‘FHC plagiou intelectuais banidos pela ditadura’

Por Nildo Ouriques (sitio Carta Capital)

Foram necessários 43 anos para que Subdesenvolvimento e Revolução, do mineiro Ruy Mauro Marini, desse o ar da graça no Brasil. Publicada pela primeira vez no México em 1969, a obra clássica do marxismo brasileiro ganhou edições em diversos países, inclusive naqueles da América Latina a viver sob o jugo de ditaduras. O que nos leva a perguntar: por que tanto tempo para se reconhecer um grande intelectual brasileiro? Marini (1932-1998), presidente da Política Operária (Polop) e autor de Dialética e Dependência, passou 20 anos no exílio a partir do golpe de 1964. Professor no México e no Chile, onde dirigiu o Movimento de Izquierda Revolucionária (MIR), ele não era, é óbvio, bem-vindo pela ditadura brasileira.

Sua obra continuou, porém, a ser censurada durante a chamada “transição democrática”. Nas palavras de Nildo Ouriques, autor da apresentação de Subdesenvolvimento e Revolução(Editora Insular, 2012, 270 págs.), professor do Departamento de Economia e Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Catarina e ex-presidente do Instituto de Estudos Latino-Americanos da UFSC, a hegemonia liberal “monitorada” por Washington queria uma transição isenta de teorias radicais como aquelas de subdesenvolvimento e dependência de Marini.

Segundo Ouriques, nessa empreitada para marginalizar radicais, Fernando Henrique Cardoso e José Serra serviram à hegemonia liberal e, entre outros feitos, adulteraram um famoso texto de Marini. Na esteira, FHC pegou carona para “formular” a teoria da dependência que o tornou famoso. Subdesenvolvimento e Revolução, iniciativa do Iela-UFSC, inaugura a coleção de livros críticos que serão publicados pela primeira vez no Brasil pela Pátria Grande: Biblioteca do Pensamento Crítico Latino-Americano.

CartaCapital: Como explicar a popularidade intelectual de Ruy Mauro Marini mundo afora?

Nildo Ouriques: A importância do Marini é teórica e política. Ele tinha rigor teórico, metodológico, e expressava a visão da ortodoxia marxista. Na experiência brasileira, e aqui me refiro ao grande movimento de massas interrompido com a derrubada de João Goulart em 1964, ele polemizou a tese socialista chilena no sentido de afirmar os limites da transição pacífica ao socialismo. Soube usar a pista deixada por André Gunder Frank do desenvolvimento do subdesenvolvimento e fez a melhor crítica aos postulados estruturalistas dos cepalinos. Fernando Henrique Cardoso, José Serra e em parte Maria da Conceição Tavares divulgavam o debate sobre a dependência como se não fosse possível haver desenvolvimento no Brasil. Para Marini, haveria desenvolvimento, mas seria o desenvolvimento do subdesenvolvimento. A tese de Frank tinha consistência, mas não estava sustentada plenamente na concepção marxista. Marini, por meio da dialética da dependência, deu acabamento para a tese que é insuperável até hoje. Daí a repercussão do seu trabalho na Itália, França, Alemanha, sobretudo nos demais países latino-americanos, inclusive aqueles submetidos a ditaduras, com exceção do Brasil.

CC: O senhor escreveu na introdução do livro que a teoria da dependência de Fernando Henrique Cardoso foi influenciada pela hegemonia liberal burguesa.

NO: Indiscutivelmente. Os fatos agora demonstram claramente que FHC estava a favor de um projeto de Washington de conter movimentos intelectuais radicais no Brasil. Uma das metas de Fernando Henrique e José Serra era minar o terreno de radicais como Marini. Em 1978, Fernando Henrique e Serra, que havia ganhado uma bolsa nos Estados Unidos, passaram, na volta ao Brasil, pelo México. Marini dirigia a Revista Mexicana de Sociologia (RMS), da Universidade Nacional Autônoma do México (Unam). Eles deixaram um texto de crítica ao Marini, As Desventuras da Dialética da Dependência, assinado por ambos. Marini disse que publicaria o texto desde que na mesma edição da RMS de 1978 constasse uma resposta crítica de sua autoria. FHC e Serra concordaram. E assim foi feito. Em 1979, FHC e Serra publicaram As Desventuras nos Cadernos do Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento) número 23. A dupla desrespeitou a prática editorial que Marini lhes reservou no México. Em suma, a resposta de Marini não foi publicada aqui.

