchetes garrafais nas centenas de jornais, jornalecos e jornalões em toda parte, mas qui nada!

Na véspera, os copidesques preparados, editores de plantão e o febril corre-corre nas redações. Os editores de texto e as telas azuis preenchiam freneticamente o tempo dos redatores naquele final de tarde de quarta-feira. Das ruas as entrevistas, reportagens, paparazzos diversos e toda série de depoimentos, alguns bombásticos, outros rotineiros, registros policiais com assaltos e homicídios, a fanfarra dos governantes e empresários, a sandice dos políticos e os acidentes urbanos mais corriqueiros.

Já corriam às 19hs daquela fatídica quarta-feira e as ilhas de jornalismo pipocavam de labor mais penoso, sendo checados os copiões, aprovadas e refeitas as matérias de capas. Tudo normal à espera das rotativas girarem e pela manhã do feriadão os jornaleiros anunciarem as panaceias ocorridas ou inventadas pelas chefias de redação.

O “tudo perfeito” se tornou quase instantaneamente em gigantescos rebuliços, gritos de espanto e transloucada confusão, agonia de não saber o que fazer e, pior, como comunicar às chefias que “os computadores, sonho moderno da comunicação, estavam, todos, exatamente todos, bugados”, termo universalmente, ou pelo menos terraqueamente, bem conhecido: quando nossa máxima tecnologia pifa e deixa a angústia e meia dúzia de palavrões no ar.

“Miguel, Mané, Zé, Robert, o que está havendo! Quero tudo finalizado em dez minutos” gritavam “Frias, Romulos, Barbalhos”, dos maiores aos menores “capitães de imprensa”. Ninguém sabia de nada, mas rápido correu nas redações que os computadores da imprensa mundial, nacional, estadual, local, todos foram apagados por um “vírus bem virulento”.

Mais detalhes chegavam e mais exasperados redatores e chefias ficavam. A explicação era simples: “como todos os jornais literalmente copiavam matérias provenientes de fontes comuns, as Agências Internacionais, um grupo tecnológico radical qualquer usou àquela via para disseminar um pegajoso vírus que bugou as máquinas mundo a fora”.

Amanheceu a quinta de feriadão, belo feriado ensolarado e, ao que parecia e todos expressavam, o dia mais calmo do ano. Nenhuma notícia sobre crimes, nenhum escândalo de corrupção denunciado, nenhuma nota sobre a inflação galopante.

Na sexta a rotina já estava estabelecida, os vírus excluídos e as rotativas a pleno vapor. No sábado, em todas as esquinas os jornaleiros a toda voz anunciavam: “vírus do espaço tenta acabar com a humanidade...”.

Análise da semana: duas taxas, duas condições de crescimento econômico

Por José Trindade

A semana de véspera do carnaval se encerra envolta a dois números contraditórios, e não estamos falando de números construídos para o ardor da disputa política. De uma maneira geral estamos acostumados a números negativos, sendo que nossa imprensa tupiniquim sempre se satisfaz com a grandiloquência numérica positiva, ou na maioria das vezes, negativa.

Esta semana o IBGE divulgou os dados consolidados de evolução (taxa real) do crescimento do PIB brasileiro de 2010, não alcançamos a China, mas ficamos pertos: 7,5%. Entre as vinte maiores economias o Brasil foi em 2010 a terceira de melhor desempenho. Comemorar, certamente, e na véspera das folias de momo fica melhor ainda, porém com moderação.

Quatro aspectos devem ser ressaltados nesse número: primeiro que a última vez que o Brasil atingiu taxa semelhante a essa foi em 1986 (7,4%), basicamente condicionado na época pelo chamado Plano Cruzado (Governo Sarney), por mais que, semelhantemente ao ocorrido em 2010 tenha sido fruto de expansão do mercado doméstico e do consumo popular.

Segundo, que o referido número mandou para as “cucuias” ou “cacuias”, como queiram a pretensa verdade que o Brasil teria uma “taxa natural de crescimento” ou “taxa de crescimento potencial” cujo limite seria 3,5% ou 4%, a depender do calculista de plantão. As diversas consultorias e os economistas do Banco Central sempre tiveram esta condição enquanto ponto forte dos seus “modelos” de crescimento da economia nacional, fato que, como veremos, repercute bastante nas decisões sobre outra taxa famosa e problemática: a de juros.

