Etapa nacional da Conferência do Desenvolvimento será realizada de 19 a 21 de março

Em sua terceira edição, a Code/Ipea ocorrerá paralelamente à Conferência Nacional de Desenvolvimento Regional

A terceira edição da Conferência do Desenvolvimento (Code/Ipea) ocorrerá nos dias 19, 20 e 21 de março, em Brasília, no Centro de Eventos Brasil 21. Mais uma vez o público terá a oportunidade de discutir os principais temas relacionados ao desenvolvimento do Brasil em atividades que incluem painéis, mesas e minicursos.Veja a programação.

Nesta ocasião, o evento terá a parceria do Ministério da Integração Nacional, que realizará, paralelamente à Code, a Conferência Nacional de Desenvolvimento Regional (CNDR). As etapas estaduais da CNDR também ocorreram em parceria com a Code/Ipea, no final de 2012. Essa aliança é fruto de um Acordo de Cooperação Técnica firmado no ano passado entre o Ministério e o Instituto.

As inscrições para as atividades da Code/Ipea são gratuitas e podem ser realizadas aqui.

Mais informações: code@ipea.gov.br.

Apresentação de trabalho

Estaremos apresentando na Code/Ipea o artigo "Bases Analíticas da Economia Política do Comércio Exterior Brasileiro", o referido artigo foi fruto do projeto de pesquisa financiado pelo Ipea  e por mim coordenado na Faculdade de Economia da UFPa intitulado "LIMITAÇÕES AO DESENVOLVIMENTO NACIONAL A PARTIR DE DESEQUILÍBRIOS NA BALANÇA COMERCIAL". O artigo será socializado na integra na seção "Textos e Entrevistas".

Não ao Conclave: Eleições Diretas Já!

Crônicas Medievalistas XV

Nosso irreverente cronista Zé Lins andou sumido, mas agora reaparece direto do Vaticano e trazendo uma proposta bem radical!

Por Zé Lins

(Especial do Vaticano)

Não sou exatamente um católico praticante, vocês sabem: daquele tipo que vai a novena, frequenta missa e “papa” hóstia. Bem, na verdade, não sou exceção, sou regra. Vejam vocês, segundo números recentes, no Brasil 79% da população se declara católica, mas somente 45% se dizem “praticantes”. É bom dizer que isso não é um acaso tupiniquim, entre nossos patrícios portenhos 89% se dizem católicos, mas somente 21% vai a novena e sabe rezar o padre-nosso e a salve-rainha de co e salteado.  

Mesmo com essa fraqueza litúrgica, me cabe uma opinião sincera e que gostaria de dividir com todos os irmãos católicos, praticantes, agnósticos, de outros credos e até ateus apostólicos romanos: a defesa das eleições diretas e universais para o papado. Tenho certeza que a proposta aqui feita e abaixo fundamentada criará um amplo movimento e despertarão vivas criticas e ferozes debates, como, aliás, tudo que se relaciona a milenar crença fundada por São Pedro e tão fortemente impregnada no mundo ocidental.

Nos últimos anos o mundo católico vem passando por intensa crise, ou melhor, crises diversas: crise de fidelidade, daquele tipo que se troca de casa por ter perdido o interesse pela reza diária; crise de consciência, quando os pecados pesam mais que as penitências; crise de modernidade, quando tudo tá mudando tão rápido que fica a sensação que se perdeu o trem da história; finalmente, a crise mais grave, a crise de reconhecimento, aquele tipo que por perder as referências, ou as mesmas caducarem, envelhecidas pelo tempo, se fica perdido procurando se segurar em qualquer resquício de suas antigas verdades, quase todas hoje em frangalhos.

Faço aqui uma proposta revolucionária a todos os católicos, mais ou menos praticantes, não vem ao caso: Eleições diretas já para o Papa. Vejam vocês a conveniência do momento e a grande repercussão que essa decisão ensejaria. Vamos aos fatos.