CC: Mas FHC, apesar disso, é tido como o pai da teoria da dependência.CC: FHC e Serra teriam adulterado o texto por eles assinado ao se referir a um conceito econômico de Marini.

NO: Alteraram um conceito fundamental na teoria de Marini: o da economia exportadora. Marini previa a redução do mercado interno e a apologia da economia exportadora no Brasil. Segundo ele, com a superexploração da força de trabalho não há salário e mercado interno para garantir a reprodução ampliada do capital de maneira permanente. A veloz tendência da expansão das empresas brasileiras força-as a sair do País, e no exterior elas encontram outras burguesias ultracompetitivas. Fernando Henrique e Serra mudaram o conceito de “economia exportadora” e substituíram por “economia agroexportadora” no texto publicado pelo Cebrap. Marini falava que o Brasil exportaria produtos industriais, inclusive aviões, como de fato exportamos. Mas isso não muda nada. A tendência da economia exportadora implica a drástica limitação do mercado interno. FHC e Serra queriam levantar a hipótese de que Marini não previa a possibilidade de o Brasil se industrializar. Em suma, Marini seria, segundo FHC e Serra, o autor da tese de que no Brasil se estava criando uma economia agroexportadora. Essa adulteração do texto numa questão tão central não ocorre por acaso.

NO: É rigorosamente falso e irônico. Ele e Serra tinham a meta de bloquear essa tendência mais radical, mais ortodoxa, mais rigorosa do ponto de vista analítico de, entre outros, Marini, e pegaram carona. Daí a astúcia, no interior do debate mais importante na área de Ciências Sociais na América Latina: o da teoria da dependência. E nesse contexto se apresentaram como os pais da famosa teoria, especialmente FHC, quando em parceria com Enzo Falleto publica Dependência e Desenvolvimento na América Latina. À época, a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) já não tinha condições para defender seus projetos teórico e político, e eles se apresentam como interlocutores nesse debate. Visavam por um lado recuperar as posições cepalinas e de outro evitar o radicalismo político. E foram exitosos, turbinados pelas elites nacional e internacional favoráveis a um projeto de transição lenta, gradual e segura. Um projeto dessa natureza precisa ter uma direita clássica, fascista etc., e também uma versão liberal na qual se encaixa Fernando Henrique Cardoso.

CC: E o que ele representava?

NO: De fato, ele encabeçou a oposição liberal à ditadura. Tornou-se suplente de senador de Franco Montoro e logo em seguida com a eleição deste para o governo do estado se transformou no grande modelo de intelectual político “dentro da ordem”, para usar uma feliz expressão de Florestan Fernandes. Não é um movimento fútil o de FHC. Ele percebe a política do Partido Democrático em Washington, no sentido de democratizar o Brasil, percebe o movimento da elite empresarial em São Paulo por meio do manifesto de 1977 contra o gigantismo estatal e percebe o movimento de massa pelo crescimento do MDB. E assim teve uma brilhante carreira política. Idem o Serra, para falar de políticos mais notórios. E conseguiram produzir numerosos intelectuais no mundo universitário, exceto a intelectualidade que estava mais presa a um novo sindicalismo e ao petismo.

CC: O FHC parece não ter muita credibilidade no mundo acadêmico.

NO: Ele não tem uma obra. Fernando Henrique é no máximo um polemista no interior de um debate acadêmico (dependência) no qual ele não era a figura principal. Mas cumpriu o papel decisivo no sentido de bloquear, coisa que fez com certa eficácia, as correntes mais vitais desse debate. Teve êxito especialmente com a obra de Marini, mas também com livros muito importantes de Theotonio dos Santos, Imperialismo e Dependência, ou Socialismo ou Fascismo, o Novo Dilema Latino-Americano, este publicado até em chinês, mas jamais no Brasil.

CC: Marini concordaria com o senhor que o discurso sobre a nova classe média é uma forma de legitimar o subdesenvolvimento no Brasil?