Terceiro ponto central refere-se à conjuntura em que se deu a referida taxa de crescimento. Hoje, que os diga o tucanato de plantão, parece que a crise de 2009 não teria sido além de um fato episódico mal lembrado. Entretanto, a “pior crise do capitalismo ocidental dos últimos sessenta anos” (Joseph Stiglitz), não nos parece que foi “marolinha”, por mais que as ações e a capacidade política governamental a tenha nacionalmente assim tornado. Vale lembrar que no auge da crise, ainda não equacionada do capitalismo central, os maiores grupos bancários estadunidenses ou foram parcialmente ou totalmente estatizados (banco IndyMac em julho de 2008; seguradora AIG, setembro de 2008; Fannie Mac e Freddie Mac, setembro de 2008, e assim adiante).

De fato a crise de 2009 rompeu um ciclo de crescimento trimestral que em setembro de 2008 já compreendia treze trimestres de crescimento ininterrupto, com início no segundo semestre de 2004. A recuperação em alto estilo em 2010 deve-se tanto as acertadas políticas fiscais adotadas, especialmente estimulo ao consumo com desoneração em setores da chamada linha branca (eletrodomésticos) e automobilística; acrescentem-se as políticas de transferências de renda aos segmentos mais pobres via políticas compensatórias como o bolsa família; porém central representou a recomposição do salário mínimo nos últimos anos foi, fator que alavancou a demanda e estimulou o crescimento.

Por último há de se considerar que a taxa de 7,5% foi obtida em quase 1/3 na indústria, possibilitando, por outro lado, elevado crescimento no emprego formal. No ano de 2010 foram gerados quase 2,5 milhões de empregos com carteira assinada, reforçando a percepção de que é possível romper as barreiras da informalidade e gerar emprego de melhor qualidade no Brasil.

Falamos no início de dois números, pois o segundo se trata da permanente catequese do Banco Central: a elevação da taxa de juro básica da economia, que no caso brasileiro constitui a taxa média dos financiamentos diários para títulos do governo federal apurados no chamado Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC).

A famosa taxa SELIC é definida pelo todo poderoso Comitê de Política Monetária (Copom), sendo que há duas décadas as definições seguem um “cardápio” semelhante: o uso da elevação da referida taxa enquanto panaceia de solução para diversos problemas, desde possíveis déficits orçamentários até possíveis elevações na taxa de inflação.

Parece-nos, como antes o Professor Emir Sader aqui alertou (conferir  PD13), que o uso do mecanismo de juros além de pouco criativo alimenta os circuitos especulativos, dragando recursos públicos que poderiam ser mais bem direcionados para uso social, para remuneração de títulos da divida estatal e alimentando desequilíbrios orçamentários futuros, cuja eterna inteligência monocórdica terá no receituário uma nova elevação da momesca taxa Selic.

Como vocês notam números inúmeros não são fáceis! 

Cláudio Puty: Reforma tributária com justiça e igualdade

Por José Trindade

O debate sobre a Reforma Tributária se arrasta a alguns anos. Durante o período em que exerci a função de Secretario de Fazenda do Pará e, conjuntamente, a Presidência do Fórum Fiscal dos Estados Brasileiros, pude acompanhar e agir de forma efetiva pela proposta inicialmente encaminhada pelo Governo Lula ao Congresso Nacional (PEC 233) e que foi, parcialmente estabelecida na proposta de relatoria do Deputado Sandro Mabel. Infelizmente, a exemplo, das PEC's anteriores essa proposição que avançava mais do que as anteriores, ficou perdida na gaveta da CCJ do Senado.

Temos grande confiança que sob a batuta da inteligência do Deputado Federal e Professor do Programa de Pós-graduação em Economia da Universidade Federal do Pará a Reforma Tributária ande, caminhando em conformidade com os elementos de justiça fiscal, progressividade tributária e eficiência econômica.

Segue o artigo de Puty publicado em um dos jornalões locais no último domingo:

Cláudio Puty: Reforma tributária com justiça e igualdade: "Os que têm mais precisam pagar mais para aliviar a carga tributária sobre as classes populares. Precisamos desonerar as exportações, neces..."