Pela primeira vez, em seiscentos anos, se tem uma renúncia papal, sendo que pela primeira vez na história diretamente transmitida ao vivo e a cores pela internet e tv. Na história se tem registrado somente outros quatro casos de renúncia papal, todos em momentos de grande crise católica, valendo citar aqui, o ocaso do papa Celestino V, um eremita eleito em 1294, somente eleito porque ameaçou com a ira de São Pedro os cardeais que se reuniam havia três anos sem chegar a um consenso. O eremita não aguentou o reinado papal e em cinco meses resolveu retornar a sua vida de andarilho, somente impedida pelo cruel Bonifácio VIII que mandou prender e executar o pobre andarilho.

Como Ratzinger nunca teve predisposição a andarilho, julgo que deverá findar seus dias em parcial santidade, mesmo que o desembaraço da atual crise de reconhecimento e de consciência sejam duras tarefas a serem tratadas nos próximos anos. Deste modo, a melhor forma da Igreja tratar o atual caso é com um choque democrático: conclamar todos os fiéis, quase fiéis e outros acólitos a se manifestarem na escolha do futuro papa.

Claro está que algumas regras básicas terão que ser cumpridas, para que não haja nenhum risco de questionamento ou dúvidas quanto a serenidade e seriedade de tão divina escolha popular. Vamos a elas:

i) Somente poderão concorrer bispos e cardeais, nada diferente do que já se tem hoje;

ii) Cada país votará numa lista de três nomes de nacionalidades distintas, podendo somente um dos votados ser da mesma nacionalidade;

iii) O voto será universal, não havendo diferença entre ser coroinha, diácono, padre ou mero mortal devoto;

iv) Uma comissão internacional, acompanhada pela ONU, por representantes de todas as outras crenças e religiões, será responsável pela apuração dos votos.

Julgo que basta de regras, caso acatem minha sugestão tenho certeza que se constituirá um amplo movimento, com forte determinação de democratizar a santa madre igreja e que proporá regras de ampla participação na primeira eleição direta de um papa, claro que com forte oposição da Opus Dei e da TFP (Tradição, Família e Propriedade). 

Brasil mantém posição no Índice de Orçamento Aberto 2012

Divulgamos abaixo matéria do sítio do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), referente a transparência orçamentária, algo que o Brasil avançou bastante nos últimos anos, mas que pode e deve avançar mais ainda.

País fica na 12ª no ranking, mas tem muito ainda a avançar.

O International Buget Partnership (IBP) em conjunto com o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e o Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) lançam hoje, 12/3, o Índice de Orçamento Aberto 2012 – iniciativa que abrange 100 países e está baseada em boas práticas orçamentárias internacionais.

O Índice revela que 77 dos 100 países analisados não cumprem normas básicas de transparência orçamentária. O Brasil aparece em 12ª no quadro geral dos países com 73 pontos, em uma escala de 0 a 100. A pontuação garante o governo federal uma boa posição no ranking, por outro lado, confirma que entre os anos de 2006 e 2012, período em que quatro edições da análise foi realizada, o Brasil não entrou na elite dos países com maior transparência orçamentária, como Noruega, Nova Zelândia, Suécia, França.

Segundo Lucídio Bicalho, assessor político do Inesc, estamos no bloco de cima se olharmos a posição relativa do Brasil. Mas, apesar de haver muita informação orçamentária disponível, é fundamental avançar. Além de continuar a fazer o que já é feito, ele cita alguns itens que poderiam ajudar o governo federal melhorar sua transparência orçamentária:

1)      Detalhar, na Lei Orçamentária Anual, a previsão das receitas e das despesas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), especificando as subvenções do Tesouro Nacional a título de empréstimos, e seus impactos sobre as contas públicas. Isso poderia ser feito em anexo específico na forma de informações complementares ao projeto de Lei;