NO: Completamente. Esse debate esconde algo fundamental, a gigantesca concentração de renda. Enquanto se fala na ascensão da classe média, a pobreza é muito maior: 76% da população economicamente ativa vive com até três salários mínimos, 1,5 mil reais. Ou seja, nem sequer alcançam o salário mínimo do Dieese. Com meu salário de professor em greve (por aumento salarial), pertenço aos 24% mais ricos da sociedade, ao lado do Eike Batista.

CC: Mas, de fato, Lula elevou o nível de vida de milhões de brasileiros.

NO: Lula fez política social. O problema de Fernando Henrique e José Serra é que eles odeiam o povo. FHC não tinha uma política social para o País. Mas política social não traz emprego e renda. Num país subdesenvolvido, inclusive numa estratégia revolucionária, é preciso ter programas emergenciais. A estratégia da erradicação da pobreza de Dilma Rousseff não pode ser realizada exclusivamente com política social. O petismo está mostrando seus limites porque terá de confrontar o poder, o prestígio social e a elite. Se não enfrentar tudo isso, será devorado.

Conferir: http://www.cartacapital.com.br/

ANÁLISE FISCAL E GESTÃO PÚBLICA

          Por José Trindade

   O Grupo de Análise Fiscal, sob minha coordenação, tem o objetivo de realizar estudos pormenorizados da situação fiscal e da gestão de políticas públicas nos municípios paraenses. O estudo em tela, a ser apresentado no Seminário Análise Fiscal e Políticas Públicas (http://www.portal.ufpa.br/imprensa/noticia.php?cod=7229) é o primeiro de vários que possibilitarão uma maior aproximação entre a análise acadêmica e o necessário acompanhamento social dos dados fiscais e da gestão pública municipal.

    A análise dos dados fiscais municipais paraenses nos possibilita conhecimento mais integrado do comportamento da gestão pública em duas funções sociais básicas: a educação/cultura e saúde/saneamento. Por outro, o conhecimento detido e particularizado das receitas municipais estruturadas em Regiões de Integração possibilitam vislumbrar as distorções federativas locais quanto a apropriação de receitas disponíveis e limites que se impõem aos necessários gastos nas rubricas sociais mencionadas.

      Metodologicamente é de interesse, não somente acadêmico, analisar uma realidade complexa como a paraense utilizando um recorte de estrutura de planejamento integrado, o que se vislumbra com as chamadas Regiões de Integração. Neste sentido, as políticas públicas em foco podem e devem ser tratadas enquanto esforço integrado de diversas municipalidades, algo que as políticas de consorcio público podem tornar efetivas.

  Perceberam-se algumas tendências econômico-territoriais importantes, entre elas: uma expressiva concentração das receitas tributárias nos municípios da Região Metropolitana de Belém e na Região de Integração de Carajás, o que coincide com a maior dinamicidade econômica dessas duas regiões, seja pela historicidade da região metropolitana, seja pela base mineral que sustenta a dinâmica de Carajás, especialmente os municípios do corredor do eixo do ferro (Canãa, Parauapebas e Marabá), como pode ser visto no gráfico abaixo.

 

       As transferências governamentais da União são bem mais diluídas em todo territórios, seja no caso do FPM (Fundo de Participação do Município) pelo regramento institucional próprio baseado no indicador populacional, seja as transferências vinculadas, especialmente no caso do FUNDEB (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), que demonstrou elevado nível distributivo e capacidade de estruturação da função educação nas diversas regiões de integração.  No caso do Cota-ICMS foi atestado que os critérios centrados no valor adicionado produzem uma concentração nas duas regiões mais dinâmicas (RMB e RCJ), o que nos leva a consideração que o FPM, SUS e FUNDEB atuaram de forma mais redistributiva e o ICMS é mais concentrado nos municípios com maior força econômica.

    A proporção de gastos em Educação dos municípios do Estado do Pará demonstrou que as regras centradas em fundos vinculados parecem ser os melhores mecanismos distributivos, seja pela maior transparência no uso do recurso, seja pela objetividade estabelecida em indicadores de acompanhamento mais objetivos. Observou-se que de forma generalizada houve elevação nos gastos per capita em educação básica, sendo que as taxas de crescimento foram expressivas nas diversas RI’s e, também, nas diversas faixas populacionais municipais.

