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Editor: José Trindade



domingo, 25 de setembro de 2011

Educação e Desenvolvimento: Implantação do PCCR e Cumprimento do Piso Nacional


No início do ano o governo estadual estabeleceu decreto que definia desde então a impossibilidade de qualquer reajuste salarial que garantisse ganho real ao funcionalismo público. No DL 05 era estabelecido desde sempre a racionalidade tucana de que funcionário público, dada sua condição de trabalho improdutivo, se impunha a desatenção e o necessário arrocho salarial. DITO E MAL FEITO.

Após oito meses, muito desencontro e ausência de governo, a não política educacional se impôs em dois aspectos importantes: a negação do plano de carreiras e do piso nacional do magistério. A não politica educacional passou a se valer de muitas meias verdades, para utilizar eufemismo referente a ludibriar ou levar no bico uma categoria que historicamente é muito combativa, condição, inclusive, necessária ao exercício de função profissional tão importante.

Os educadores paraenses compreendem a obrigatória interação entre educação e desenvolvimento e sabem, melhor que qualquer um que a disputa pelo desenvolvimento e democracia é desde sempre uma disputa pela melhoria da educação pública.

A mais recente greve dos profissionais de educação converge em três componentes sociais centrais:

i) Delimita a imperativa importância do cumprimento das regras estabelecidas. De um modo geral aquilo que se define legalmente favorável aos interesses de capitalistas, banqueiros e poderosos em geral, não há questionamento, ato contínuo: “publique-se e cumpra-se”. Infelizmente essa regra de ouro não se aplica aos trabalhadores em geral, especialmente, como entendem Jatene e companhia, aos trabalhadores em educação.

ii) Mais do que nunca há de se compreender a educação enquanto componente central de desenvolvimento. Desenvolvimento, tal como entendemos, compreende diferentes dimensões, sendo o crescimento econômico somente uma delas. A educação constitui dimensão central e o projeto de desenvolvimento que supere a pobreza e a exclusão social requer obrigatoriamente educação pública de qualidade e compromissada com esse projeto de sociedade.

iii) O cumprimento do PCCR e do piso nacional são condições fundamentais para se avançar nesse projeto de desenvolvimento de médio e longo prazo, e a luta dos trabalhadores em educação paraenses pelo cumprimento dos mesmos tem nosso apoio e solidariedade.

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