2)      Detalhar, na Lei Orçamentária Anual, a previsão de gastos com obras de infraestrutura financiadas com recursos do FTGS e administradas pela Caixa Econômica Federal. A mesma transparência deve ser data à gestão dos recursos do Sistema "S" (SENAI, SESC, SESI, SENAC);

3)      Aperfeiçoar a prestação de contas após a execução orçamentária. Isto é, o balanço anual precisa apurar melhor o desempenho das metas não-financeiras, isto é, a distância entre as promessas feitas no orçamento e o que foi entregue concretamente à população ao final do período;

4)      Ampliar o debate do Parlamento e do Tribunal de Contas da União com a sociedade sobre o desempenho das contas analisadas a cada ano. Além de produzir um documento formal e detalhado, é preciso comunicar bem à população as conseqüências do desempenho do governo federal, melhorando a interação entre os accountability horizontal e vertical, por meio, de audiência públicas, coletivas de imprensa e versões resumidas dos relatórios em linguagem amigável à população.

Lucídio ressalta que o orçamento é o documento mais importante para monitorar o gasto público, portanto, não basta a informação estar dispersa pela internet nos sites governamentais, toda despesa com dinheiro público deve estar consolidada no documento que o Parlamento analisa anualmente.

Participação Popular

O Índice de Orçamento Aberto 2012 também revelou que o Brasil não tem uma metodologia consolidada de participação diretamente na elaboração da Lei Orçamentária Anual. “Em nível federal, o país carece de uma regra permanente de participação no orçamento tanto durante sua elaboração no Executivo federal quanto na fase de discussões no Legislativo”, diz Iara Pietricovsky, do Colegiado de Gestão do INESC.

Outra preocupação, segundo Moema Miranda, Diretora do IBASE, é o enxugamento das ações orçamentárias a partir de 2013 que, ao diminuírem o detalhamento de informações disponíveis na LOA, podem impactar negativamente a nota do Brasil nas próximas apurações.

Saiba mais sobre a pesquisa

A pesquisa do orçamento aberto avalia se o governo federal de cada país pesquisado disponibiliza ao público oito documentos-chave do orçamento, bem como se os dados contidos nestes documentos são abrangentes, tempestivos e úteis. Os resultados são auferidos por meio de um questionário de 125 questões, que foi respondido por especialistas independentes, sociedade civil e membros da academia. O governo também pode comentar as respostas e no caso de controvérsias, o IBP é o último a se posicionar.

A pesquisa utiliza critérios internacionalmente aceitos para avaliar a transparência orçamentária de cada país, desenvolvida por organismos internacionais. A análise também traz uma lista de recomendações para que cada país consiga melhorar seu índice de transparência.

Segundo Paolo de Renzio, representante do IBP, a pesquisa ajuda os países a aumentarem a transparência nos seus orçamentos. “Ela é importante para que a opinião pública saiba até que ponto os governos são abertos sobre como captam e gastam recursos públicos. Nesta base, a sociedade civil organizada pode fazer pressão para que os governos se tornem mais transparentes, também na base de comparações com outros países”, ressalta.

Leia aqui o relatório completo da pesquisa

Veja o resumo dos resultados para o Brasil

Confira INESC

Tributo, Renda e o Brasil de Agora

Por José Trindade

Nesta sexta-feira (08/03), dia internacional das mulheres, a presidenta Dilma anunciou um pacote de medidas de caráter e forma muito distintos dos clássicos “pacotes econômicos” que a brasileira tinha costume de ser “presenteada” alguns anos atrás, para sermos justos nas décadas de 1980 e 1990.

O centro das medidas relaciona-se a dois fatores de extrema importância à população: a tributação regressiva e a inflação. A regressividade tributária é antes de tudo um nome feio, mas além de um “palavrão” é, literalmente, uma forma de distribuir renda ao contrário, ou seja, tirar do pobre e passar para o rico. Os tributos desse tipo são, geralmente, indiretos, ou seja, quem paga não é quem recolhe o mesmo. O melhor exemplo é o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), quem recolhe é o empresário (Supermercadista, Industrial, etc.), mas quem paga é o consumidor final.