Entrevista com José Marques de Melo

Considerando o papel estratégico que as mídias têm no desenvolvimento brasileiro, não só como ramo econômico, mas como principal palco para o debate de ideias – a imprensa já foi conhecida como “o quarto poder” –, constata-se que a pesquisa em comunicação no Brasil é ainda pouco conhecida e divulgada. Para o primeiro doutor em Jornalismo no Brasil, e uma das maiores autoridades em pesquisa em comunicação no país e no mundo, o professor José Marques de Melo, a pesquisa brasileira neste setor ainda mimetiza a produção feita em países anglófonos: “falta uma pesquisa em comunicação genuinamente brasileira”.

Leia a entrevista na íntegra do Professor José Marques de Melo na Revista Desafio disponibilizada pelo PD13 no Espaço de Entrevistas.

MÍDIA E PODER NOVAMENTE!!!

Em novembro do ano passado postamos o texto intitulado “Comunicação com a sociedade: convite ao debate” (Comunicação com sociedade...) com o objetivo de estimular nossos visitantes e, inclusive, alimentar o debate sobre o assim chamado “quarto poder”.

Àquela altura tínhamos saído de um processo eleitoral que, seja a nível nacional, seja estadual, os jornalões e os sistemas de mídia rádio, televisão e imprensa escrita cumpriram o papel de partido político, especificamente partido das oposições ao projeto democrático-popular no Brasil, buscando construir a qualquer custo o anti-Dilma, como antes buscaram construir o anti-Lula, com o insucesso que todos sabemos. No nível estadual, infelizmente, a capacidade desses “senhores da guerra” foi mais virulenta o que, obviamente, somou-se aos nossos problemas e limites, como antes já analisados.

Voltamos à carga, desta vez trazendo dados analíticos a partir do artigo de Francisco Fonseca da FGV e publicado pelo IPEA enquanto Texto Para Discussão (1509). Segue a análise o link para acesso do documento na integra.

O artigo de Francisco Fonseca parte de duas constatações: a mídia, entendida como o “complexo de meios de comunicação que envolve mensagem e recepção”, atua em diferentes papéis nas sociedades de massa atuais, desde pautar agendas públicas até funcionar enquanto expressão de partidos políticos ou “intelectuais coletivos orgânicos” de interesses específicos. Por outro, ao participar da esfera pública, prestando serviços de socialização de informações, constitui instituição extremamente necessária ao processo de desenvolvimento democrático das sociedades.

Claro está que aqui se coloca um paradoxo em termos: se por um lado esses entes institucionais estão na esfera pública, por outro seus interesses maiores são movidos pelos lucros ou ganhos a serem obtidos por seus sócios proprietários. De antemão o discurso de neutralidade, tão bem ao gosto da imprensa nacional, cai por terra, e o que se vislumbra são sempre as cores professadas pelos proprietários ou, na grande maioria das vezes, os interesses dos patrocinadores.

A convergência entre poder político e poder midiático é notória, como observa Fonseca o “espaço público seria, em larga medida, ocupado e agendado pelo sistema midiático”. O interesse geral privado dos grupos de comunicação, politicamente, em grande medida, afinados em termos ideológicos, prevalece nos processos de uso mais ou menos intensivo, na busca de capturar o poder político.

Em geral as criticas estabelecidas em torno do uso abusivo de poder econômico em processos eleitorais, devem ser replicadas ao uso abusivo do poder midiático nos mesmos processos eleitorais.  Vale observar que o conjunto dos meios de comunicação funciona de forma sistêmica, ou seja, enquanto os jornais produzem, relatam e analisam eventos, a televisão divulga ao grande público e o rádio oferece certa oportunidade de participação ao público, porém como sugere o sociólogo Manuel Castells “a lógica e a organização da mídia eletrônica enquadram e estruturam a política”.

 Reproduzimos abaixo para simples conhecimento quadro que ilustra um dos aspectos mais problemáticos do sistema midiático brasileiro. Tal como em outros campos empresariais, aqui se verifica o amplo controle de interesses familiares, imiscuídos com o próprio processo de decisão política e representação pública. Notoriamente no quadro estão ausentes diversos outros grupos de controle familiares, especificamente no caso do Pará, o Grupo Maiorana.

