Por Emir
Sader
Com a
apresentação do projeto da Comissão da Verdade no próximo dia 21
começa a primavera dos direitos humanos no Brasil.
O golpe
de 1964 interrompeu brutalmente o desenvolvimento democrático do
país e a ditadura militar que foi instaurada se apropriou
violentamente do Estado brasileiro e impôs à sociedade um regime de
terror durante mais de duas décadas. Foi o momento mais terrível da
história do Brasil desde o término da escravidão.
Foram
perpetrados os crimes mais brutais, valendo-se do aparato de Estado
contra a democracia, contra o povo, contra sua cultura, contra toda
forma de liberdade conquistada ao longo do tempo. A ditadura militar
foi um regime que modificou profundamente a história do Brasil,
destruindo tudo o que havia de democrático no país, realizando uma
política econômica de concentração de renda, de exclusão social
e de desnacionalização da economia. Foi o pior regime que o Brasil
já conheceu, o que mais violou os direitos humanos no país.
Na sua
fase final, a ditadura decretou uma anistia que a favorecia,
amalgamando vencidos e vencedores, verdugos e vítimas, apagando da
história do país todas as violações que a ditadura havia
cometido. Com isso, além da impunidade dos agentes do terror da
ditadura, impediu que se apurasse tudo o que foi feito, buscando
apagar aquele período da memória dos brasileiros.
A
ditadura militar se esgotou, mas conseguiu controlar a transição,
com a eleição do primeiro presidente civil pelo Colégio Eleitoral
e com a manutenção da anistia imposta pelo velho regime e não
decidida democraticamente pela cidadania.
Nesta
semana, a secretária dos Direitos Humanos, Maria do Rosário,
entregará ao presidente da Câmara dos Deputados o projeto da
Comissão da Verdade. O Congresso vota no dia 21, dia do começo da
primavera, o projeto que permitirá à sociedade brasileira apurar a
verdade, sobretudo o que aconteceu naquele momento de domínio da
ditadura sobre a democracia, do terror sobre a liberdade, da força
sobre a razão.
Esse é o
espaço que a sociedade brasileira consegue para passar a limpo e, só
depois de ter satisfeito seu justo direito ao conhecimento de tudo o
que ocorreu, virar essa triste página da nossa história. Todos os
que estão comprometidos com essa busca, - goste-se ou nao da forma
particular que é possível hoje a busca da verdade -, tem que
mobilizar toda sua energia, para que triunfe, finalmente, a verdade e
vivamos, finalmente, a primavera dos direitos humanos no Brasil.
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