Como funciona a regressividade? Considere, por exemplo, o caso de uma coca-cola,  a alíquota do ICMS, vamos supor, seja de 18% sobre o preço de fábrica, assim o ICMS = 0,18* R$5,00=0,90. Caso você ganhe um salário mínimo (R$678,00) ao consumir vinte garrafas terá pago em tributo de mais de 2,5% de sua magra renda (18/678). Suponha, porém, que ganhe dez salários mínimos (R$ 6.780,00), ao consumir as vinte garrafas terá pago, aproximadamente, 0,2% de tributo (18/6.780). Portanto, para esse tipo de imposto, conforme cresce a renda menor a carga tributária.

O gráfico abaixo ilustra perfeitamente nosso exemplo.  Quem ganha até dois salários mínimos paga o dobro de tributos indiretos de quem ganha mais de trinta salários mínimos. 

             Fonte: Zockun (2004).

Assim, esse tipo de tributação, que representa a maior parte da carga tributária brasileira (40% em média), penaliza os setores de menor renda e agrava o já crível quadro de desigualdade econômica e social brasileiro. Como constata recente estudo feito na Universidade Federal do Pará: “Os pobres pagam proporcionalmente três vezes mais ICMS que os ricos, elevando assim, o nível de desigualdade praticada que tem prejudicado de forma acentuada, crescente e injusta as camadas da população de menores rendimentos (...) atestando que há sim uma grande relação entre regressividade tributária e concentração de renda”.

A medida adotada pela presidente Dilma referente a desonerar (retirar) os tributos indiretos federais (IPI, PIS/Cofins), reduz em média 6,5% o preço da cesta básica. Essa medida apresenta um claro caráter social, reduzindo a carga tributária da população mais pobre consumidora da cesta básica, possibilitando com que aquilo economizado com tributos possa ser destinado a novos gastos, expandindo a demanda de produtos básicos, a maior parte produzida no Brasil, dando folego a economia, estimulando o crescimento econômico.

Vale ponderar outro aspecto importante desta medida: o impacto sobre os preços de alimentos e bens básicos, alguns que tinham sido fortemente inflacionados nos últimos meses. A redução dos tributos possibilita a queda desses importantes preços relativos.

As medidas anunciadas constituem uma redução de tributos destinadas aos setores populares, algo inédito no formato enquanto política macroeconômica, e de grande efeito demonstrativo aos governos estaduais, responsáveis pelo tributo indireto mais regressivo e que requer mudanças favoráveis a sociedade brasileira, que é o ICMS.

A AMÉRICA DE CHÁVEZ

Não faleceu Hugo Chávez, nem tampouco empalideceu sua alma.

A Latino-América se orgulha de mais esse filho que encanta na chegada e cria o vislumbre do futuro. 






Nossa homenagem a Chávez, nos versos de Drummond:

"Sou apenas um homem.
Um homem pequenino à beira de um rio.
Vejo as águas que passam e não as compreendo.
Sei apenas que é noite porque me chamam de casa.
Vi que amanheceu porque os galos cantaram.
Como poderia compreender-te, América?
É muito difícil.
(...)
Esses homens estão silenciosos mas sorriem de tanto
                                                          [sofrimento dominado.
Sou apenas o sorriso
na face de um homem calado."

‘FHC plagiou intelectuais banidos pela ditadura’

Por Nildo Ouriques (sitio Carta Capital)

Foram necessários 43 anos para que Subdesenvolvimento e Revolução, do mineiro Ruy Mauro Marini, desse o ar da graça no Brasil. Publicada pela primeira vez no México em 1969, a obra clássica do marxismo brasileiro ganhou edições em diversos países, inclusive naqueles da América Latina a viver sob o jugo de ditaduras. O que nos leva a perguntar: por que tanto tempo para se reconhecer um grande intelectual brasileiro? Marini (1932-1998), presidente da Política Operária (Polop) e autor de Dialética e Dependência, passou 20 anos no exílio a partir do golpe de 1964. Professor no México e no Chile, onde dirigiu o Movimento de Izquierda Revolucionária (MIR), ele não era, é óbvio, bem-vindo pela ditadura brasileira.