Nosso interesse, porém, é chamar atenção de leitores e visitantes do PD13 para o posicionamento crítico em relação ao papel da mídia nos diversos momentos político-eleitorais e também na organização das agendas nacionais e estaduais presentes e futuras. 

Descompasso entre Câmara e Senado dificulta reforma

Em postagem anterior assinalamos explicitamente a importância das Reformas Política e Tributária, buscaremos manter informado nossos visitantes e seguidores quanto ao desenrolar no Congresso Nacional dos movimentos dos parlamentares referentes a ambos os processos e, naturalmente, alimentar o debate e a ação necessária da sociedade civil e redes sociais. Segue texto do Jornal Valor Econômico.

Por Raquel Uchoa (Valor Econômico)

A aprovação de uma reforma política ficou mais complicada com a instalação, ontem, da anunciada segunda comissão especial sobre o assunto no Congresso. Na semana passada, a primeira foi criada no Senado. Agora, é a Câmara dos Deputados, que estabeleceu um prazo de conclusão maior, de 180 dias. A do Senado, que deve ser concluída em 45 dias, realizou ontem a primeira reunião, quando foram aprovados os temas e o cronograma de trabalho.

Os partidos pretendem fazer discussões internas para que seus representantes defendam posições partidárias nas comissões. Mas o dissenso é grande. Pelo menos um tema surge como motivo de embate entre PT e PMDB: o fim do voto proporcional na eleição de deputados e vereadores. Para lideranças petistas, o fim do voto proporcional - defendido pelo vice-presidente, Michel Temer, presidente licenciado do PMDB, e pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) - atende a interesses de pemedebistas.

O PT avalia que seria prejudicado caso fosse adotado o voto majoritário - pelo qual os políticos eleitos são os mais votados -, havendo ou não divisão do local em distritos. Para petistas, esse sistema enfraquece os partidos e beneficia lideranças políticas que mantêm suas bases eleitorais como espécie de "feudo". O senador Eduardo Braga (PMDB-AM), um dos representantes do seu partido na comissão do Senado, afirma que o voto majoritário do "distritão" tem posição majoritária no partido.

O sistema do voto proporcional é diferente. Nele, o candidato não depende apenas dos seus votos para se eleger. Mesmo sendo bem votado, o político pode não ser eleito, porque as cadeiras do partido dependem de um cálculo que leva em conta votos da legenda e vagas do Estado na Casa Legislativa. Um político bem votado conquista uma vaga e ajuda a eleger outros dentro do partido ou da coligação. Os eleitos são os mais bem votados dentro do partido, até que as vagas da legenda sejam preenchidas.

As vagas restantes são destinadas aos partidos com as maiores sobras de voto, entre os que atingiram o quociente eleitoral do Estado. O senador Jorge Viana (AC), um dos representantes do PT na comissão do Senado, vai propor que seja mantido o sistema proporcional, mas que as sobras sejam destinadas aos partidos que não alcançarem o quociente eleitoral.

O PT, desde seu 3º congresso, em 2007, defende temas de reforma política, como fidelidade partidária, voto proporcional em lista (sistema pelo qual os partidos apresentam relação de candidatos) e financiamento público. Há setores do partido, no entanto, contrários à lista de candidatos, por considerar que o sistema fortalece a burocracia partidária.

Presidida por Francisco Dornelles (PP-RJ), a comissão de 15 senadores aprovou o dia 5 de abril como último dia para sistematização e conclusão dos trabalhos. A ideia é não ouvir especialistas e não buscar consenso. Os pontos serão decididos pelo voto. A tendência é que sejam propostas mudanças na legislação ordinária e não na Constituição, o que exige quorum qualificado. Não foi escolhido relator. "Cada senador será relator", disse Dornelles.

A comissão da Câmara será presidida pelo deputado Almeida Lima (PMDB-SE) e o relator será o deputado Henrique Fontana (PT-RS). Ao contrário da comissão do Senado, Fontana pretende convidar especialistas e representantes da sociedade organizada.

Valor Econômico