   O percentual de municípios com gastos per capita acima de R$ 600,00 para o ano de 2011 foi de 33,57%, representando expressivo crescimento em relação ao ano de 2006, que era de somente 5,59%. Nas faixas acima de R$ 400 e R$ 500,00 houve crescimento sensível de municípios, basta ver as proporções de 2006 e 2011. Ainda, de maneira geral, o gasto per capita em Educação e Cultura tem crescido e se tornado maior nas demais regiões em detrimento da RMB, o que pode refletir a perda de dinamicidade da capital em relação ao restante do estado nas últimas duas décadas, como pode ser conferido na tabela abaixo.

Despesa per capita com Educação/Cultura nas RI's       (Valores Correntes – R$)

Regiões de Integração	N° de Municípios	Despesa per capita com Educação
		2006	2011	∆% Anual
Região Metropolitana	5	104,33	222,46	22,6
Região Guamá	18	196,79	436,27	24,3
Região Caeté	15	192,87	517,51	33,6
Região Araguaia	15	253,04	517,06	20,8
Região Carajás	12	328,06	770,47	26,9
Região Tocantins	11	298,49	597,32	20,0
Região Baixo Amazonas	12	241,53	643,02	33,2
Região Lago do Tucuruí	7	277,18	686,65	29,5
Região Rio Capim	16	260,62	692,42	33,1
Região Xingu	10	274,42	647,58	27,2
Região Marajó	16	244,91	726,71	39,3
Região Tapajós	6	231,16	666,31	37,6
Total	143	208,21	488,91	26,9

Fonte: FINBRA, STN (2011). Elaboração própria.

    Quanto a função Saúde/Saneamento foi possível verificar que há elevação real nos gastos, porém em níveis bastante aquém das reais necessidades do bem-estar da população, o que se verifica observando as baixas taxas de crescimento per capita médias anuais. Os municípios paraenses, tomados em seu conjunto revelaram, em 2011, uma distribuição razoavelmente equilibrada entre as faixas de despesas com Saúde e Saneamento, sendo que a concentração dos municípios se dá nas faixas intermediárias de gasto: entre 15% e 30%. A RMB apesar do caráter de “auxílio” geral que desenvolve em relação às demais regiões, especialmente as mais próximas, porém foi uma das que menos apresentou crescimento per capita nos últimos cinco anos, como se denota na tabela abaixo.

Despesa per capita com Saúde e Saneamento por RI's  (Valores Correntes – R$)

Regiões de Integração	N° de Municípios	Despesa per capita com Saúde e Saneamento
		2006	2011	∆% Anual
Região Metropolitana	5	241,40	359,69	9,8
Região Guamá	18	154,72	214,69	7,8
Região Caeté	15	126,84	219,98	14,7
Região Araguaia	15	183,43	347,09	17,8
Região Carajá	12	259,01	574,48	24,4
Região Tocantins	11	153,66	217,13	8,3
Região Baixo Amazonas	12	147,52	317,28	23,0
Região Lago do Tucuruí	7	153,36	412,41	33,8
Região Rio Capim	16	141,40	312,73	24,2
Região Xingu	10	182,26	264,89	9,1
Região Marajó	16	102,45	217,28	22,4
Região Tapajós	6	117,56	313,97	33,4
Total	143	183,43	332,83	16,3

Fonte: FINBRA, STN (2011). Elaboração própria.

Seminário Análise Fiscal dos Municípios Paraenses

O Grupo Análise Fiscal e Políticas Públicas da UFPA, vinculado a Faculdade de Economia, tem realizado o esforço acadêmico de analisar sistematicamente as contas municipais. O I Seminário de Análise Fiscal e Políticas Públicas tem como objetivo apresentar a análise das receitas municipais e dos gastos de educação e saúde dos 144 municípios paraenses.

O estudo que será apresentado teve como base de dados o FINBRA (Finanças do Brasil), base de dados municipais disponibilizada pela Secretaria do Tesouro Nacional (http://goo.gl/qu4PS). Em próximas postagens divulgaremos detalhes do estudo em tela, segue por hora o convite do referido seminário a se realizar no próximo dia 28/02/2013, aberto ao público.

Gráficos Impressionantes

Apresentamos gráficos que falam por si mesmo. No caso do seguinte expressa a continuidade de um retrato de baixo interesse para o Pará e para o Brasil.