Sua obra continuou, porém, a ser censurada durante a chamada “transição democrática”. Nas palavras de Nildo Ouriques, autor da apresentação de Subdesenvolvimento e Revolução(Editora Insular, 2012, 270 págs.), professor do Departamento de Economia e Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Catarina e ex-presidente do Instituto de Estudos Latino-Americanos da UFSC, a hegemonia liberal “monitorada” por Washington queria uma transição isenta de teorias radicais como aquelas de subdesenvolvimento e dependência de Marini.

Segundo Ouriques, nessa empreitada para marginalizar radicais, Fernando Henrique Cardoso e José Serra serviram à hegemonia liberal e, entre outros feitos, adulteraram um famoso texto de Marini. Na esteira, FHC pegou carona para “formular” a teoria da dependência que o tornou famoso. Subdesenvolvimento e Revolução, iniciativa do Iela-UFSC, inaugura a coleção de livros críticos que serão publicados pela primeira vez no Brasil pela Pátria Grande: Biblioteca do Pensamento Crítico Latino-Americano.

CartaCapital: Como explicar a popularidade intelectual de Ruy Mauro Marini mundo afora?

Nildo Ouriques: A importância do Marini é teórica e política. Ele tinha rigor teórico, metodológico, e expressava a visão da ortodoxia marxista. Na experiência brasileira, e aqui me refiro ao grande movimento de massas interrompido com a derrubada de João Goulart em 1964, ele polemizou a tese socialista chilena no sentido de afirmar os limites da transição pacífica ao socialismo. Soube usar a pista deixada por André Gunder Frank do desenvolvimento do subdesenvolvimento e fez a melhor crítica aos postulados estruturalistas dos cepalinos. Fernando Henrique Cardoso, José Serra e em parte Maria da Conceição Tavares divulgavam o debate sobre a dependência como se não fosse possível haver desenvolvimento no Brasil. Para Marini, haveria desenvolvimento, mas seria o desenvolvimento do subdesenvolvimento. A tese de Frank tinha consistência, mas não estava sustentada plenamente na concepção marxista. Marini, por meio da dialética da dependência, deu acabamento para a tese que é insuperável até hoje. Daí a repercussão do seu trabalho na Itália, França, Alemanha, sobretudo nos demais países latino-americanos, inclusive aqueles submetidos a ditaduras, com exceção do Brasil.

CC: O senhor escreveu na introdução do livro que a teoria da dependência de Fernando Henrique Cardoso foi influenciada pela hegemonia liberal burguesa.

NO: Indiscutivelmente. Os fatos agora demonstram claramente que FHC estava a favor de um projeto de Washington de conter movimentos intelectuais radicais no Brasil. Uma das metas de Fernando Henrique e José Serra era minar o terreno de radicais como Marini. Em 1978, Fernando Henrique e Serra, que havia ganhado uma bolsa nos Estados Unidos, passaram, na volta ao Brasil, pelo México. Marini dirigia a Revista Mexicana de Sociologia (RMS), da Universidade Nacional Autônoma do México (Unam). Eles deixaram um texto de crítica ao Marini, As Desventuras da Dialética da Dependência, assinado por ambos. Marini disse que publicaria o texto desde que na mesma edição da RMS de 1978 constasse uma resposta crítica de sua autoria. FHC e Serra concordaram. E assim foi feito. Em 1979, FHC e Serra publicaram As Desventuras nos Cadernos do Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento) número 23. A dupla desrespeitou a prática editorial que Marini lhes reservou no México. Em suma, a resposta de Marini não foi publicada aqui.

