Divulgamos abaixo matéria do sítio do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), referente a transparência orçamentária, algo que o Brasil avançou bastante nos últimos anos, mas que pode e deve avançar mais ainda.
País fica na 12ª no ranking, mas tem muito ainda
a avançar.
O International Buget
Partnership (IBP) em conjunto com o Instituto de Estudos Socioeconômicos
(Inesc) e o Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase)
lançam hoje, 12/3, o Índice de Orçamento Aberto 2012 – iniciativa que abrange
100 países e está baseada em boas práticas orçamentárias internacionais.
O Índice revela que 77
dos 100 países analisados não cumprem normas básicas de transparência
orçamentária. O Brasil aparece em 12ª no quadro geral dos países com 73 pontos,
em uma escala de 0 a 100. A pontuação garante o governo federal uma boa posição
no ranking, por outro lado, confirma que entre os anos de 2006 e 2012, período
em que quatro edições da análise foi realizada, o Brasil não entrou na elite
dos países com maior transparência orçamentária, como Noruega, Nova Zelândia,
Suécia, França.
Segundo Lucídio
Bicalho, assessor político do Inesc, estamos no bloco de cima se olharmos a
posição relativa do Brasil. Mas, apesar de haver muita informação orçamentária
disponível, é fundamental avançar. Além de continuar a fazer o que já é feito,
ele cita alguns itens que poderiam ajudar o governo federal melhorar sua
transparência orçamentária:
1) Detalhar, na Lei Orçamentária Anual, a
previsão das receitas e das despesas do Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES), especificando as subvenções do Tesouro Nacional a
título de empréstimos, e seus impactos sobre as contas públicas. Isso poderia
ser feito em anexo específico na forma de informações complementares ao projeto
de Lei;
2) Detalhar, na Lei Orçamentária Anual, a
previsão de gastos com obras de infraestrutura financiadas com recursos do FTGS
e administradas pela Caixa Econômica Federal. A mesma transparência deve ser
data à gestão dos recursos do Sistema "S" (SENAI, SESC, SESI, SENAC);
3) Aperfeiçoar a prestação de contas após a
execução orçamentária. Isto é, o balanço anual precisa apurar melhor o
desempenho das metas não-financeiras, isto é, a distância entre as promessas
feitas no orçamento e o que foi entregue concretamente à população ao final do
período;
4) Ampliar o debate do Parlamento e do
Tribunal de Contas da União com a sociedade sobre o desempenho das contas
analisadas a cada ano. Além de produzir um documento formal e detalhado, é
preciso comunicar bem à população as conseqüências do desempenho do governo
federal, melhorando a interação entre os accountability horizontal e vertical,
por meio, de audiência públicas, coletivas de imprensa e versões resumidas dos
relatórios em linguagem amigável à população.
Lucídio ressalta que o
orçamento é o documento mais importante para monitorar o gasto público,
portanto, não basta a informação estar dispersa pela internet nos sites
governamentais, toda despesa com dinheiro público deve estar consolidada no documento
que o Parlamento analisa anualmente.
Participação Popular
O Índice de Orçamento
Aberto 2012 também revelou que o Brasil não tem uma metodologia consolidada de
participação diretamente na elaboração da Lei Orçamentária Anual. “Em nível
federal, o país carece de uma regra permanente de participação no orçamento
tanto durante sua elaboração no Executivo federal quanto na fase de discussões
no Legislativo”, diz Iara Pietricovsky, do Colegiado de Gestão do INESC.
Outra preocupação,
segundo Moema Miranda, Diretora do IBASE, é o enxugamento das ações
orçamentárias a partir de 2013 que, ao diminuírem o detalhamento de informações
disponíveis na LOA, podem impactar negativamente a nota do Brasil nas próximas
apurações.
Saiba mais sobre a
pesquisa
A pesquisa do orçamento
aberto avalia se o governo federal de cada país pesquisado disponibiliza ao
público oito documentos-chave do orçamento, bem como se os dados contidos
nestes documentos são abrangentes, tempestivos e úteis. Os resultados são
auferidos por meio de um questionário de 125 questões, que foi respondido por
especialistas independentes, sociedade civil e membros da academia. O governo
também pode comentar as respostas e no caso de controvérsias, o IBP é o último
a se posicionar.
A pesquisa utiliza
critérios internacionalmente aceitos para avaliar a transparência orçamentária
de cada país, desenvolvida por organismos internacionais. A análise também traz
uma lista de recomendações para que cada país consiga melhorar seu índice de transparência.
Segundo Paolo de
Renzio, representante do IBP, a pesquisa ajuda os países a aumentarem a
transparência nos seus orçamentos. “Ela é importante para que a opinião pública
saiba até que ponto os governos são abertos sobre como captam e gastam recursos
públicos. Nesta base, a sociedade civil organizada pode fazer pressão para que
os governos se tornem mais transparentes, também na base de comparações com
outros países”, ressalta.
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