O Pará é a principal unidade federativa exportadora de bovinos vivos, conforme apresentado no gráfico abaixo, sendo responsável por mais de 95% das atuais exportações de bovinos vivos do país.

Exportações de bovinos vivos do Brasil e participação do Pará nas exportações do produto, 2000-2011

Fonte: MDIC (2012). Extraído: http://observatoriobc.blogspot.com.br/.

RETOMAR O DEBATE DEMOCRÁTICO RADICAL

EDITORIAL

O Proposta Democrática esteve nestes últimos oito meses sem postagens. A justificativa, até onde é possível justificar, esteve por conta das tarefas que o editor do blog assumiu e se comprometeu nesse período. Nos últimos meses, lecionamos em nove turmas da UFPA e publicamos artigos em diversos periódicos nacionais, sendo os mais influentes: a Revista da Sociedade Brasileira de Economia Política (http://goo.gl/Tsr7X); a Revista Econômica do Programa de Pós-graduação em Economia da Universidade Federal Fluminense (http://goo.gl/X8tdF); a Revistas do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (http://goo.gl/I3tV4). Passamos a editar os “Cadernos CEPEC” (http://goo.gl/dMzDo), working papers do Programa de Pós-graduação em Economia da UFPA.

Bem, considero que não interessa aos leitores do PD13 estes motivos “funcionais”. Entretanto fica a pergunta: por que voltar a postar corriqueiramente no PD13? A resposta é singela: “navegar é preciso, viver não é preciso”, sendo que o poeta (Fernando Pessoa) alertava para a urgência do viver, mesmo com suas incertezas, daí a necessidade de se navegar. Considero que mais do que nunca se faz necessário as mais diversas, mesmo que tímidas, porém formas de expressão democrática que ensejem o debate critico ao capitalismo e, principalmente, dispute, mesmo que acanhadamente, o espectro ideológico, cada vez mais cretino, imposto pela grande mídia e pela elite ululante, a todos nós.

Vale observar, ainda, que o Brasil dos últimos dez anos buscou construir ou “germinar” um padrão diferenciado em relação ao seu histórico formato social excludente e ambientalmente degradador. Os governos Lula e Dilma ao combinarem politicas macroeconômicas gradualistas, com políticas sociais ousadas iniciaram processo tímido, mas importante, de desconcentração da renda, com o uso, principalmente, de políticas fortes de transferência de renda e recuperação do salário mínimo em termos de ganhos reais aos trabalhadores.

Esses avanços ainda não estão consolidados, não nos enganemos que um novo modelo ainda não foi estruturado, somente algumas sementes de outro padrão foram semeadas, a capacidade dessas sementes germinarem e aflorarem estão na dependência dos próximos passos da sociedade brasileira. 

No último ano, uma série de medidas econômicas e sociais foram estabelecidas pelo governo Dilma, alterando padrão que tinha permanecido mesmo durante o segundo governo Lula: i) a domesticação da taxa de juros, possibilitando que os juros médios aplicados as operações de crédito, seja para uso pessoal, seja empresarial, fossem os menores dos últimos trinta anos; ii) o controle sobre a relação entre a moeda nacional (real) e a moeda estadunidense (dólar), algo importante para se pensar um mínimo de proteção a indústria nacional; iii) uma ousada política tarifária referente a energia, com repercussões sobre os custos das empresas e sobre as contas domiciliares da grande maioria dos brasileiros; iv) uma nova política educacional, que mesmo ainda somente ensaiada, já se constitui ponto central para defendermos e aprofundarmos nos próximos anos.

Queremos, portanto, ressaltar que nosso retorno tem o objetivo da pequena contribuição: debatendo e criticando, analisando e informando, tentando fazer o que o poeta alemão Brecht chamava a atenção: “a política são muitos atos de discordância e muitos de aceitação, mas todos de encantamento pelo futuro e pela impossível mudança.”

Risco geopolítico

Por Carlos Lessa

Poucas coisas, para mim, são mais satisfatórias do que ler um artigo que gostaria de haver escrito. Reinaldo Gonçalves publicou no número 31 da Revista da Sociedade Brasileira de Economia Política um artigo que alcunha de "nacional-desenvolvimentismo às avessas", a trajetória econômica do Brasil no novo milênio. Sintetiza nacional-desenvolvimentismo como um projeto "de desenvolvimento econômico, assentado na industrialização e na soberania dos países latino-americanos". Desdobra o desempenho brasileiro nas últimas décadas como um desempenho no qual a economia, as estruturas de produção, o comércio exterior e a propriedade do ativo produtivo caminharam no sentindo contrário ao projeto que animou o Brasil de 1930 a 1980.