CC: Mas FHC, apesar disso, é tido como o pai da teoria da dependência.CC: FHC e Serra teriam adulterado o texto por eles assinado ao se referir a um conceito econômico de Marini.

NO: Alteraram um conceito fundamental na teoria de Marini: o da economia exportadora. Marini previa a redução do mercado interno e a apologia da economia exportadora no Brasil. Segundo ele, com a superexploração da força de trabalho não há salário e mercado interno para garantir a reprodução ampliada do capital de maneira permanente. A veloz tendência da expansão das empresas brasileiras força-as a sair do País, e no exterior elas encontram outras burguesias ultracompetitivas. Fernando Henrique e Serra mudaram o conceito de “economia exportadora” e substituíram por “economia agroexportadora” no texto publicado pelo Cebrap. Marini falava que o Brasil exportaria produtos industriais, inclusive aviões, como de fato exportamos. Mas isso não muda nada. A tendência da economia exportadora implica a drástica limitação do mercado interno. FHC e Serra queriam levantar a hipótese de que Marini não previa a possibilidade de o Brasil se industrializar. Em suma, Marini seria, segundo FHC e Serra, o autor da tese de que no Brasil se estava criando uma economia agroexportadora. Essa adulteração do texto numa questão tão central não ocorre por acaso.

NO: É rigorosamente falso e irônico. Ele e Serra tinham a meta de bloquear essa tendência mais radical, mais ortodoxa, mais rigorosa do ponto de vista analítico de, entre outros, Marini, e pegaram carona. Daí a astúcia, no interior do debate mais importante na área de Ciências Sociais na América Latina: o da teoria da dependência. E nesse contexto se apresentaram como os pais da famosa teoria, especialmente FHC, quando em parceria com Enzo Falleto publica Dependência e Desenvolvimento na América Latina. À época, a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) já não tinha condições para defender seus projetos teórico e político, e eles se apresentam como interlocutores nesse debate. Visavam por um lado recuperar as posições cepalinas e de outro evitar o radicalismo político. E foram exitosos, turbinados pelas elites nacional e internacional favoráveis a um projeto de transição lenta, gradual e segura. Um projeto dessa natureza precisa ter uma direita clássica, fascista etc., e também uma versão liberal na qual se encaixa Fernando Henrique Cardoso.

CC: E o que ele representava?

NO: De fato, ele encabeçou a oposição liberal à ditadura. Tornou-se suplente de senador de Franco Montoro e logo em seguida com a eleição deste para o governo do estado se transformou no grande modelo de intelectual político “dentro da ordem”, para usar uma feliz expressão de Florestan Fernandes. Não é um movimento fútil o de FHC. Ele percebe a política do Partido Democrático em Washington, no sentido de democratizar o Brasil, percebe o movimento da elite empresarial em São Paulo por meio do manifesto de 1977 contra o gigantismo estatal e percebe o movimento de massa pelo crescimento do MDB. E assim teve uma brilhante carreira política. Idem o Serra, para falar de políticos mais notórios. E conseguiram produzir numerosos intelectuais no mundo universitário, exceto a intelectualidade que estava mais presa a um novo sindicalismo e ao petismo.

CC: O FHC parece não ter muita credibilidade no mundo acadêmico.

NO: Ele não tem uma obra. Fernando Henrique é no máximo um polemista no interior de um debate acadêmico (dependência) no qual ele não era a figura principal. Mas cumpriu o papel decisivo no sentido de bloquear, coisa que fez com certa eficácia, as correntes mais vitais desse debate. Teve êxito especialmente com a obra de Marini, mas também com livros muito importantes de Theotonio dos Santos, Imperialismo e Dependência, ou Socialismo ou Fascismo, o Novo Dilema Latino-Americano, este publicado até em chinês, mas jamais no Brasil.

