Por José Trindade e Wesley Oliveira
Recentemente o Governo Federal editou um conjunto de medidas fundamentais. Trata-se de medidas industriais, porém focadas em relação ao Comércio Exterior. O artigo que trazemos a público faz parte de um conjunto de pesquisas que desenvolvemos no âmbito do Programa Fiscal Pará; busca analisar o comportamento da economia paraense e, no caso específico, a relação entre produtos básicos e industrializados na pauta exportadora brasileira e amazônica, está dividido em duas partes: nessa primeira abordamos o perfil da pauta exportadora desde um olhar crítico quanto a sua evolução nos últimos quinze anos; na segunda parte traremos análise das medidas tomadas pelo Governo Federal e, especialmente, que aspectos deveriam ser ressaltados em relação ao Pará.
Relação básicos/industrializados de produtos exportados – Amazônia e Brasil, 1995-2010
Fonte: MDIC (2011).
Elaboração dos autores.
O Gráfico acima ilustra, com base em dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) que desde 1995 a participação de produtos básicos vem crescendo comparativamente a participação de produtos industrializados na pauta exportadora brasileira. Estudos realizados pela CEPAL/Ipea mostram que na pauta de exportação brasileira, a participação de bens de baixa intensidade tecnológica e primários sempre foi predominante, “flutuando ao longo de todo período (1995/2006) entre 35% e 44%, percentual alcançado no último ano (2006) analisado”, ainda as exportações dos produtos manufaturados foram bem mais alto em décadas anteriores. Entretanto, essa tendência parece se agravar nos últimos três anos (2008/2010), refletindo-se na elevação do coeficiente básicos/industrializados no computo global da pauta de exportação.
Considerando o período 1995-2010, o Gráfico mostra que até o ano de 2003 a relação básicos/industrializados era menor que 1 (para Amazônia), o que significa dizer que os produtos industrializados representava parcela maior das exportações. A partir de 2004 percebe-se uma inversão, quando as vendas ao exterior de produtos básicos só aumenta sua participação com o passar do tempo. E o crescimento está sendo tão robusto que a relação básicos/industrializados no ano de 2010 chegou a 3,12, ou seja, mais do triplo de exportação dos básicos em relação aos industrializados.
Enfatizando apenas a exportação de produtos básicos, a dinâmica exportadora revela que a Amazônia dobrou sua participação no fornecimento nacional de produtos de menor valor agregado de 1995 para cá. Os dados analisados mostram que no começo da série a região amazônica era responsável por cerca de 10% da exportação nacional de produtos básicos. No final da década de 1990 o percentual já apresenta aumento expressivo, atingindo o pico em 2009, com 23,2%. Tem-se, então, que quase um quarto de toda a exportação nacional de produtos básicos tem origem na Amazônia, especialmente os estados do Pará e Mato Grosso.
O cenário amazônico e nacional, portanto, evidenciam acelerado processo de especialização primária da pauta de exportação, com consideráveis implicações tanto econômicas quanto socioambientais, consistindo o desmatamento um dos principais aspectos daí decorrentes. Vale, portanto, tratar mais detidamente das consequências para a Amazônia e para o Brasil.
A geração de divisas via balança comercial em anos recentes está pautada principalmente na comercialização de produtos básicos. Mais ainda, a balança comercial no país deve e muito sua situação superavitária aos estados da Amazônia, principalmente Pará e Mato Grosso. Tem-se, então, a Amazônia como importante região para o Brasil.
Porém, o custo do movimento observado de deslocamento da produção para produtos básicos é elevado. Em termos nacionais, o crescimento da especialização primária tem o poder de provocar o fenômeno de valorização do real em relação a outras moedas internacionais, algo conhecido como ‘doença holandesa’. Em suma, o maior volume exportado de commodities em detrimento a produtos manufaturados tende a apreciar a taxa de câmbio, prejudicando a indústria nacional. É o que está ocorrendo atualmente no Brasil.
Outro fator negativo é a questão regional. Manter a tendência rumo a conversão da Amazônia em grande celeiro de produtos primários certamente não ajudará na busca pela diminuição das desigualdades regionais no país. Pelo contrário.
As condições de desenvolvimento regional parecem ainda mais agravadas pela relação contraditória entre desoneração da exportação e exportação de bens primários e semielaborados. A contradição presente relaciona-se a dois aspectos centrais: i) as cadeias de produção primário-exportadoras são muito curtas, o que estabelece a incapacidade de apropriação de rendas (mineradoras ou agrárias) que pudessem definir novos padrões sociais e ambientais para a região; ii) a segunda contradição relaciona-se bastante com a anterior e refere-se a desoneração tributária para exportação desse tipo de bem estabelecida pela Lei Complementar 87/96 (Lei Kandir), sem contudo nenhuma solução federativa ser oferecida. Os estados exportadores líquidos acabam tendo o ônus ambiental e social, sem o devido retorno, seja tributário, seja oriundo de acordo federativo.
Mantendo a tendência observada de ser grande fornecedor de produtos básicos, a região: i) perde por não agregar valor no processo produtivo; ii) aumenta sua fragilidade frente possíveis crises no mercado externo (ou queda nos preços por algum outro motivo), uma vez da ênfase na exportação de commodities; iii) aumenta o gap no processo de desenvolvimento regional em relação às outras regiões do país, que se voltam mais para a produção industrial; iv) perde também por apresentar maior concentração de capital (e renda) no setor primário-exportador, que não proporciona efeito transbordamento na economia; v) em termos ambientais, o prejuízo também é grande, pois as atividades tidas como principais causadoras do desmatamento (mineração, pecuária e soja) estão na cesta de exportação crescente dos produtos primários.
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