Gonçalves, de forma rigorosa, mostra que houve redução na participação da indústria de transformação no Produto Interno Bruto (PIB). O Brasil perdeu participação no panorama industrial mundial. Mostra, de forma inequívoca, que o que cresce no país é o valor adicionado da mineração e da agropecuária. A política econômica foi orientada para a liberalização comercial, e o coeficiente de importações em relação ao consumo aparente cresceu de forma sistemática entre 2002 e 2010.

A participação dos manufaturados caiu no valor das exportações, e houve a queda assustadora da dos produtos altamente intensivos em tecnologia entre 2002 e 2010. Todas as indicações mostram aumento de dependência tecnológica. A diferença entre o valor de importações e bens intensivos em tecnologia, exportações brasileiras destes bens, evoluiu de US$ 19,3 bilhões em 2002 para US$ 85 bilhões em 2010.

São precárias nossas salvaguardas ante uma crise mundial que inexoravelmente produzirá mudanças

Houve uma dramática perda de competitividade internacional; aumentou a vulnerabilidade externa, houve concentração de capital e explosão da lucratividade dos bancos. A rentabilidade "lucro/patrimônio líquido" dos 50 maiores bancos no Brasil é de 17,5% ao ano entre 2003/10.

Enquanto isso, a rentabilidade das 500 maiores empresas industriais foi de 11% ao ano. Brasil e Turquia são os dois países que têm os mais elevados custos de dívida pública nas 24 principais economias do mundo. Nestes países, custo médio da dívida é de 4%, enquanto no Brasil é de 8,6%. A relação entre pagamento de juros de dívida pública e do PIB no Brasil apenas é superada pela Grécia, sendo que a média dos 24 países é 2%, enquanto que a brasileira é 51%. Quem quiser conhecer em detalhe, leia este artigo.

São corretas as advertências que os dirigentes da política econômica estão fazendo aos bancos privados, porém claramente insuficientes. O ministro Guido Mantega advertiu no Fundo Monetário Internacional (FMI) que "o Brasil fará de tudo para impedir" o ingresso de capital de curto prazo especulativo. Porém, anunciou que não descarta o controle de capitais voláteis. Isso se faz sem advertência. É correto baixar juros; aumentar a competição dos bancos públicos; barrar capitais do exterior que se nutrem no nosso juro excessivo; tocar para frente o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Porém, tudo isso chega a conta-gotas e de forma tímida. Em um cenário em que a crise mundial se desdobra na Europa, há redução do crescimento da China (o FMI advertiu que a alta das commodities será interrompida), não se deve cutucar a onça com vara curta. São precárias as salvaguardas brasileiras ante uma crise mundial que inexoravelmente produzirá mudança de sinal no balanço de pagamentos brasileiro. Há um discurso eufórico que desconhece vulnerabilidades. Nas palavras de Gonçalves: "É visível a crescente vulnerabilidade externa estrutural brasileira em função do aumento do passivo externo financeiro".

A Argentina expropriou a YPF. Luiz Carlos Bresser-Pereira publicou na "Folha de São Paulo", no dia 23, um brilhante artigo: "A Argentina tem razão". A mídia internacional chegou a falar "de um tribunal internacional". 62% dos argentinos apoiam a medida. O FMI declarou que a matéria é de soberania. Não mergulharei em detalhes sobre a escandalosa privatização da YPF feita pelo neoliberal Carlos Menem. É incrível nenhum tribunal internacional ter se pronunciado sobre a auditoria externa que "escandalosamente" subestimou (para baratear) o patrimônio estatal argentino. Bresser-Pereira mostra a competência do governo argentino nessa medida.