CC: Marini concordaria com o senhor que o discurso sobre a nova classe média é uma forma de legitimar o subdesenvolvimento no Brasil?

NO: Completamente. Esse debate esconde algo fundamental, a gigantesca concentração de renda. Enquanto se fala na ascensão da classe média, a pobreza é muito maior: 76% da população economicamente ativa vive com até três salários mínimos, 1,5 mil reais. Ou seja, nem sequer alcançam o salário mínimo do Dieese. Com meu salário de professor em greve (por aumento salarial), pertenço aos 24% mais ricos da sociedade, ao lado do Eike Batista.

CC: Mas, de fato, Lula elevou o nível de vida de milhões de brasileiros.

NO: Lula fez política social. O problema de Fernando Henrique e José Serra é que eles odeiam o povo. FHC não tinha uma política social para o País. Mas política social não traz emprego e renda. Num país subdesenvolvido, inclusive numa estratégia revolucionária, é preciso ter programas emergenciais. A estratégia da erradicação da pobreza de Dilma Rousseff não pode ser realizada exclusivamente com política social. O petismo está mostrando seus limites porque terá de confrontar o poder, o prestígio social e a elite. Se não enfrentar tudo isso, será devorado.

Conferir: http://www.cartacapital.com.br/

ANÁLISE FISCAL E GESTÃO PÚBLICA

          Por José Trindade

   O Grupo de Análise Fiscal, sob minha coordenação, tem o objetivo de realizar estudos pormenorizados da situação fiscal e da gestão de políticas públicas nos municípios paraenses. O estudo em tela, a ser apresentado no Seminário Análise Fiscal e Políticas Públicas (http://www.portal.ufpa.br/imprensa/noticia.php?cod=7229) é o primeiro de vários que possibilitarão uma maior aproximação entre a análise acadêmica e o necessário acompanhamento social dos dados fiscais e da gestão pública municipal.

    A análise dos dados fiscais municipais paraenses nos possibilita conhecimento mais integrado do comportamento da gestão pública em duas funções sociais básicas: a educação/cultura e saúde/saneamento. Por outro, o conhecimento detido e particularizado das receitas municipais estruturadas em Regiões de Integração possibilitam vislumbrar as distorções federativas locais quanto a apropriação de receitas disponíveis e limites que se impõem aos necessários gastos nas rubricas sociais mencionadas.

      Metodologicamente é de interesse, não somente acadêmico, analisar uma realidade complexa como a paraense utilizando um recorte de estrutura de planejamento integrado, o que se vislumbra com as chamadas Regiões de Integração. Neste sentido, as políticas públicas em foco podem e devem ser tratadas enquanto esforço integrado de diversas municipalidades, algo que as políticas de consorcio público podem tornar efetivas.

  Perceberam-se algumas tendências econômico-territoriais importantes, entre elas: uma expressiva concentração das receitas tributárias nos municípios da Região Metropolitana de Belém e na Região de Integração de Carajás, o que coincide com a maior dinamicidade econômica dessas duas regiões, seja pela historicidade da região metropolitana, seja pela base mineral que sustenta a dinâmica de Carajás, especialmente os municípios do corredor do eixo do ferro (Canãa, Parauapebas e Marabá), como pode ser visto no gráfico abaixo.

 

       As transferências governamentais da União são bem mais diluídas em todo territórios, seja no caso do FPM (Fundo de Participação do Município) pelo regramento institucional próprio baseado no indicador populacional, seja as transferências vinculadas, especialmente no caso do FUNDEB (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), que demonstrou elevado nível distributivo e capacidade de estruturação da função educação nas diversas regiões de integração.  No caso do Cota-ICMS foi atestado que os critérios centrados no valor adicionado produzem uma concentração nas duas regiões mais dinâmicas (RMB e RCJ), o que nos leva a consideração que o FPM, SUS e FUNDEB atuaram de forma mais redistributiva e o ICMS é mais concentrado nos municípios com maior força econômica.