Diz: "Não faz sentido deixar sob o controle estrangeiro um setor estratégico para o desenvolvimento do país". Se a recuperação pela Argentina de um ativo estratégico gera tal reação, nós brasileiros deveríamos, de forma inequívoca, nos aliar ao país irmão. Argentina solicitou à Maria das Graças Foster, presidente da Petrobras, que o Brasil aumentasse sua participação na produção de petróleo na Argentina de 8% para 15% (a principal razão da expropriação foi a medíocre atuação da Repsol em produção de petróleo na Argentina). Além das óbvias implicações no balanço de pagamentos, a Argentina, um país de clima temperado, necessita manter suas residências aquecidas no inverno, lhe é vital aumentar sua disponibilidade energética. Desconheço detalhes, mas pelo menos uma empresa chinesa foi convocada pela Argentina. Nesta questão, o Brasil não deveria vacilar em apoiar o país irmão.

A política de outorga de lotes nas reservas brasileiras, e principalmente concessões no pré-sal, é para o Brasil um erro estratégico. Sei que durante o governo Lula e no atual o Brasil conseguiu colocar um brasileiro no 6º (ou 8º) lugar na lista de maiores fortunas mundiais. O interessante é que esse salto aconteceu sem a produção de nada, apenas metamorfoses patrimoniais consagradas pela valorização de ações do empreendedor vendidas a capitais internacionais. Faz um estranho contraponto com a correta elevação do poder de compra do salário mínimo real colocar uma fortuna brasileira baseada em valorização de lotes de petróleo no pódio dos grandes patrimônios individuais. Façamos votos para que no futuro não tenhamos que enfrentar a maldição de país primário-exportador de petróleo. Ainda é tempo para não expor a soberania de um país que, no Atlântico Sul, pode vir a ser "dono" da terceira maior reserva mundial de petróleo. Há enorme risco geopolítico nessa matéria.

Carlos Francisco Theodoro Machado Ribeiro de Lessa é professor emérito de economia brasileira e ex-reitor da UFRJ. Foi presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; escreve mensalmente às quartas-feiras. carlos-lessa@oi.com.br

O QUARTO PODER NA DEFENSIVA OU QUE PENSARIA POLICARPO

Por Zé LIns

A CPI do Cachoeira parece conter uma dose de nitroglicerina que as outras não tinham. Vale aqui uma breve recapitulação de CPIs clássicas. 

Começamos, obviamente, pela que detonou o “bólide” Collor de Mello, de maneira muito geral o conteúdo daquela Comissão era pautada pela indolência e incapacidade administrativa do “caçador de marajás”, soma-se a convergência de fatores como corrupção, incapacidade política das elites no pós-ditadura e a pressão crescente dos movimentos sociais.

O “Fora Collor” tinha conteúdo político e social apimentado, mas a pimenta que regrava era aquela altura um PT já bem próximo ao “status quo” e que de maneira geral cabia aos setores diversos das elites cederem anéis sobressalentes para não perder nem um quinhão do dedo mindinho.

O tal “caçador de maracujás” se foi para suas Alagoas e aquela nobre terra que já nos deu o inimaginável Graciliano, nos pariu também aquele fantástico exemplo de penumbra brasiliana. E assim a CPI do Collor acabou em arranjo necessário a sôfrega consolidação da transição “segura e gradual” da ditadura para o ciclo democrático brasileiro (os mais lidos sabem que Golbery do Couto e Silva foi maestro da permanente conciliação nacional, entre outros).

Alguns anos se passaram e nossa cronologia histórica continuou em seu ritmo acidentado e, em grande medida, conciliador com os poderosos e com os poderes do entretenimento. Em 1994 o próprio Collor acaba absolvido pelo STF e os 103 processos judiciais que respondia são comutados por um “nada consta”, o que desde sempre foi o exemplo mais eloquente dos limites das CPIs.

Desde então, as CPIs de maior repercussão no Congresso investigam temas comuns: corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e desvios de recursos públicos. Vai aí uma lista breve e com lacunas importantes: CPI dos Precatórios, CPI do Marka e FonteCindam, CPI dos Laboratórios Farmacêuticos, CPI do BANESTADO, CPI do Valerioduto e a carimbada CPI do Mensalão e muitas outras.

A questão diferencial entre essa CPI do Cachoeira e as demais está em um componente de grande odor e dor: o papel da mídia e do poder midiático na interação com os demais símbolos de virtudes e vícios republicanos. Vale reforçar a agonia litúrgica da “Carta Capital”, e endereçar aos poucos deputados independentes o apelo machadiano: “CONVOQUEM O POLICARPO”!