    A proporção de gastos em Educação dos municípios do Estado do Pará demonstrou que as regras centradas em fundos vinculados parecem ser os melhores mecanismos distributivos, seja pela maior transparência no uso do recurso, seja pela objetividade estabelecida em indicadores de acompanhamento mais objetivos. Observou-se que de forma generalizada houve elevação nos gastos per capita em educação básica, sendo que as taxas de crescimento foram expressivas nas diversas RI’s e, também, nas diversas faixas populacionais municipais.

   O percentual de municípios com gastos per capita acima de R$ 600,00 para o ano de 2011 foi de 33,57%, representando expressivo crescimento em relação ao ano de 2006, que era de somente 5,59%. Nas faixas acima de R$ 400 e R$ 500,00 houve crescimento sensível de municípios, basta ver as proporções de 2006 e 2011. Ainda, de maneira geral, o gasto per capita em Educação e Cultura tem crescido e se tornado maior nas demais regiões em detrimento da RMB, o que pode refletir a perda de dinamicidade da capital em relação ao restante do estado nas últimas duas décadas, como pode ser conferido na tabela abaixo.

Despesa per capita com Educação/Cultura nas RI's       (Valores Correntes – R$)

Regiões de Integração	N° de Municípios	Despesa per capita com Educação
		2006	2011	∆% Anual
Região Metropolitana	5	104,33	222,46	22,6
Região Guamá	18	196,79	436,27	24,3
Região Caeté	15	192,87	517,51	33,6
Região Araguaia	15	253,04	517,06	20,8
Região Carajás	12	328,06	770,47	26,9
Região Tocantins	11	298,49	597,32	20,0
Região Baixo Amazonas	12	241,53	643,02	33,2
Região Lago do Tucuruí	7	277,18	686,65	29,5
Região Rio Capim	16	260,62	692,42	33,1
Região Xingu	10	274,42	647,58	27,2
Região Marajó	16	244,91	726,71	39,3
Região Tapajós	6	231,16	666,31	37,6
Total	143	208,21	488,91	26,9

Fonte: FINBRA, STN (2011). Elaboração própria.

    Quanto a função Saúde/Saneamento foi possível verificar que há elevação real nos gastos, porém em níveis bastante aquém das reais necessidades do bem-estar da população, o que se verifica observando as baixas taxas de crescimento per capita médias anuais. Os municípios paraenses, tomados em seu conjunto revelaram, em 2011, uma distribuição razoavelmente equilibrada entre as faixas de despesas com Saúde e Saneamento, sendo que a concentração dos municípios se dá nas faixas intermediárias de gasto: entre 15% e 30%. A RMB apesar do caráter de “auxílio” geral que desenvolve em relação às demais regiões, especialmente as mais próximas, porém foi uma das que menos apresentou crescimento per capita nos últimos cinco anos, como se denota na tabela abaixo.

Despesa per capita com Saúde e Saneamento por RI's  (Valores Correntes – R$)

Regiões de Integração	N° de Municípios	Despesa per capita com Saúde e Saneamento
		2006	2011	∆% Anual
Região Metropolitana	5	241,40	359,69	9,8
Região Guamá	18	154,72	214,69	7,8
Região Caeté	15	126,84	219,98	14,7
Região Araguaia	15	183,43	347,09	17,8
Região Carajá	12	259,01	574,48	24,4
Região Tocantins	11	153,66	217,13	8,3
Região Baixo Amazonas	12	147,52	317,28	23,0
Região Lago do Tucuruí	7	153,36	412,41	33,8
Região Rio Capim	16	141,40	312,73	24,2
Região Xingu	10	182,26	264,89	9,1
Região Marajó	16	102,45	217,28	22,4
Região Tapajós	6	117,56	313,97	33,4
Total	143	183,43	332,83	16,3

Fonte: FINBRA, STN (2011). Elaboração própria.